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Parlamentares de 19 países divulgaram um manifesto para defender a inclusão da água e do saneamento como direitos humanos nas constituições e demais legislações nacionais. A reivindicação está no documento final da Conferência Parlamentar, realizada naa terça-feira (20), durante o 8° Fórum Mundial da Água, em Brasília. Após uma semana de sua realização, o evento foi encerrado na manhã desta sexta-feira (23). Com o tema Compartilhando Água, a edição de Brasília, primeira no Hemisfério Sul, mobilizou um público de 97.181 pessoas até a noite de quinta (22). Segundo os organizadores o público já é recordo mas, a expectativa é chegar a mais de 100 mil até o final do dia.

Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

As discussões da edição brasileira do Fórum Mundial da Água atraíram, além do público recorde, 12 chefes de Estado, 134 parlamentares e 70 ministros de 56 países. A cobertura foi feita por 1.968 profissionais de imprensa, 150 deles estrangeiros. As atividades gratuitas ficaram concentradas na Vila Cidadã, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, e envolveram 86.681 pessoas até ontem. Dessas, 48 mil foram crianças, inclusive estudantes da rede pública de ensino, e 2,7 mil, professores.

O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa-DF) e membro da comissão temática do fórum, Jorge Werneck, apresentou os temas trabalhados no Fórum da Água: Clima, Desenvolvimento, Pessoas, Ecossistema, Financiamento, Ambientes urbanos. “Todos estão conectados aos temas transversais: compartilhamento, capacitação e governança”, explicou.

No texto aprovado pelos países constam ações parlamentares em prol de segurança hídrica, universalização do acesso à água potável, eliminação das desigualdades e desenvolvimento sustentável.

“O Poder Legislativo precisa apoiar a adoção de políticas públicas que assegurem a governança hídrica e o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento”, reforçou o coordenador da conferência, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entre os dez compromissos assumidos pelos parlamentares, também estão o apoio orçamentário e a segurança jurídica para essas iniciativas; a defesa do uso eficiente e equitativo da água nos setores agrícola, industrial e urbano; e a alocação de recursos em ações voltadas para populações mais vulneráveis. Os compromissos também citam compartilhamento de experiências e inclusão das organizações da sociedade civil nos debates sobre o tema.

Empenho
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, participou da abertura da conferência e assegurou o empenho do Parlamento brasileiro nessas questões. “Temos de elaborar um grande programa não apenas de leis, mas com imposições em prol da sobrevivência do planeta. Temos de revitalizar as nascentes, temos de ter recursos e não apenas a demagogia dos discursos”, declarou.

Também estiverem presentes parlamentares de sete países africanos, seis americanos, três asiáticos e dois europeus.

Organizador do fórum oficial, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, elogiou a legislação brasileira de recursos hídricos e cobrou o comprometimento dos parlamentares de todo o mundo com a gestão da água. “Os técnicos têm boas soluções para o problema hídrico, porém, se não envolvermos os políticos e aqueles que tomam as decisões, não adiantará nada”, disse.

Agropecuária

Preocupado com o que chama de “preconceitos”, o coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), fez questão de participar dos debates.

“É a agricultura que preserva as margens de rios e as fontes. Não se pode vilanizar o agronegócio. Se o mundo se preocupasse com a água como o agricultor se preocupa, tenho certeza de que a preservação do planeta estaria garantida”, afirmou.

O Fórum Mundial da Água foi criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água. Ele ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, na Coreia do Sul (2015); Marselha, na França (2012); Istambul, na Turquia (2009); Cidade do México, no México (2006); Kyoto, no Japão (2003); Haia, na Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997). A nona edição, em 2021, será em Dacar, no Senegal, e terá como tema Segurança Hídrica para Paz e Desenvolvimento.

Fórum alternativo
Já o coordenador da comissão externa da Câmara sobre os fóruns mundiais da água e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), preferiu chamar a atenção para as discussões do fórum alternativo, promovido pelas organizações da sociedade civil, também em Brasília.

“O Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), este, sim, está preocupado com a água para consumo humano e dos animais. Nesta Casa, precisamos tomar cuidado porque, no Fórum Mundial da Água, está acontecendo uma série de negociatas para tratar esse recurso natural como mercadoria”, alertou.

O evento paralelo reuniu povos tradicionais, movimentos sociais, organizações não governamentais e ativistas que divulgaram o documento final do Fórum no fim da tarde de quarta-feira (21).

“Água não é e não pode ser mercadoria”, pois “água é vida, é saúde, é alimento, é território, é direito humano, é um bem comum sagrado”, diz a carta, que sintetiza as discussões e deliberações tomadas nas diversas atividades realizadas no Fama, como nas dezenas de debates e nos espaços de encontros de povos que estão em luta, em diferentes territórios, em defesa da água.

*Com agências