Ricardo Maranhão*
A política de preços para os combustíveis deve ser transparente, divulgada de forma clara, com ética, em respeito aos consumidores e a toda a sociedade.
O petróleo, seus derivados e o gás natural são responsáveis por mais da metade do consumo de energia primária no Brasil, por consequência, fundamentais para a competitividade de nossa economia.
A fixação dos preços dos derivados não pode deixar de considerar características econômicas e sociais de nosso povo, como a profunda desigualdade de renda e milhões de brasileiros ainda mergulhados na pobreza. Também é fundamental levar em conta a estrutura dos transportes, concentrada no rodoviarismo, graves deficiências de logística, insegurança, dentre outros problemas.
O corpo técnico da Petrobras, representado pela sua associação dos engenheiros (Aepet), considera a atual política de preços para os derivados, adotada pela gestão do senhor Pedro Parente, equivocada, perversa, prejudicial aos consumidores, aos transportadores, à sociedade, ao País e à própria Petrobras. A política da gestão Parente, atrelada à paridade internacional, é equivocada, entreguista, e prejudica a todos. Só é proveitosa aos importadores, atravessadores, refinadores estrangeiros. Milhões de consumidores, aqui incluídos não apenas os caminhoneiros, mas todo o setor de transportes, estão pagando preços absurdos.
O mesmo ocorre no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), em que as donas de casa, sobretudo em amplos segmentos de baixa renda, voltam à lenha e ao carvão com nefastos impactos ambientais.
O País importa, desnecessariamente, mais de US$ 10 bilhões em derivados, especialmente diesel e gasolina, que poderiam ser aqui produzidos por nossas refinarias – em que foram investidos bilhões de dólares e hoje operam com absurda ociosidade de 32%.
Antes da adoção dessa política insensata, as refinarias operavam a plena carga. Gasto desnecessário de divisas preciosas, impactando o balanço de pagamentos. Volta a formas rudimentares de energia (lenha e carvão). Tudo isso em nome da “concorrência”... Que concorrência é essa que faz subir os preços? Tal política desconsidera o fato de que a Petrobras produz 2,4 milhões de barris de óleo e 109 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, quase 3,10 milhões/dia de barris de óleo equivalente (dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).
Essa produção é quase toda em reais. Por que dolarizar os derivados para os consumidores brasileiros? As cotações internacionais dependem, naturalmente, da oferta e da procura, em mercado sabidamente cartelizado, oligopolizado. Chefes de Estado e ministros de Energia manifestam abertamente suas intenções de restringir a produção para elevar os preços.
As cotações também dependem de fatores climáticos – furacões, tsunamis, nevascas, invernos rigorosos e geopolíticos (guerras, agressões verbais entre representantes de diferentes países, como Estados Unidos, Coreia do Norte, Irã, Síria, Rússia, Turquia e outros). Sobre todos esses fatores, incluindo as imprevisíveis variações nas taxas de câmbio, os consumidores brasileiros não têm qualquer influência ou controle. Mas são duramente afetados pelas oscilações dos preços.
Urge alterar essa política de preços – repetimos, insensata, equivocada, nefasta, perversa, entreguista. Para investigá-la, foi solicitada, por iniciativa das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), apoiada por mais 27 senadores, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal.
*Ricardo Maranhão, ex-deputado federal (PSB-RJ) é diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e conselheiro do Clube de Engenharia.
