Comunicação SEESP*
O leilão da Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) foi adiado pelo governo paulista para o dia 19 de outubro próximo. O certame chegou a ser suspenso por uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na sexta-feira passada (28), mas acabou liberado na segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2º Região. Antes, o SEESP havia enviado ofício à comissão de licitação da companhia pedindo a impugnação do processo de privatização, cujo leilão estava marcado para 2 de outubro. No documento, remetido no dia 24 de setembro último, a entidade alega haver vícios de ilegalidade relativos à outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera pelo prazo de 30 anos ao eventual vencedor da licitação.
Especialistas do setor chegam a afirmar que não há interessados pela compra do ativo, mais uma vez. Esta é a segunda tentativa, em menos de 12 meses, de privatizar a companhia elétrica paulista. No fim de 2017, o leilão foi cancelado devido à falta de interessados. Desde então, o governo faz ajustes para tornar a venda mais atrativa: conseguiu a prorrogação do contrato de concessão da usina de Porto Primavera, principal ativo da Cesp, e reduziu o preço mínimo, que seria de R$ 14,30 por ação, o que avalia a empresa em cerca de R$ 4,7 bilhões.
A incerteza em relação ao resultado eleitoral também pode ter influenciado no recuo dos investidores, segundo analistas.
Aproveitamento de Porto Primavera
O problema reside, aponta o SEESP, no fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter permitido que o processo tenha andamento sem que haja a definição do aproveitamento ótimo da usina e a obrigatoriedade de o concessionário garantir essa meta. Para que isso se dê, será necessário concluir Porto Primavera por meio do enchimento do reservatório e instalação de mais quatro máquinas que se somarão às 14 já existentes. A medida ampliará a capacidade instalada de 1.540MW para 1.980MW.
Em manifestações anteriores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia, o SEESP vem apontando o equívoco da decisão da agência reguladora, que terá como consequência o risco de subaproveitamento do potencial hidrelétrico de Porto Primavera de forma irreversível. A entidade alerta ainda que assegurar a plena capacidade da usina seria essencial para promover maior geração de energia em horário de ponta e a minimização de despachos de termelétricas.
Assim, nenhum aproveitamento, inclusive o da UHE Porto Primavera, poderá ser licitado sem a definição do “aproveitamento ótimo” o que se refere, portanto, a concepção global estabelecendo os parâmetros citados no art. 5º, § 3º, dentre os quais, níveis d’água operativos, reservatório e potência.
Confira ofício enviado pelo SEESP.
*Com agências
