Os profissionais representados pela CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados[i] reunidos em Porto Alegre/RS, em 21 de outubro de 2011, apresentam, nesta Carta de Porto Alegre, a síntese do debate realizado no 4º Encontro Regional “Democracia, comunicação e cultura”, como parte do processo de organização do 1º Encontro Nacional da CNTU, sob o tema “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”.
A partir do diálogo com os pensadores e produtores da comunicação e cultura, vimos manifestar nossas posições e contribuições para a definição dos novos marcos legais dos dois setores. Assim, entendemos que a Constituição brasileira em vigor deve ser respeitada na sua orientação democratizante e de entendimento da comunicação e cultura como direitos sociais. Precisamos ainda de legislação que contemple os avanços econômicos e tecnológicos dos últimos anos. Acima dos interesses mercadológicos, devem estar os interesses públicos e sociais, ou seja, de universalização e acesso. Decisivo, nesse sentido, retomar-se o conceito de bem público na comunicação e cultura, mesmo quando operadas pelo setor privado.
Os déficits educacional, cultural e comunicacional da sociedade brasileira dificultam o potencial de desenvolvimento da economia apoiada no conhecimento e na conectividade. É decisivo, portanto, superar, com planejamento e ação persistente, a atual realidade em que o ensino médio não foi ainda universalizado e o superior é privilégio de poucos; mais de 40% da população brasileira está alijada do acesso a qualquer equipamento público de cultura; e, apesar do crescente uso dos computadores e da internet pelos brasileiros, menos de 1% dos mais pobres tem acesso à rede.
Na área cultural, percebe-se que a internet e a televisão por assinatura veem moldando novos gostos e referências alienados da história e da cultura brasileira. Embora a nossa cultura seja naturalmente forjada na influência estrangeira, sobretudo europeia e africana, já se pode perceber a crescente desnacionalização das audiências, capturadas pelos produtos de corporações midiáticas sediadas principalmente nos Estados Unidos, em detrimento da produção brasileira. A globalização dos meios de comunicação é um problema a ser enfrentado no debate regulatório.
Nesse sentido, é positiva a solução dada pela Lei 12.485 (de Serviços de Acesso Condicionado), recentemente sancionada, que diz respeito à ampliação dos recursos e dos espaços de veiculação da produção audiovisual brasileira. Conquista essa que esperamos ver consolidada na sua regulamentação e aplicação. Está em curso um amplo debate na sociedade, visando o fortalecimento e a descentralização do setor, criando-se novas fontes de recursos e sistemas mais transparentes e eficazes para o seu financiamento. A descentralização da produção e distribuição dos produtos culturais tem decisivas repercussões no desenvolvimento de valores éticos e políticos a partir do alargamento e diversificação das referências estéticas, propiciando também novas articulações entre o regional e o nacional e entre o local e o global, enriquecendo o diálogo entre as diversas culturas nacionais e mundiais.
Além de garantir o acesso a todos, a liberdade de expressão, a coibição ao monopólio, o incentivo à produção local de conteúdos, um dos desafios maiores da democratização da comunicação e da cultura no Brasil consiste no incremento do sistema público de comunicação. Ou seja, aquele constituído pela mídia não comercial, estatal ou produzida pelos movimentos sociais e culturais. Isso é fundamental para assegurar a criatividade e a diversidade e, sobretudo, garantir espaços de resistência social à redução da cultura aos limites do mercado.
Ao lado da oferta de uma educação de qualidade e de oportunidades de acesso ao consumo e à produção de bens da cultura, a internet é meio fundamental para a democratização educacional e cultural, na medida em que possibilita criar e distribuir conhecimentos a custos relativamente módicos. Nesse sentido, apesar de significativos avanços que prometem triplicar o acesso dos brasileiros à internet, entendemos serem limitadas as metas do Plano Nacional de Banda Larga que optou pela massificação e não pela sua universalização ao manter a diferenciação dos serviços em função das condições de pagamento dos usuários Com isso, na prática, instituem-se duas internets, uma para os mais pobres outra para os mais ricos, além de manter 30% da população fora da rede. Devemos ter metas mais ousadas de uma internet de qualidade para todos, preferencialmente gratuita. No entanto, o uso eficiente das tecnologias de informação e comunicação mais que apenas o acesso, exige qualidade educacional e cultural dos usuários, que devem ser capazes também de produzir informação e cultura.
Nós, economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas, odontologistas e membros de outras categorias profissionais, temos clareza que é possível avançar a passos largos rumo a uma sociedade de comportamentos e valores não massificados, altamente criativa e colaborativa. A profunda crise econômica internacional em curso, que ameaça o desenvolvimento dos povos e nações, deve ser enfrentada pelo Brasil não com o apequenamento dos propósitos, metas e ações, e sim com o investimento no progresso social e na qualificação dos brasileiros. Nesse processo, educação, comunicação e cultura devem andar de forma articulada.
A CNTU trabalha para estabelecer uma ampla aliança entre o movimento sindical de camadas médias universitárias e o movimento cultural brasileiro, nas suas mais diversas manifestações. Para mudar este país, fazer avançar nossa democracia, estar prontos para os 200 anos de independência em 2022, precisaremos desse amálgama de forças sociais. Promover a cultura e a sociedade criativa, além de gerar emprego para milhões de pessoas, em especial aos jovens, vai moldar nossa identidade cultural como uma sociedade plural e avançada num país cada vez mais influente e de responsabilidades mundiais com a democracia, progresso, a universalização do conhecimento e a paz.
[i] A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, que, juntas, contam com 117 sindicatos filiados, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários, que somam mais de 10 milhões de brasileiros.
