Comunicação SEESP
O ano de 1980 marca a transformação do SEESP em sindicato-cidadão, a partir do Movimento de Renovação e Oposição. O avanço e a consolidação da entidade em meio a importantes acontecimentos para o Estado, o País e a engenharia brasileira são o tema deste terceiro texto em homenagem aos 85 anos do sindicato.
Nesse contexto, realizou-se em dezembro de 1980 um dos primeiros encontros nacionais da categoria. Na cidade de Gramado (RS), cerca de 100 engenheiros, que representavam 16 sindicatos de todo o Brasil, se reuniram para o I Encontro Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Ense), promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Filiado a essa entidade, o SEESP teve participação ativa no evento, no qual foi aprovada a “Carta de Gramado”, que destacava a busca por contribuir e influir nas políticas públicas em prol do Brasil. Assim, apontava:
Frente a uma dívida externa e a uma inflação sem precedentes em nossa história, frente a uma política de recessão e a um modelo econômico de caráter nitidamente antidemocrático e antinacional, frente ao crescente desemprego e aos baixos salários que impõem desnecessárias privações à população, temos o dever de assumir posições inequívocas.
(...)
Nesse contexto, destacamos a importância das entidades sindicais no processo de condição das reinvindicações específicas de nossa categoria e das lutas gerais dos trabalhadores. O que nos leva a propor maior aproximação com entidades representativas de outros segmentos de assalariados.
(...)
Exigirmos o respeito ao salário mínimo profissional dos engenheiros, já definido em lei, e reivindicamos a liberdade de realizar convenções coletivas de trabalho sem a interferência do Estado.
Como aponta a “Carta de Gramado”, ciente da “importância das entidades sindicais” seja ante as reivindicações específicas da categoria, seja nas “lutas gerais dos trabalhadores” – e engajado na batalha pela redemocratização do País –, o sindicato participou em 1981 da I Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), que aconteceu na Praia Grande (SP).
Horácio Ortiz, presidente do SEESP entre 1980 e 1983. (Foto: Acervo SEESP)
O encontro histórico reuniu milhares de trabalhadores para discutir os rumos do País. Sob o comando de Horácio Ortiz, o SEESP apresentou uma série de contribuições, entre elas, ao planejamento urbano e energético, transporte eficaz e com ligação intermodal, incentivos à tecnologia nacional e luta contra o desemprego.
Interiorização e representação
Os anos 1980 foram movimentados para o sindicato. Após a gestão encabeçada por Ortiz, marcada por avanços e convencimento da classe sobre a importância do sindicalismo, foi a vez de Antonio Octaviano assumir a Presidência do SEESP, isso já em 1983. Fortaleceu-se, sob seu comando, a interiorização da entidade pelo Estado, com a abertura de delegacias sindicais em várias cidades – a primeira delas, em Campinas, fora inaugurada em 1970. Hoje, além da sede na Capital, são 25 delegacias, em várias regiões paulistas, que garantem aproximação do SEESP de seus representados e atendimento de qualidade a engenheiros de todo o Estado.
À frente do sindicato de 1983 a 1986, Antonio Octaviano (em pé)
conduz assembleia. (Foto: Acervo SEESP)
Além de avanços em sua estrutura, a entidade dá um salto na década de 1980 em sua função precípua de defesa dos direitos da categoria. Delegados do SEESP foram eleitos para aproximá-lo dos profissionais em seus locais de trabalho e fortaleceu-se a sindicalização. Pouco a pouco, o SEESP assumiu o protagonismo necessário para lutar pelos direitos dos engenheiros e buscar novas conquistas. Atualmente a entidade representa legitimamente os mais de 200 mil profissionais do Estado e conta 60 mil filiados, os quais dispõem de uma série de serviços e benefícios (www.casadoengenheiro.com.br). Atua nas negociações coletivas junto a cerca de 50 empresas para firmar acordos e convenções que beneficiam aproximadamente 100 mil profissionais.
C&T e valorização profissional
Somado a essas ações, ao final da ditadura civil-militar no Brasil, o SEESP se engajou em luta fundamental: sob o comando de Allen Habert (1986-1988), uniu-se ao conjunto da sociedade na batalha pela Assembleia Nacional Constituinte. Junto à FNE foi feita articulação para assegurar capítulo de Ciência e Tecnologia (C&T) na futura Carta Magna. O resultado foi a inserção dos artigos 218 e 219 da Constituição Federal de 1988, voltados ao tema.
Posse da diretoria do SEESP, gestão 1986-1989. Allen Habert (2º da esq. p/ a dir.)
assume a Presidência. (Foto: Acervo SEESP)
Esse trabalho foi importantíssimo. Nos anos subsequentes, as constituintes estaduais e municipais seriam consolidadas e, assim, os investimentos em ciência e tecnologia seriam pulverizados por todo o Brasil. Em São Paulo, houve contribuição decisiva do SEESP, cujo trabalho foi fundamental para dobrar o investimento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na ocasião, a fundação recebia 0,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, após as deliberações, acabou ficando com 1%. Com o objetivo de acompanhar e influir no desenvolvimento tecnológico nacional, ainda antes, em 1987, o SEESP criou seu Conselho Tecnológico. Entre suas atribuições, a escolha dos agraciados pelo prêmio Personalidade da Tecnologia, desde então concedido por ocasião do Dia do Engenheiro, comemorado em 11 de dezembro, aos destaques do ano em suas áreas de atuação.
Os avanços não param por aí. Em 1988 o SEESP passa a oferecer inicialmente em Bauru, por intermédio de sua Delegacia Sindical no município, o Programa de Moradia Econômica (Promore), que hoje também funciona em outras cidades, como Rio Claro, Piracicaba e Ribeirão Preto.
Mobilização da categoria. À direita, segurando a faixa, Rutênio Gurgel Bastos,
presidente do sindicato entre 1989 e 1992. (Foto: Acervo SEESP)
À sequência, assume Rutênio Gurgel Bastos (1989-1992). Ao final de sua gestão é assegurada importante vitória à valorização profissional, fruto de luta antiga: a aprovação da Lei 8.029/1992, que garantiu a reciclagem tecnológica para os engenheiros do Estado.
Assembleia dos engenheiros da antiga Fepasa em 1992, ano em que Esdras
Magalhães (ao microfone) assume comando do SEESP. (Foto: Richard Romancini)
Já sob o comando de Esdras Magalhães dos Santos Filho (1992-1995), o SEESP dinamizou sua atuação como sindicato-cidadão, engajando-se em duas frentes importantes para a sociedade: o Movimento pela Ética na Política e o Comitê de Ação da Engenharia pela Cidadania, contra a Fome, a Miséria, pela Vida. Também participou ativamente do I Fórum Paulista das Associações e Entidades de Engenharia de Segurança do Trabalho, lançado em julho de 1992, na sede do sindicato, na Capital.
Lançamento do movimento "Engenharia Urgente" em 11 de dezembro de 1995.
Ao microfone, Ubirajara Felix, então presidente do sindicato. (Foto: Acervo SEESP)
O presidente seguinte, Ubirajara Tannuri Felix (1995-1998), deu continuidade a esse trabalho, com sua gestão notabilizando-se pelo lançamento do movimento “Engenharia Urgente”. Seu intuito foi sensibilizar o poder público quanto à necessidade de retomada do desenvolvimento do Estado, em prol da geração de empregos e benefícios sociais. Como parte dessas ações, ocorreu forte mobilização pelo cumprimento do piso da categoria (estipulado em nove salários mínimos vigentes no País para jornada diária de oito horas, conforme a Lei 4.950-A/66) e por valorização profissional. Ainda em sua gestão, foi inaugurada a atual sede do SEESP na Capital.
Reunião do SEESP em 1999. Ao microfone, o então presidente,
Paulo Tromboni. (Foto: Beatriz Arruda)
Marcou o período, também, a luta contra as desestatizações em setores essenciais, como energia e telecomunicações. Batalha assumida tanto por Ubirajara Felix quanto por seu sucessor, Paulo Tromboni de Souza Nascimento (1998-2001), em cuja gestão o sindicato avançou em iniciativas de recolocação e requalificação profissional. Entre elas, a instituição do Balcão de Empregos do Engenheiro, em convênio com a Secretaria Estadual do Emprego e das Relações do Trabalho de São Paulo.
A partir de 2001, assume Murilo Pinheiro, reeleito sucessivamente desde então. O SEESP no século XXI é o tema de amanhã (19), no quarto texto desta série.
