Comunicação SEESP

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizam Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 4 de março, às 13h (2ª convocação), na sede do SEESP - Rua Genebra, 25 – Bela Vista. Na pauta, discussão e aprovação das reivindicações da categoria para o ano de 2020, visando o início das negociações da categoria, com data-base em 1º de maio; fixar e autorizar o desconto da Contribuição Assistencial, Confederativa, Profissional e Negocial; e declarar a Assembleia aberta em caráter permanente até o final do processo de negociação coletiva.

Ilustração: Laerte

"Nessa oportunidade, além da aprovação da pauta de reivindicações a ser enviada à PMSP, vamos debater e buscar formas de organização e mobilização da categoria para levar adiante uma grande campanha. Cabe lembrar que estamos desde maio de 2016 sem qualquer reposição da inflação, além dos perversos reajustes de 0,01%! Isso compromete a nossa carreira como um todo, uma vez que os percentuais de progressão são corroídos pela inflação", diz um trecho boletim de convocação da assembleia, enviado aos profissionais.

Pré-pauta de reivindicações dos servidores engenheiros da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP 2020/2021:

1 – Reconhecimento da data-base
As partes reconhecem como sendo 1º de maio a data-base dos engenheiros da PMSP;
2 – Correção salarial
A PMSP reajustará a tabela de subsídios dos engenheiros, abrangidos pela Lei nº 16.414/2016, pela inflação medida pelo ICV-Dieese, no período de 1º/5/2016 a 30/4/2020;
3 – Salário mínimo profissional
De acordo com a Lei 4.950-A/1966, a PMSP praticará, a partir de 1º/5/2020, o piso salarial dos engenheiros de R$ 8.882,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos);
4 – Vale-refeição
Serão concedidos 30 (trinta) créditos de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por mês, a partir de 1º/5/2020;
5 – HSPM
A PMSP implantará um plano para recuperação do Hospital do Servidor Público Municipal, de uso exclusivo dos servidores municipais;
6 – DAS (Direção e Assessoramento Superior)
A partir de 1º/5/2020, todos os cargos técnicos em comissão serão, exclusivamente, exercidos por servidores concursados da PMSP, que adequará os valores pagos aos seus ocupantes de acordo com a complexidade e responsabilidades que suas atividades exijam;
7 – Migração ao PL 16.414/16
A PMSP revisará as condições de migração dos engenheiros que ainda permanecem em QPDU para o de QEAG, bem como corrigirá as eventuais distorções ocorridas àqueles que migraram de acordo com a Lei 16.414/16;
8 - Defesa dos servidores engenheiros pela Procuradoria-Geral do Município
A PMSP cumprirá a Lei 14.125/2005, que determina que a Procuradoria-Geral do Município proceda à defesa judicial dos engenheiros servidores públicos municipais efetivos quando interpelados judicialmente, exclusivamente, por atos e medidas decorrentes e necessárias para o exercício das suas atividades profissionais, ressaltando o cumprimento e observância às leis e normas que regulam tais procedimentos;
9 – Aprovados em concurso público

A PMSP convocará, ainda em 2020, os engenheiros aprovados em concurso público, objetivando a recomposição do seu quadro técnico profissional.