Rita Casaro – Comunicação SEESP
Em entrevista concedia ao SEESP na quinta-feira (17/9), o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, criticou duramente o desenho da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no dia 3 de setembro. Prevista incialmente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, para o analista, a medida tem “o objetivo de desorganizar o serviço público, punir os atuais servidores e submeter os futuros a regras draconianas de relações de trabalho”.
Além disso, aponta ele, tem a lógica de fazer economia com os salários do funcionalismo, “que é uma renda de natureza alimentar”, para que sobrem recursos ao pagamento dos detentores de títulos da dívida pública.Toninho também refutou o argumento segundo o qual o setor público paga, como regra, altas remunerações. “Essa é uma campanha desonesta de desqualificar o servidor a partir de casos isolados. O salário médio é de R$ 3.800,00, portando baixo”.
Ainda conforme ele, outro ponto em que falta transparência na discussão é a afirmação de que os atuais servidores não serão afetados pela reforma. “A estabilidade fica fragilizada. A partir de agora, todos, antigos ou novos, poderão ser demitidos por avaliação de desempenho; perdem o direito de ocupar cargos estratégicos, que serão ocupados por pessoas com indicação política.”
Para além da carreira do funcionalismo, explica ele, o que está na mira da reforma é o próprio conceito do serviço público, já que o Estado passa a ser subsidiário na sua prestação. Só atuará se o mercado não tiver condição de atender às demandas. Ponto também relevante e negativo para os engenheiros é o fato de a reforma introduzir maiores dificuldades à reivindicação de implementação da Carreira Pública para a categoria. “A lógica é desregulamentar qualquer possibilidade de reconhecer carreiras como essenciais ao Estado. Isso dificulta enormemente essa pauta dos profissionais nos três níveis do governo”, afirma Toninho.
A tramitação da matéria, que além da PEC envolve projetos complementares, deve ser demorada, avalia ele, tendo em vista a complexidade do tema, a ausência de urgência e o funcionamento do plenário virtual no Congresso devido à pandemia do novo coronavírus. Esse tempo, recomenda Toninho, deve ser usado pelo movimento sindical que se oporá à medida para conhecê-la em profundidade e demonstrar à sociedade a sua inadequação. “É preciso convencer a opinião pública que a reforma se destina a favorecer interesses privados e reduzir a participação dos mais pobres no orçamento”, conclui.
