Comunicação SEESP

Em webinário realizado em 20 de outubro, o Fórum das Entidades Sindicais do Funcionalismo Público Municipal de São Paulo colocou em pauta a Reforma Administrativa prevista pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, e os impactos que esta pode causar aos serviços e a toda população.  

“Isso muito nos preocupa porque os serviços públicos são destinados justamente às pessoas que mais necessitam”, afirmou na abertura do evento Margarida Genofre, coordenadora do Fórum, que reúne mais de 30 entidades representativas dos servidores municipais.

A PEC 32, conforme apresentou Fausto Augusto Jr, coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), pretende, de certo modo, “reconstruir o Estado como a gente conhece e inviabilizar a organização dos trabalhadores”.

“Não é uma reforma independente, traz com ela um conjunto de mudanças na estrutura do Estado, da sociedade, nos direitos e na forma como a gente conhece o Brasil”, disse Augusto.

Esse conjunto de mudanças, conforme ele apontou, teve início em 2016, com o teto dos gastos públicos (EC 95), seguido pela Reforma Trabalhista (2017) e a da Previdência (2019).

Na proposta está a instituição de novos princípios à administração pública, entre eles o da subsidiariedade, destacado pelo técnico do Dieese, em que o Estado passa a ser subsidiário a iniciativa privada, “ou seja, o Estado só adentra o serviço aonde a iniciativa privada não quiser ou não puder”. “É uma inversão de tudo o que a gente construiu nos últimos 30 anos”, avaliou Augusto.   

O técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr, apresentando as mudanças prevista na PEC 32 em webinário do
Fórum Sindical. Reprodução Youtube.

Em sua fala semanal, também o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, ressaltou os impactos sobre os trabalhadores se tal proposta for aprovada. “É preciso que o Estado ganhe eficiência para cumprir suas funções e não abandone suas obrigações”, ele afirmou em artigo.

Argumentos

Um dos principais argumentos do governo para a Reforma Administrativa é de que há muitos servidores públicos no Brasil, o que Augusto afirmou no webinário ser “uma inverdade”. “A cada 100 trabalhadores no Brasil, só 12 estão no setor público. Este número é abaixo dos Estados Unidos, por exemplo, que tem 15 servidores a cada 100 empregados”, ele comparou, apresentando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“É uma inverdade dizer que o serviço público é inchado. E todo mundo que de fato usa os serviços, seja em escolas, UBS, sabe que no final das contas uma das coisas que falta é sempre servidor público para o atendimento e melhoria da qualidade”, ressaltou o técnico do Dieese.

Outro argumento desmistificado pelo especialista foi o de altos salários dos servidores. Mais da metade dos profissionais públicos no País recebem até quatro salários mínimos, conforme ele apresentou.

Em sua análise, a ineficiência dos serviços citada pelos defensores da reforma também é um argumento dúbio, “uma discussão falsa, como se o setor público fosse igual ao privado”.

Para Augusto, os setores são incomparáveis. “Por exemplo na educação [...] No estado de São Paulo temos 250 mil professores, mais de 63 mil trabalhadores na educação, e mais de 5 mil escolas que estão operando cotidianamente e tem que administrar tudo isso. [São] 300 mil pessoas que atendem mais 4 milhões de pessoas, é um contingente de trabalhadores que nenhuma empresa global tem”, afirmou.

Assista ao webinário: