Álvaro Rodrigues dos Santos* 

Em uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo o preclaro ex-ministro Delfin Neto afirmou que “o setor privado anulou a única força que controla o capitalismo, que é o Congresso”. Um ponto culminante da eterna guerra entre o Mercado e a Política. Há que se ver, no entanto, que o fenômeno da privatização do Estado brasileiro, ou seja, do domínio do Estado, em todas suas instâncias, por interesses privados, é velho conhecido dos estudiosos da realidade brasileira; o que talvez não fosse tão claro à população, e que somente veio à tona mais recentemente, é a dimensão do referido domínio. Ou seja, hoje o Estado brasileiro, abandonando por completo sua figura republicana de representação operacional dos interesses gerais da sociedade, expressa e representa, na pessoa de seus membros e instituições, fundamentalmente interesses privados, empresariais e corporativos.

Há que se ver, entretanto, que a expressão maior dessa disfunção republicana do Estado brasileiro não se traduz somente nos generalizados atos de corrupção trazidos em abundância ao conhecimento público. Ou seja, a equação mais conhecida, composta por financiamentos privados de campanhas eleitorais, propinas pagas a membros da administração pública direta e indireta para arranjos licitatórios, sobrepreços, aprovação de leis e decisões de interesse empresarial, isenções fiscais, financiamentos facilitados, etc., etc., não é a única existente, e talvez não seja até a mais danosa ao país. Muito mais grave, as próprias funções de Estado foram corrompidas. Vamos entender um pouco o que isso significa.

O fenômeno de corrupção das funções de Estado ocorre em todos os ramos da ação estatal, desde a engenharia de obras de infraestrutura aos programas de saúde pública, mas vamos nos ater ao primeiro ramo como exemplificador dos processos a que estamos submetidos.

Bom entender, ao início, que um empreendimento de engenharia, seja uma obra viária, uma barragem, um porto, uma linha de metrô, uma plataforma marítima, um programa de combate às enchentes, um programa de combate às secas, etc., admite várias opções tecnológicas para a concepção de seu projeto e para a execução de sua implantação. É dentro desse leque de opções tecnológicas que o Estado contratador concebe e escolhe, ou deveria conceber e escolher, aquela de maior interesse estratégico para o país, seja no que diz respeito a aspectos financeiros, seja no que diz respeito às características fisiográficas (clima, geologia, geotecnia...), seja no que diz respeito à capacidade de mobilização e uso das vantagens comparativas regionais ou do país, e por aí segue. Ou seja, cabe ao Estado contratante a missão de fixar, já nos termos licitatórios, as linhas e concepções tecnológicas básicas que mais interessarão à sociedade brasileira. Perde-se a autonomia dessa decisão quando se perde a competência técnica para defini-la. 

O atual, e quase total, domínio do Estado brasileiro pelos interesses empresariais privados e pelos interesses corporativos é, assim, fruto de um longo e programado processo de esvaziamento desse Estado em competência política, gerencial e tecnológica. O objetivo era óbvio: um Estado incapaz de conceber (projetar), de ter idéias próprias, de exercer capacidade tecnológica crítica, de bem contratar e de bem fiscalizar.

Do ponto de vista da capacitação tecnológica da administração pública contratante, cumpre lembrar que nos órgãos da Administração Direta o processo de enfraquecimento tecnológico, no caso dentro de uma outra, mas também perversa lógica, iniciou-se ainda nos anos 50, e de sua decorrência órgãos públicos que no passado constituíram-se em verdadeiras escolas da engenharia, hoje não são mais que meras estruturas burocráticas contratantes sem nenhuma consistência técnica.

No âmbito da administração indireta, ou seja, das empresas públicas, tivemos um período de ouro que se estendeu, com naturais nuances, dos anos 1950 ao início dos anos 1980, quando o país apresentou crescimentos médios do PIB em torno de 7%/ano. Nesse período prevaleceu uma orientação governamental estratégica calcada no desenvolvimentismo e no fortalecimento da empresa nacional. Foi dessa época a criação de inúmeras empresas estatais federais e estaduais, as quais constituíram equipes técnicas permanentes de excelência, o que refletiu e induziu a formação de equipes técnicas permanentes no mesmo patamar de excelência em um enorme elenco de empresas nacionais de consultoria e projetos criadas e estimuladas a atender as demandas públicas e privadas que se multiplicavam na área de infraestrutura. Institutos de Pesquisa e Universidade, de sua parte, investiram pesadamente na pesquisa e nos serviços de apoio tecnológico a todo o parque empresarial público e privado que vinha sendo criado. Foi um período de intensa efervescência tecnológica, que guindou nossa engenharia ao mais alto nível de reconhecimento nacional e internacional.

Essas equipes técnicas foram responsáveis pelo desenvolvimento de uma engenharia nacional aplicada às características econômicas, sociais e fisiográficas próprias do país e de suas diferentes regiões, compondo uma abordagem tecnológica associada à visão estratégica de um país nação.

Em período subsequente, que se estendeu de meados dos anos 1980 ao ano de 2004, o país entrou em período econômico recessivo, o que resultou em dificuldades enormes e grande número de extinções para as empresas privadas de consultoria e projetos. Paralelamente, atendendo os cantos de sereia neoliberais para a economia, é implementado um amplo processo de privatização de empresas públicas nas áreas de energia, telecomunicações, transportes e infra-estrutura que implicou na dissolução de equipes técnicas de altíssima capacitação e experiência, constituídas nessas empresas ao longo de décadas, assim como uma temerária fragilização tecnológica de toda uma cadeia empresarial privada mobilizada por contratação das estatais e implicada na produção de estudos e projetos, na implantação dos empreendimentos e no fornecimento de insumos gerais, equipamentos e componentes.

As consequências foram terríveis: dissolução das equipes técnicas permanentes no setor público, enfraquecimento orientado dos Institutos de Pesquisa e da Universidade. Estava sendo ferido de morte o Estado com competência tecnológica e gerencial para conceber, contratar e fiscalizar.

São agora as grandes empresas empreiteiras de obras que definem o conteúdo tecnológico das obras licitadas pela administração pública, via pré-definição de seus editais de licitação. E esses conteúdos tecnológicos, como também a própria escala de priorização dos empreendimentos a serem contratados, ou seja, o que e quando deve ser contratado, são pensados invariavelmente para atender exclusivamente os interesses específicos das empresas envolvidas, naquilo que poderão potencializar seus lucros. O Estado pensante e assegurador dos interesses nacionais e da sociedade brasileira foi radicalmente desarmado.  Em linguagem mais vulgar, o galinheiro foi entregue à responsabilidade das raposas.

De 2005 a 2013/14, refletindo políticas nacionais de cunho nacionalista e uma boa situação da economia mundial, houve, com a retomada de investimentos, com um forte ensaio de recuperação do país e da engenharia brasileira. Nesse curto período observou-se também um início de reorganização do setor de consultoria e projetos com o advento do protagonismo de empresas de tamanho médio.

Entretanto, no período que se estende de 2014 aos dias atuais, com o retorno de aguda recessão econômica e a deposição da presidenta Dilma Roussef, passaram a imperar circunstâncias onde pontuam três graves ingredientes, a falta de recursos para investimentos em obras de infraestrutura, o empobrecimento geral da população e, em especial, a obsessão neoliberal do atual governo em internacionalizar a economia nacional e demonizar tudo que se refira à administração pública. Por decorrência, o domínio privado do estado se expande e se consolida.

O fato resultante é que na área pública vivemos um cotidiano marcado pela execução de obras e empreendimentos não exatamente prioritários frente às nossa ordem de necessidades, mal concebidos tecnologicamente frente às características da região onde se instalam, não utilizadores de nossas vantagens comparativas, não conseguindo via de regra resolver os problemas para os quais foram propostos e comumente entrando em deterioração precoce, o que vai exigir do Estado uma sobremanutenção não prevista, fator determinante de maior escassez de recursos públicos.

Os prejuízos advindos desse maquiavélico processo de corrupção das funções de Estado são de uma ordem inimaginável para a sociedade brasileira. É de se esperar que em uma desejada oportunidade histórica de reconstrução ética e patriótica da sociedade brasileira e de seus fundamentos republicanos, democráticos e econômicos, essa questão seja abordada e gerida em sua verdadeira dimensão estratégica.

*Álvaro Rodrigues dos Santos é consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente. Foi ex-diretor de Planejamento e Gestão do IPT e ex-diretor da Divisão de Geologia. Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para Elaboração e Uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”.