Laércio Basílio da Luz Filho*
Há exatamente um ano, após grande defesa na ALESP [Assembleia Legislativa de São Paulo] sobre a importância das atividades de gerenciamento e fiscalização da EMTU, a rede Globo e outros meios de comunicação informavam ter em mãos um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informando que a empresa era deficitária e geradora de prejuízos financeiros.
Sequer utilizaram o termo "prejuízo contábil", e isso pouco tempo depois de também informarem equivocadamente com base em informações inverídicas que a empresa teria prejuízo de um bilhão de reais, algo surreal para as atividades da empresa.
Um engenheiro, também contador e ex-conselheiro de administração da empresa contrapôs as matérias, informando que não havia prejuízo financeiro nenhum, muito pelo contrário.
Já imaginaram o que é alguém dizer que o Tribunal de Contas do Estado está equivocado em suas interpretações?
Pois bem! No dia 10 de setembro último, quase um ano depois, o Tribunal de Contas de São Paulo reviu suas considerações de ordem financeira e terminou com o seguinte texto:
Em que pese tenha ocorrido uma diminuição de 8,91% no saldo de disponibilidades em comparação ao exercício anterior, verifico que o saldo se manteve positivo, na ordem de R$ 60.238 mil, sustentando a afirmação da EMTU de que “sempre teve disponibilidade financeira, oriunda de taxas do gerenciamento e fiscalização suficiente para cobrir todo o seu custeio ou seja suas despesas próprias”.
Nas palavras do engenheiro, “a análise contábil ou financeira de empresas públicas não é tão simplória como alguns podem crer. As empresas públicas e as sociedades de economia mista atuam de forma a gerar benefícios à sociedade ao menor custo possível e nem sempre deveriam tem em seu radar o objetivo principal das empresas privadas que é a obtenção de lucro. A sociedade deve vir antes.
Em muitas dessas empresas, e na área de transporte não é diferente. Ocorrem aportes de capital constantemente com a finalidade de gerar obras nem sempre relacionadas as atividades operacionais das empresas. Essas obras são ativadas e depois depreciadas, gerando um prejuízo contábil, mas não um prejuízo financeiro.
Analistas financeiros sérios sabem que após a promulgação da lei 11.638/07 a contabilidade mudou muito, substituindo por exemplo o Demonstrativo de Origem e Aplicação de Recursos pela Demonstração do Fluxo de Caixa que denota claramente o quanto de recursos financeiros da empresa são oriundos de suas atividades operacionais, atividades de investimentos e atividades de financiamento, ou seja, os órgãos de controle deveriam focar na análise de Geração de Fluxo Operacional de Caixa, para depois verificarem o resultado de lucro de qualquer instituição.”
A lógica sempre prevalece na engenharia e a razão sempre vence, mas pelo bem da sociedade e das pessoas de bem, a razão não deveria ser tão tardia.
*Laércio Basílio da Luz Filho é MBA em Gestão Econômica e Financeira de Empresas pela EESP/FGV, Engenheiro de Computação e Contador. Atuou também como Conselheiro de Administração da EMTU/SP.
