Comunicação SEESP*
No apagar das luzes desta quarta-feira (10/11) foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021, o Sampaprev 2, em sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo. Com 37 votos favoráveis e 18 contrários, o PLO altera as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, fixando a alíquota de 14% a todos os profissionais que recebem acima de um salário mínimo.
Milhares de servidores protestavam em frente à Câmara durante a sessão. O ato seguia pacífico até o fim da tarde, quando os trabalhadores foram impedidos de entrar na audiência pública pela Guarda Civil Metropolitana que, na sequência, reprimiu a manifestação com bombas de gás lacrimogêneo.
Desde 19 de outubro último os profissionais do município estavam em greve e mobilizados pela retirada do PLO, que aprofunda o arrocho salarial da categoria, cujo reajuste tem sido de 0,01%. O Sampaprev 2 também eleva a idade para aposentadoria em cinco anos – para homens, de 60 para 65 anos, e para mulheres, de 57 para 62 – e separa os fundos de contribuição. O projeto ainda havia recebido o apontamento de dez irregularidades em relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), na terça-feira (9/11), a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda que com emendas, o texto-base aprovado é o enviado pela Prefeitura, sob a justificativa de reduzir o déficit na Previdência do município. “Ao invés de retirar de aposentados e pensionistas que, com excelência, serviram à Capital, o Executivo deveria cobrar dívida tributária das grandes empresas”, apontou o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, em artigo publicado em 19 de outubro.
“Em 2017, somente estas deviam cerca de R$ 34,4 bilhões aos cofres públicos, segundo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Ativa (CPI) da Câmara. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura recuperou apenas R$ 6,2 bilhões do total”, observou Murilo.
“Fala-se em rombo da Previdência, mas quando nós vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles que já prestaram para assumir os cargos. Esse é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória”, disse a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP).
Servidores municipais na tarde de quarta-feira (10/11) em frente à Câmara, em manifestação contra o PLO 7/2021. Foto: Jéssica Silva
Guardas reprimem manifestação com bombas de gás. Segundo servidores, uma trabalhadora se feriu e precisou ser retirada do ato pelo Samu. Foto: Site camaraptsp
Placar da votação do Sampaprev 2. Reprodução: Câmara Municipal de São Paulo
* Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.
