Comunicação SEESP

Está em curso o processo de revisão da Norma Regulamentadora (NR) nº 10, que versa sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam, de forma direta ou indireta, com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A revisão, prevista em agenda regulatória definida pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Previdência, acontece por meio de Grupos de Trabalho Tripartite (GTT), no qual o SEESP está presente com os diretores José Manoel Teixeira, Cesar Augusto Sabino Mariano e Aguinaldo Bizzo de Almeida.

A atualização é necessária, conforme avaliam os engenheiros, frente aos novos processos produtivos como novas fontes de energia e tecnologias, entre outros aspectos. “É fundamental face a lacuna técnica existente na norma vigente referente à exposição ao risco de arco elétrico, considerando normas técnicas internacionais. É preciso também contemplar de forma explícita os processos de atividades realizadas próximo das redes elétricas, por exemplo, de telecomunicações”, afirma Teixeira.

Em sua análise, a revisão deve manter pontos tido como conquistas na questão de proteção do trabalhador, como a proibição do trabalho individual no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e/ou Alta Tensão, bem como para trabalhos em proximidades, “visto a realidade laboral existente e a dificuldade cada vez maior de se trabalhar com circuitos elétricos desenergizados”.

Os diretores ainda defendem a exigência do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) na implantação de medidas de prevenção integrante dos processos do controle de riscos do Gerenciamento de Risco Operacional (GRO), incorporadas ao plano de ação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), previsto da NR 10. “Nós entendemos que deve manter [o PLH] para proteger os trabalhadores e a sociedade como um todo”, ressalta Teixeira.

O processo de revisão da NR 10 tem previsão para acontecer até o final de 2022.