Jéssica Silva/Comunicação SEESP
Na manhã da terça-feira (14/6), a “Radiografia do desmonte e da resistência” foi mote central da mesa que deu início ao dia de atividades do seminário online “Em defesa do petróleo brasileiro e da Petrobras”, promovido pelo SEESP, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Portal Outras Palavras, transmitido pelos canais das entidades e ampla rede de comunicação.
A sessão comandada pela coordenadora da Comunicação SEESP, Rita Casaro, contou com a palestra do ex-engenheiro da Petrobras Paulo César Ribeiro de Lima, consultor legislativo aposentado na área de minas e energia, com vasta experiência na área do petróleo.
Criada pela Lei nº 2.004/1953, a Petrobras entrou em operação como monopólio estatal, conforme contou Lima. O engenheiro começou a trabalhar na empresa na década de 1980: “a gente falava muito ‘sistema Petrobras’, porque a Petrobras atuava em tudo, era gigantesca. Atuava na área internacional com a Braspetro, de fertilizantes com a Petrofértil [...] tinha a Interbrás que tratava de comércio exterior, a Petroquisa, a BR, braço de distribuição”. E, ainda, expandida com a construção do parque de refino com as grandes refinarias, como a Refinaria Planalto de Paulínia (Replan), “era uma empresa de absoluto sucesso como monopolista”, relembrou.
Em sua análise, o desmonte do “sistema Petrobras” começou no governo Fernando Collor e prosseguiu no governo Fernando Henrique Cardoso. “A Petrobras ficou extremamente reduzida, os polos petroquímicos foram privatizados”, afirmou. Com a Lei 9.478/1997, que altera sobretudo a forma de monopólio, a empresa entra “num regime de livre mercado, de competição”. “A Petrobras nunca construiu uma refinaria para competir com outra, era construída para atender aquele mercado regional”, apontou.
Em decorrência disso, em 2002, os reservatórios do pós-sal apresentavam queda de produtividade, segundo o consultor explanou. “Aí veio a coragem do governo Lula, do doutor Estrella [Guilherme Estrella], dos geólogos e engenheiros, e a descoberta do pré-sal, que transforou totalmente a realidade da Petrobras”, ele contou, referindo-se à autossuficiência em petróleo adquirida pelo País com os novos poços.
Lima narrou: “Eu estava lá colocando em produção o posto Marlim 4 [Bacia de Campos], tenho uma honra enorme. Era um óleo viscoso, pesado, parafínico, uma linha submarina de 20 km ligando o poço até a P-20 [...] aquilo ali foi um desafio tecnológico, gerencial, uma coragem enorme e o fato é que gerou resultado”.
Segundo dados da Petrobras, em janeiro último a produção no pré-sal registrou recorde mensal com 2,06 milhões de barris de óleo por dia. “Os campos do pré-sal têm os postos mais produtivos do mundo”, atestou o palestrante, e destacou que 46% da produção nacional de petróleo é exportada “e a estimativa até 2028 é de 65% para exportação”.
“Mas nós não acompanhamos a produção com investimentos em refino”, Lima criticou. Ele destacou as obras paradas como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e as Premium I, no Maranhão, e II, no Ceará, que não saíram do papel.
Lima foi enfático: “O fato é que nós temos um tesouro, que é o pré-sal, e o resumo da ópera é que esse tesouro não está beneficiando o povo brasileiro”.
Dividendos e tributação
Outro ponto de desmonte da empresa nacional levantado pelo consultor legislativo foi a abertura do capital social da Petrobras à acionistas estrangeiros. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), dos 63,4% do capital total da empresa controlado por acionistas privados, 45% pertencem a grupos de fora do País.
Esses acionistas estrangeiros embolsaram R$ 45 bilhões dos R$ 121 bilhões pagos como dividendos pela empresa em 2021, que teve um fluxo de caixa livre de R$ 210 bilhões, de acordo com dados revelados por Lima em sua apresentação. “E por que tem esse pagamento? Porque não pagam imposto e nem investem, senão não teria dinheiro para pagar dividendos”, apontou.
A Lei 13.586/2017, que isenta das petroleiras impostos federais, foi duramente criticada pelo engenheiro, “estou falando de uma renúncia fiscal de R$ 100 bilhões por ano [...] Temos um paraíso fiscal para as empresas exportadoras”.
Como resistência ao desmonte, Lima não descarta a luta pela reestatização ou volta do monopólio nacional da Petrobras, mas é realista: “se mantida essa legislação liberal, eu defendo tributar a exportação do petróleo”.
Do valor de um barril exportado a US$ 91, a Petrobras obtém receita líquida de US$ 50, sendo para a participação governamental apenas US$ 19. Com uma tributação de 30%, Lima exemplificou, a arrecadação do Estado passaria a ser de US$ 27,3 por barril. “A Lei 9.716/1998 já estabelece uma alíquota de 30% para o imposto de exportação. O poder executivo pode reduzir ou aumentar e, infelizmente, o Fernando Henrique zerou essa alíquota para qualquer bem da União. Continuou zerada nos governos Lula, Temer e Bolsonaro”, frisou.
Ele ainda indicou: “a tributação de ICMS poderia ser sobre a exportação de petróleo bruto”. A arrecadação da renúncia fiscal, conforme citou, seria maior do que com o teto fixado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, aprovado pelo Senado em 13 de junho.
E o valor seria devolvido “ao povo brasileiro, via por isenção de imposto, como subvenção econômica para a própria Petrobras”. “A gasolina hoje é vendida pela Petrobras por R$ 3,86. Não tem nenhum absurdo nela receber os R$ 3,86, mas sim o povo pagar isso”, destacou. O subsídio governamental, em sua sugestão, diminuiria o preço pago pelo consumidor final.
Lima ainda comentou que apesar da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras pratica valores mais baixos. A privatização nesse sentido, sinalizada pelo governo federal como solução, não reduziria os preços – pelo contrário, aumentaria.
Veja os dados apresentados por Lima durante a palestra clicando aqui
Confira o debate na íntegra:
