Nesta sexta-feira (16/03), a partir das 14h, acontece audiência pública sobre a Campanha Nacional em Defesa da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), do Direito Social e da Previdência Universal a Todos os Trabalhadores, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), do Rio de Janeiro. A campanha é composta por centrais e federações sindicais e entidades de aposentados. Também vão participar da audiência parlamentares, desembargadores e advogados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) levantou a questão, no Senado, destacando a preocupação das lideranças sindicais em possíveis alterações na CLT propostas por diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, a exemplo do que regulamenta o trabalho por hora trabalhada.
Paim avaliou que “flexibilizar a CLT não é de graça” e que essas proposições retiram direitos dos trabalhadores. “É um retrocesso no direito trabalhista e uma afronta à Constituição”.
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