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19/03/2012

Lei Geral da Copa e Código Florestal podem ser votados nesta semana

O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) podem ser votados em sessão extraordinária na Câmara Federal, nesta semana.

A liberação de bebidas alcoólicas nos estádios deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT/SP), manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.

A proposta define direitos e obrigações temporárias da entidade máxima do futebol ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

Código Florestal
Já com relação ao novo Código Florestal o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado.

Chinaglia defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs).

 

* Imprensa – SEESP
Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

 

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