Carlos Magno Corrêa Dias* 

Em 27 de fevereiro celebra-se no Brasil o Dia Nacional do Livro Didático. O Livro Didático constitui importante referencial para direcionar, de forma objetiva e organizada, o trabalho tanto dos Professores que ensinam quanto dos Estudantes que aprendem para apreenderem.

Pensado para contribuir com qualidade na Alfabetização e na divulgação das Ciências, História e Filosofia, principalmente, nas séries iniciais do Ensino, o Livro Didático tornou-se importante não apenas por sua atribuição política e cultural como, também, e principalmente, porque por meio da produção, transmissão e compartilhamento do conhecimento promoveu e segue possibilitando a formação dos Estudantes das Escolas Públicas para a prática social e mais adequada percepção da realidade.

Ao promover uma mais próxima e atualizada interpretação dos fatos e contato com atualidades o Livro Didático, desde sua concepção, segue o caminho da conscientização para a promoção de Cidadãos críticos que de posse dos conhecimentos podem analisar e repensar a sociedade na qual estão inseridos.

Como instrumento escolar o Livro Didático tornou-se material de cunho pedagógico básico (em muitas vezes central) para a prática dos Docentes visando tanto a preparação de aulas quanto o desenvolvimento de estudos, pesquisas e atividades em sala de aula por parte dos Estudantes.

O Livro Didático no Brasil, em distintos contextos, passou a ser um “Guia de Ensino” como uma “cartilha única”, principalmente na Escola Pública padrão, para a formação dos Estudantes virando uma grande força cultural no país que foi essencial para a formação de várias gerações.

Conquanto existam algumas dúvidas sobre o período exato do surgimento do Livro Didático como instrumento de Ensino há um certo consenso (e alguns estudos comprobatórios) que fazem crer que o uso do Livro Didático teria iniciado no Brasil ainda no período imperial, por volta de 1820, quando se intensificavam a fundação das primeiras Escolas Públicas no Brasil.

Porém, muitos autores são de opinião que Livro Didático surge bem antes como uma necessidade de se complementar os ensinamentos que não constavam na Bíblia a qual, por sua vez, era, seguramente, o único livro aceito pelas comunidades e usado nas Escolas.

Outros estudiosos afirmam, entretanto, que o Livro Didático (na forma primária de cadernos de textos) “sempre” fez parte da cultura da Escola mesmo antes da invenção da imprensa no final do século XV. Mas, fato é que por volta de 1847 o Livro Didático já se mostrava de grande importância na Aprendizagem e na política educacional haja vista o entendimento que o livro (em si mesmo) passava a ser entendido como o “fiel depositário das verdades científicas universais”.

É oportuno ressaltar que um pouco antes, a partir de 1838, quando se fundava, no Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, o Livro Didático já se mostrava importante e possuía forte influência francesa haja vista que muito dos livros vindos para o Brasil na época eram importados da França.

Mas, a distribuição do Livro Didático no Brasil é pensada mesmo em 1929 quando se criou o Instituto Nacional do Livro (INL) o qual pretendia dar início à produção editorial de materiais didáticos legitimando o Livro Didático e auxiliando a correspondente produção. Contudo, foi apenas em 1934 que o INL começa a elaborar um dicionário nacional e uma enciclopédia fazendo, também, cumprir, mais efetivamente, seus propósitos educacionais tais como a expansão do número de bibliotecas por todo o Brasil e a edição do próprio Livro Didático.

No ano de 1938, durante o Estado Novo brasileiro, foi criado o decreto-lei que instituía comissão que deveria fiscalizar a elaboração do Livro Didático ficando o Governo no controle total das informações que poderiam circular nas Escolas. Aquela comissão passaria, a partir de primeiro de janeiro de 1940, a controlar toda produção de Livro Didático no país de forma que “nenhum Livro Didático poderia ser adotado no Ensino das Escolas pré-primárias, primárias, normais, profissionais e secundárias no país sem a autorização prévia do Ministério da Educação e Saúde”.

Muito se experimentou e vários sérios desafios foram vencidos até que a criação e distribuição do Livro Didático se consolidasse com utilização normal nas salas de aula e tivesse sua avaliação pedagógica tanto quanto a necessária escolha realizada pelos próprios Docentes.

Talvez o período mais crítico da história do Livro Didático tenha sido quando da implantação do Regime Militar a partir de 1964 uma vez que surgiram questões muito discutíveis como o surgimento de currículos escolares fortemente influenciados com os ideais de doutrina de segurança nacional, grande desmobilização do magistério, divulgação de uma pedagogia baseada em objetivos mínimos e, certamente, formas de repressão e uma maior intervenção do Estado na elaboração do Livro Didático e a presença de muita censura.

Em 1966, para maior controle sobre o que se ensina nas Escolas, foi criada a Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (COLTED) a qual possuía por função básica coordenar a produção, edição e distribuição do Livro Didático. Entretanto, não se deve deixar de observar que naquele mesmo período ocorre, também, uma progressiva e grande ampliação da população escolar no país.

Ilustração: Maringoni.No período entre 1964 e 1985, quando o Brasil foi governado pelos militares, a despeito das dificuldades naturais, a política do Livro Didático sofreu contínuas mudanças as quais contribuíram para fortalecer a concepção original.

Já na Nova República (ou Sexta República), iniciada em 1985, a sociedade brasileira vê transformações em direção à instituição da qualidade do Livro Didático e entre o final da década de oitenta e início dos anos noventa tem início um importante movimento de renovação do Livro Didático tanto na melhoria do padrão estético quanto nos aprimoramento dos recursos de edição e formatação dos textos, bem como no aprimoramento dos conteúdos que passavam a ser mais completos e exigiam mais senso crítico dos Estudantes e Professores.

É importante salientar que as transformações no processo de geração do Livro Didático envolveram, também, questões de demanda de mercado, pois passando de uma produção artesanal para uma produção industrial surgindo, em consequência, interesses econômicos e financeiros múltiplos tanto das livrarias e das editoras quanto do próprio Governo fazendo com que a cadeia produtiva do Livro Didático crescesse substancialmente.

Via-se, também, uma real preocupação da sociedade (como um todo) e do Estado (em particular) em gerar uma educação básica de qualidade centrando esforços em aprimorar cada vez mais a política nacional do Livro Didático. Entretanto, muitas questões foram enfrentadas e acirradamente debatidas e várias dificuldades foram experimentadas por distintos Governos até se chegar à distribuição plena do Livro Didático nas Escolas como atualmente é conhecida.

Por intermédio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que passou a ser o responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) em todo o país, iniciou-se a produção e distribuição contínua e massiva do Livro Didático pelo Brasil.

O FNDE, autarquia federal criada pela Lei número 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei número 872, de 15 de setembro de 1969, foi incumbido de alcançar a melhoria e a garantia de uma Educação de qualidade, em especial a Educação Básica da Rede Pública de Ensino. O FNDE transformou-se rapidamente em uma instituição de referência na Educação Brasileira.

Observe-se que o FNDE além de ser responsável por executar determinadas ações do MEC relacionadas à Educação Básica passou a prestar, também, auxílio financeiro e técnico aos municípios, desenvolvendo ações que contribuam para uma Educação de qualidade e captação de recursos financeiros direcionando-os para o financiamento de projetos de Ensino e Pesquisa em conformidade com as diretrizes do planejamento nacional da Educação.

Enquanto a função das várias secretarias do MEC é a de cuidar do conteúdo e da avaliação das correspondentes ações, o trabalho efetivo do FNDE é executar as correspondentes ações em parceria com cada uma das correspondentes secretarias. O FNDE é “executor” de cada uma das linhas de ações das secretárias do MEC. O FNDE surgiu, então, para ser um órgão de execução de Políticas Públicas do MEC.

Mas, com grandes inovações para a produção e distribuição do Livro Didático no Brasil surge em 1985 o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) ciado pelo Governo Federal e que se transformou em uma importante Política Pública para a qualidade do Ensino no Brasil.

Especificamente, a razão de ser do PNLD é a de alcançar a melhoria da qualidade do Ensino fundamental tomando-se por base a concepção que o livro constitui um dos mais importantes suportes pedagógicos no trabalho do Professor.

O PNLD estabeleceu a distribuição gratuita do Livro Didáticos para os Estudantes das Escolas Públicas de Ensino Fundamental de todo o país, instituiu a avaliação pedagógica do Livro Didático e sua livre escolha pelos próprios Docentes e garantiu que a aquisição dos livros passaria a ser feita integralmente com recursos do Governo Federal.

Gerenciado pelo FNDE e de responsabilidade do MEC o PNLD foi aperfeiçoado em 1995 e inovou novamente instituindo o Guia de Livros Didáticos que fornece uma sinopse, análise e avaliação prévia do conteúdo pedagógico de cada publicação, classificada de acordo com a qualidade do conteúdo.

O Guia de Livros Didáticos objetivou orientar os Professores na escolha do Livro Didático fornecendo um resumo das obras aprovadas e as classificando segundo três categorias: três estrelas são para as obras recomendadas com distinção, duas estrelas para as recomendadas, e uma estrela para aquelas obras recomendadas com ressalvas.

O PNLD, a partir de 1996, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a integrar o dever do Estado com a Educação Escolar Pública e o atendimento ao educando no Ensino Fundamental Público. Desde 1997 o PNLD abrange todo o território nacional.

Em 2004, o Governo Federal criou o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Em 2007, foi criado, também pelo Governo Federal, o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Ambos os programas, observadas as correspondentes especificidades, seguem as diretrizes do PNLD.

A partir de 2011 o Ensino Médio na modalidade ligada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou a ser atendido pelo PNLD e em 2012 o PNLD inova novamente incluindo material multimídia em DVD além dos tradicionais livros impressos.

Pelo Decreto número 9.099, de 18 de julho de 2017, ocorreu a unificação dos programas relacionados aos livros nas Escolas e o PNLD passou a significar “Programa Nacional do Livro e do Material Didático” dado o programa ser ampliado e passar a distribuir, também, livros literários cuja função era do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

Naquele mesmo ano de 2017 foi realizada a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. No ano seguinte, faz se a homologação do BNCC para o Ensino Médio.

O BNCC constitui documento normativo estabelecendo “as aprendizagens essenciais que toda a Educação Básica brasileira deve promover para seus estudantes”. Logo, o BNCC transformou-se na referência norteadora para a elaboração dos currículos das Escolas e das Instituições de Ensino os quais deveriam ser pensados para “a formação de Cidadãos protagonistas, capazes de transformarem a si mesmos e a sociedade” para tornar o Ensino-Aprendizagem do Brasil “mais democrático, ético, sustentável e inclusivo”.

Como o BNCC trata das habilidades e competências que devem ser trabalhadas com os Estudantes o PNLD passou, então, a apoiar a implementação da BNCC promovendo um forte diálogo dos livros didáticos e literários com a BNCC que culmina como forma efetiva de implementação dos conceitos da BNCC nas instituições de Ensino.

Já em 2019, acompanhando as tecnologias, o PNLD começa a adquirir livros com formato digital acessíveis às tecnologias da época e se processa uma outra mudança importante no programa que iniciou o atendimento à Educação Infantil e as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Trabalhando para tornar o Ensino no país cada vez mais incluso e promovendo a maior acessibilidade o MEC cria, também, a partir de 2019, o Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD/Acessível) o qual destina livros escritos em braille-tinta para Estudantes cegos ou com baixa visão. Os Livros Didáticos passaram, então, a ser impressos em braille e com letras ampliadas para serem entregues aos Estudantes cegos; sendo produzidos exatamente como aqueles fornecidos para os demais Estudantes da classe.

Ao longo de sua história o Livro Didático tornou-se, de um lado, material instrutivo educacional próprio para o Ensino para a sala de aula sendo atualizado constante e continuamente e, de outro, uma forma bastante democrática de acesso a fontes confiáveis de informação e cultura que são avaliadas seguidamente pelos próprios Professores.

Além do mais, é inegável, também, a autonomia que deu aos Educadores no desenvolvimento de suas práticas pedagógicas.

Enquanto um importante elo entre os Estudantes e os conteúdos científicos o Livro Didático apresenta grande valor no Ensino (a despeito de eventuais críticas) uma vez que permite o efetivo contato dos Estudantes com os conteúdos científicos que, em muitas das vezes, é simplesmente o único possível. Importando salientar, também, que em diversos contextos das realidades do Brasil o Livro Didático é, inquestionavelmente, a principal, senão a única, fonte de relação da Escola com o conhecimento avaliado, certificado e atestado por Professores e Pesquisadores os quais são fontes confiáveis e mediadores da construção de conhecimento científico dos Estudantes de forma facilitada.

O Livro Didático traz para os Estudantes um crescimento incrível de possibilidades e de capacidades de compreensão dado que é pensado exatamente para otimizar a Aprendizagem.

Pode-se afirmar que, em termos de valores éticos e criteriosos pretendidos na Escola, o Estudante torna-se propenso a aprender ao utilizar o Livro Didático na sua formação. O Livro Didático tornou-se, também, um impulsionador do conhecimento dos saberes dos Estudantes. Certamente, o Livro Didático não corresponde a um ideal livre de falhas e nem tão pouco atende a todos os níveis de complexidade do desenvolvimento do conhecimento. Muito ainda poderá ser melhorado, ou antes adequado, para uma mais adequada elaboração do Livro Didático com vistas a melhor formar os Estudantes das Escolas Públicas. Entretanto, há de se pontuar que ao longo de sua história o Livro Didática sempre acompanhou, na medida do possível, tanto a inovação quanto os processos disruptivos com foco na inclusão dos Cidadãos.

O Livro Didático enquanto instrumento de apoio e de auxílio tanto para quem APRENDE quanto para quem ENSINA tem se mostrado como o material efetivo mais utilizado em salas de aula nas instituições de Ensino. O recurso difundiu-se de forma que hoje é fundamental na educação e tem sua importância como instrumento de Ensino devido a ser um facilitador no processo de Aprendizagem e no desenvolvimento do Estudante.

O Livro Didático, por outro enfoque, para além do Estudante, representa um forte norteador para o Professor e oportuniza possibilidades múltiplas na formação das estratégias de Ensino. O Livro Didático para o Professor é instrumento vital de suporte à prática pedagógica.

Em 27 de fevereiro comemore-se o Dia Nacional do Livro Didático reforçando sua importância e potência como recurso educacional para se aprender em sala de aula nas Escolas e seu importante valor para a prática Docente. Que cada vez mais o Livro Didático contribua para a qualidade do Ensino-Aprendizagem fornecendo informação e conhecimento de múltiplos pontos de vista para ajudar o Estudante não apenas a perceber/conhecer como, também, a compreender o mundo ao seu redor reunindo e dominando conhecimentos que aprendeu para transformar realidades para se ter uma vida sempre melhor.

*Carlos Magno Corrêa Dias é professor, pesquisador, conselheiro consultivo do Conselho das Mil Cabeças da CNTU, conselheiro sênior do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Fiep, líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Tecnológico e Científico em Engenharia e na Indústria (GPDTCEI) do CNPq, líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Lógica e Filosofia da Ciência (GPLFC) do CNPq, personalidade empreendedora do Estado do Paraná pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).