Emprego, renda, direitos e democracia

Pauta do 1º de maio, lançada nesta segunda-feira (3/4), abre mobilizações em torno do Dia do Trabalhador e reforça agenda unificada do movimento sindical. Tema prioritário é valorização do salário mínimo.

Principal referência social da luta por direitos e justiça social, a celebração do 1º de maio em 2023 já chegou às ruas com manifestações nesta segunda-feira (3/4) para a divulgação da pauta unificada do movimento sindical, que fortalece o esforço realizado em torno da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) promovida há um ano.

Entre os pontos eleitos para marcar o Dia Internacional do Trabalhador, estão questões essenciais à retomada do desenvolvimento, como geração de emprego e renda, redução da taxa de juros que inviabiliza o crescimento econômico, defesa das empresas e servidores públicos, revogação de retrocessos causados pela reforma trabalhista de 2017, regulamentação do trabalho por aplicativo e a valorização do salário mínimo.

Esta última é medida absolutamente prioritária, como as discussões em andamento no grupo que trata do tema sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. Prevista na Constituição, a remuneração básica do País deveria ser suficiente para uma família suprir necessidades como moradia, alimentação, transporte e vestuário. No entanto, o atual valor de R$ 1.302,00 compra pouco mais de uma cesta básica e meia, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ainda que seja irreal a expectativa de em curto prazo atingir o valor necessário calculado pela instituição, hoje em R$ 6.547,58, é preciso que se atue para atingir essa meta. Além do óbvio efeito benéfico para trabalhadores, aposentados e pensionistas nessa faixa de renda, a valorização do mínimo tem efeito multiplicador na economia e já foi avalizada pelos especialistas como um eficaz programa de transferência de renda, com reflexos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

Não por acaso, nos períodos de maiores ganhos reais do salário mínimo, com a associação a uma iniciativa coordenada de investimentos públicos em infraestrutura e habitação – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, o Brasil atingiu os melhores resultados, chegando à expansão de 7,5% em 2010.  

Ou seja, elevar o salário mínimo melhora não só o padrão das cerca de 60 milhões de pessoas cuja renda é nele referenciada, como da maioria da população, inclusive da classe média, que se beneficia do ciclo positivo na economia.

Para além dos temas econômicos mais candentes, a pauta do 1º de maio abrange assuntos fundamentais para a democracia, a igualdade e o bem-estar dos trabalhadores, como a equiparação salarial entre homens e mulheres e a luta contra o assédio moral, a violência e o racismo.

Essa agenda diz respeito não só ao movimento sindical, mas ao conjunto da sociedade brasileira. Sigamos nessa luta cujo objetivo é um país melhor para todos.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente