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A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue ao Congresso pelo governo, prevê salário mínimo de R$ 1.421,00, o que representa aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320,00.
O valor é uma projeção porque sua definição depende ainda da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%, conforme as regras da política aprovada neste ano.
Segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, não há previsão de reajuste para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
Déficit zero
O projeto prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Conforme o governo, as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
Nesta semana, o deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), relator do projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode apresentar parecer preliminar sobre o tema. A partir daí, emendas podem ser propostas. O objetivo do governo é votar o relatório na semana do dia 20 de novembro e, com isso, destravar o andamento do Orçamento da União para 2024, cujo total é de R$ 5,5 trilhões devido às despesas com a dívida pública e parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.
Surpresa positiva
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar surpresa positiva mais à frente.
Ele esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios.
