A seguir, acompanhe a Agenda Política organizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) para esta semana:
O plenário da Câmara dos Deputados está travado por nove medidas provisórias e deverá levar pelo menos todo o mês de abril para votá-las. No Senado, o item principal da pauta é o PLC 40/10, complementar, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que assegura aposentadoria especial às pessoas com deficiência.
Pelo projeto, estabelece-se as seguintes condições para aposentadoria: 1) aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave; 2) aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada; 3) aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Incentivos para indústria
A presidente Dilma Rousseff anuncia, na terça-feira (3), um conjunto de medidas para beneficiar a indústria. Entre as medidas em análise, que serão apresentados pelas áreas técnicas à presidente, está a desoneração da folha de pagamento, aumento de imposto para manufaturados importados. As medidas estão focadas no desejo do governo de reativar a atividade industrial e estimular os investimentos no país.
Incentivos para indústria 2
A presidente Dilma Rousseff instala 19 conselhos de competitividade na terça-feira, no Palácio do Planalto. Esses conselhos serão compostos por aproximadamente 600 pessoas, entre integrantes do governo, das empresas e representantes dos trabalhadores. Os conselhos são os seguintes: Petróleo, Gás e Naval, Automotivo, Complexo da Saúde, Defesa, Aeronáutica e Espacial, TICs/Complexo Eletroeletrônico, Bens de Capital, Mineração, Metalúrgica, Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Indústria Química, Celulose e Papel, Energias Renováveis, Construção Civil, Móveis, Calçados, Confecções e Joias, Agroindústria, Comércio, Serviços e Serviços Logísticos.
Popularidade da presidente Dilma
Nesta semana, pode ser divulgada pesquisa CNI/Ibope sobre avaliação do governo Dilma Rousseff. A última sondagem do instituto foi divulgada em dezembro do ano passado. Pelo levantamento, 56% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom; 72% da população aprovavam a maneira de governar da presidente Dilma e 68% diziam confiar na presidente.
Guerra dos portos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, na terça-feira (3), projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (PRS 72/10). Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator é o senador Delcídio Amaral (PT-MS). A expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na semana do dia 23 de abril. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto segue para promulgação.
Ato contra desindustrialização
As centrais sindicais, entidades empresariais do setor produtivo e estudantes farão, nesta quarta-feira (4), em São Paulo, grande manifestação contra a desindustrialização e pelo emprego. O ato começará às 10 horas, e deve reunir cerca de 100 mil pessoas, segundo expectativa dos organizadores. Durante o evento, os líderes do movimento vão entregar ao presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), documento com propostas para conter a desindustrialização.
Nesta semana
- Prevista divulgação de pesquisa CNI/Ibope sobre o governo Dilma Rousseff.
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) julga recurso impetrado pela Odebrecht contra o consórcio vencedor do leilão de Viracopos sob a alegação de que o consórcio vencedor, Novas Rotas, liderado pela Triunfo, não apresentou toda documentação exigida pelo edital.
Terça-feira (3)
- Presidente Dilma Rousseff deve anunciar um conjunto de medidas para estimular a indústria.
- Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acusado de envolvimento com irregularidades cometidas pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso há três semanas durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), deve fazer pronunciamento no Senado para defender-se das acusações.
- Reunião da Executiva Nacional do DEM para decidir expulsão do senador Demóstenes Torres (GO) do partido.
- Projeto sobre Lei Geral da Copa começa a tramitar no Senado.
- Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (PRS 72/10).
- Frente Parlamentar da Desburocratização na Câmara promove o 1º Fórum Nacional da Desburocratização, com o objetivo de apresentar soluções práticas para eliminar as estatísticas alarmantes da burocracia no Brasil.
- Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
- Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute Reforma Política pode votar o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Quarta-feira (4)
- Termina o prazo para que sejam apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria a Comércio Exterior pedidos de elevação temporária de Imposto de Importação para determinados produtos.
Quinta-feira (5)
- IBGE divulga IPCA de março.
Imprensa – SEESP
* Informações do Diap
