Pacto das Entidades
O encontro aconteceu no dia 14 de janeiro, no gabinete do parlamentar, que se comprometeu a continuar na luta em prol dos fundos de pensão.
O deputado Alencar Santana (ao centro) fará a intermediação para agendar as reuniões necessárias com a Previc. Foto: DivulgaçãoRepresentantes do “Pacto das Entidades” estiveram no dia 14 de janeiro com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) para reiterar o pedido de apoio à luta contra os ataques aos planos previdenciários dos trabalhadores do setor elétrico paulista. Eles solicitaram a intermediação para o agendamento de reuniões com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e com o Ministério da Previdência Social. O parlamentar se comprometeu a marcar as reuniões.
O receio é que as patrocinadoras tentem se esquivar das obrigações assumidas no processo de privatização, tomando por base o caso Santander em que a Justiça Federal desarquivou, no final do ano passado, os pedidos de retirada de patrocínio dos Planos I, II, Sanprev I, DAB, DCA e Caciban. Para a categoria eletricitários, na qual os engenheiros do setor se enquadram, que igualmente vem sofrendo ataques aos seus fundos de pensão, o apagar das luzes de 2024 também foi angustiante devido à autorização pela Previc da transferência de gerenciamento do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão (PSAP/Elektro) da Fundação Cesp (Vivest) para a Néos
Previdência
Na ocasião, a Previc também aprovou a aplicação das alterações propostas ao regulamento do PSAP/Elektro e aos convênios de adesão celebrados entre a Elektro Redes S.A. e a Neoenergia Smart Ltda. (na condição de patrocinadoras do PSAP/Elektro) e a Néos.
Uma entre várias outras ações do “Pacto das Entidades” é realizar atividades políticas para tentar barrar essa transferência. Isso porque, a partir da aprovação, a Néos e a Vivest têm prazo de 300 dias para operacionalizar a transferência do gerenciamento do PSAP/Elektro.
Orçamento 2025
Outro grande problema, de acordo com o “Pacto das Entidades”, é que a Previc determinou a aprovação do orçamento para o exercício 2025 da Vivest/Fundação Cesp com ressalvas. A Superintendência agora precisa analisar e se manifestar com relação aos questionamentos feitos pelos membros do Conselho Deliberativo da Vivest para que não haja qualquer dúvida sobre as falhas apontadas e para que essas não se repitam.
Campanha de arrecadação
Diante de tantas frentes de luta, o “Pacto das Entidades” lançará uma campanha para captar recursos extraordinários e voluntários para cobrir honorários advocatícios e custos com especialistas e com atividades relacionadas à área previdenciária dos trabalhadores das empresas de energia elétrica privatizadas do Estado de São Paulo. O propósito é fazer o enfrentamento na defesa intransigente dos planos de pensão dos profissionais do setor elétrico paulista, com esforço administrativo, institucional, político, jurídico e financeiro.
Em breve, a campanha será divulgada em novo boletim informativo. Fique atento e una-se ao “Pacto das Entidades” para lutar contra os ataques aos planos de previdência!
