Rita Casaro – Comunicação SEESP*

Dando sequência ao debate sobre a necessidade de Engenharia de Manutenção nas cidades e às contribuições a políticas públicas sobre o tema, o SEESP elaborou proposta de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de laudo técnico de manutenção para edifícios públicos e privados com mais de quatro pavimentos no Município de São Paulo. A sugestão de PL foi apresentada a Felipe Morrone, chefe de gabinete do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), presidente da Câmara Municipal, em 26 de fevereiro último, durante reunião na sede do sindicato.

A entidade defende que um Laudo Técnico de Manutenção Predial (LTMP) seja “elaborado por profissional legalmente habilitado, garantindo a segurança estrutural, elétrica, hidráulica e sanitária das edificações”.  A providência deverá ser tomada a cada cinco anos para prédios com até 20 anos de construção e a cada três para edificações mais antigas que isso.

O descumprimento da norma sujeitaria os responsáveis a advertência, multa e até interdição parcial ou total do imóvel em casos de perigo direto e iminente à segurança dos ocupantes, conforme determinação da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Para garantir a eficácia da medida, a ideia é que o SEESP atue como entidade de apoio técnico, “auxiliando na capacitação de profissionais, emissão de pareceres técnicos e criação de diretrizes para a elaboração dos laudos”.

Nesse sentido, pela minuta do PL, o sindicato, em convênio com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, promoverá cursos para qualificar profissionais interessados em atuar na inspeção e emissão dos laudos técnicos.  “Acreditamos que esta será uma medida fundamental para aprimorar a segurança, a qualidade de vida e a boa aplicação dos recursos públicos na Cidade de São Paulo”, afirmou o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, que esteve presente à discussão.

Juntamente com ele, participaram os diretores Fernando Palmezan Neto, Renato Becker e Edilson Reis, além de Marcius Vitale, integrante do Conselho Tecnológico da entidade. Estiveram ainda no encontro o advogado Edson de Oliveira Russo e o consultor Cláudio Francisco.

Presidente Murilo e diretores do SEESP apresentam proposta de PL para inspeção predial a assessores do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira.
Foto: Ana Sales

Emaranhado de cabos

A reunião também foi oportunidade para que os representantes do SEESP abordassem outro tema premente para o bem-estar da população na capital paulista: a necessidade de dar fim ao emaranhado de cabos nos postes, problema que tem sido objeto de manifestações do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos públicos.

As entidades defendem que as distribuidoras de energia, entes responsáveis pelos postes que recebem diversas outras instalações, como de iluminação pública e telecomunicações, façam cumprir as normas técnicas, evitando riscos de acidentes elétricos.

Para fazer com que as concessionárias cumpram efetivamente esse dever, o SEESP e a FNE defendem que os municípios estabeleçam legislações locais, prevendo sanções às distribuidoras faltosas. A ideia é assegurar o direito ao espaço aéreo local, conforme proposto na edição “Cidades Inteligentes” do projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançada em 2024 e entregue aos candidatos às eleições do ano passado.

*Colaborou Joyce Marcon