A seguir reproduzimos informação da Agência Senado sobre audiência pública realizada no dia 10 último para debater a proposta que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (Lite) recebeu o apoio de todos os participantes de audiência que debateu o assunto, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), presidida por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Para os debatedores, caso o PLS 491/2011 se torne lei, o cumprimento de inspeções já previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ganhará mais peso.
Embora já esteja com o parecer concluído, o relator do projeto, Zeze Perrella (PDT-MG), disse que concederá prazo de 15 dias para receber sugestões dos especialistas.
O representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Alberto Borges, sugeriu que o projeto faça referência à norma NBR 5674, da qual constam explicações de como fazer a gestão da manutenção preventiva e corretiva. Borges ressaltou ainda a existência de outras normas que trazem a obrigatoriedade de revisão periódica dos edifícios, como o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e o auto de vistoria de segurança.
Segundo o especialista, 95% dos problemas estruturais são detectáveis com uma inspeção visual, como destacamentos, infiltrações, fissuras, trincas, deformações. “O concreto avisa quando tem problema, é visível a olho nu, e nossa cultura no Brasil é de construções em concreto armado”, exemplificou.
Para o presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis no Rio Grande do Sul, Moacyr Schukster, alguns prazos propostos no texto substitutivo ao projeto, elaborado pelo relator, ficaram muito apertados, inviabilizando a manutenção. “No edifício com mais de 50 anos, vai ter que, a cada ano, fazer um laudo. Eu acho que a cada dois anos está de bom tamanho”, opinou.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Haroldo Queiroz, alertou para os perigos das pequenas reformas dentro de edifícios, que são difíceis de verificar, mas “podem levar ao colapso uma edificação”. Esse foi, segundo ele, o motivo do desabamento de três prédios próximos ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, no ano passado. Ele enfatizou a necessidade de manutenções periódicas.
Imprensa – SEESP
Fonte: Agência Senado
