Por iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR) será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar as irregularidades, ineficiências e os preços de tarifas do transporte coletivo urbano. A Secretaria Geral da Mesa confirmou, no início da madrugada de sexta-feira (13/12), a criação da CPI do Transporte Público, após certificar o apoio de 28 senadores.

Requião esclareceu que embora a CPI tenha como tema genérico o transporte urbano, o foco da comissão será o sistema de ônibus urbanos. Deverão ser analisadas as condições desse transporte preferencialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.

Ainda que a CPI não comece a funcionar em dezembro, a intenção do senador é que os técnicos trabalhem já durante o recesso parlamentar na elaboração do plano de atividades. No entender do parlamentar, vários fatores levam à fixação de tarifas altas: vícios nas licitações, com inibição da concorrência; falhas na condução dos contratos; e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas.

Ele diz que pretende, antes de tudo, fazer valer o direito dos cidadãos de receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios.

Com informação da Agência Senado.

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