O governo deve publicar ainda nesta semana a portaria que reajusta os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. A correção deste ano será de 5,56%, o mesmo percentual de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2013. Com isso, o teto dos benefícios da Previdência subirá para R$ 4.390,24 mensais — um incremento de R$ 231,24 sobre o valor máximo recebido até 2013, de R$ 4.159.
Os valores já foram definidos pelo governo e devem constar de um ato conjunto assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência Social, Garibaldi Alves. A correção vai beneficiar 9,5 milhões de brasileiros. O impacto estimado nas contas do INSS é de R$ 8,7 bilhões, apenas meio bilhão de reais a menos que o gasto do governo com o reajuste do salário mínimo para 2014, previsto em R$ 9,2 bilhões, beneficiando 20,8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional de R$ 724.
Em tese, essa conta poderia crescer um pouco mais, tendo em vista que o governo, para definir o piso salarial, usou uma estimativa de inflação de 5,54%. O número ficou ligeiramente menor do que a variação registrada pelo INPC em 2013, de 5,56%. Quando estabeleceu o valor do novo mínimo, no entanto, a equipe econômica arredondou a conta para cima, o que já incorporou a diferença estatística entre o índice previsto e o efetivo.
Distorção
Para o especialista em Previdência José Roberto Savoia, professor da Universidade de São Paulo (USP), é importante repensar todo o modelo de pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do (INSS).
“A política de valorização do salário mínimo atingiu apenas uma parcela da população. Enquanto isso, os benefícios a quem ganha acima do piso nacional foram sendo corrigidos pela inflação. Se essa política for mantida sempre, em alguns anos nós teríamos apenas um salário pago pela Previdência, porque todos ganhariam apenas o mínimo, sem distinção do quanto cada um contribuiu ao longo do tempo”, afirma.
Essa estratégia, a longo prazo, traz distorções, alerta o professor. Uma pessoa que tinha um padrão de renda equivalente a três ou quatro salários mínimos, ao se aposentar, passará a ganhar metade disso. “Ela vai perceber que ficou mais pobre, pois contribuiu para ter direito a um valor mais alto do que, efetivamente, passará a receber”, explica.
Tabela
A tabela de contribuição de empregados formais e trabalhadores domésticos ao INSS para 2014 também foi ajustada. Quem ganha até R$ 1.317,07 por mês terá de recolher 8% do salário ao governo.
Trabalhadores com rendas entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 pagarão 9% à Previdência. A última faixa de recolhimento, de 11%, vale para rendimentos entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Mesmo quem recebe mais do que isso contribui pela alíquota máxima de 11%.
Fonte: O Estado de São Paulo
