Os efeitos da criação de novos municípios no país foram objeto de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reunido na edição 2013 do Brasil em Desenvolvimento. Contrariando argumentos de que a emancipação promove o desenvolvimento para as populações de distritos mais distantes, o artigo em questão mostra que a renda per capita dos novos municípios cresceu menos que a dos mais antigos.

Desconsiderando o efeito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as áreas mínimas comparáveis (AMCs) emancipadas entre 1991-2000 cresceram 7,8% a menos do que os municípios mantidos. Já as cidades criadas entre 2000 e 2010 tiveram taxas de crescimento 44% menores. Segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, a criação, por si só, não aumenta o gasto público e nem implica crescimento econômico ou diminuição das desigualdades, apenas gera uma redistribuição de recursos entre os entes federados. “Não há garantias de que esta redistribuição seja para os municípios mais pobres”, destacou.

Criação de municípios
Levantamento recente do Ipea, realizado nas assembleias legislativas de 19 estados, estimou que 363 novos municípios poderiam ser criados com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 98/ 2002. As emancipações teriam como resultado a redistribuição de R$ 1 bilhão do FPM.

Fonte: Ipea