O Comitê das Nações Unidas para os Direitos das Crianças relatou, no dia 5 último, em Genebra, na Suíça, as realizações e desafios na proteção dos direitos das crianças na Alemanha, Congo, Iêmen, Portugal, Rússia e Santa Sé (Vaticano).
Sobre a Alemanha, o Comitê destacou como preocupante os números significativos de meninas vivendo afetadas pela mutilação genital ou que sofrem o risco de serem temporariamente enviadas para seus países de origem para a realização desta prática. Além disso, também foram destacados a não existência de um órgão federal no país para coordenar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e o fato de o governo não ter fornecido ao Instituto Alemão de Direitos Humanos um mandato para monitorar a implementação do tratado ou receber reclamações individuais de crianças.
A respeito do Congo, as discussões foram consideradas “muito construtivas” e se concentraram na discriminação, particularmente a que sofrem meninas, crianças indígenas e crianças afetadas pelo albinismo. O Comitê também abordou temas como violência contra crianças, incluindo punições corporais, exploração, violência sexual e abandono. As melhorias na assistência médica do país foram elogiadas, porém suas instalações foram consideradas mal equipadas e com equipe reduzida.
A baixa idade para responsabilização criminal e a aplicação da pena de morte para crianças foram consideradas preocupações no Iêmen. O Estado é um dos cinco países do mundo que aplicam essa penalidade para pessoas com menos de 18 anos. Além disso, a situação das crianças que são recrutadas para os conflitos armados, o alto número de casamentos infantis e o impacto negativo dessa prática sobre as meninas também foram alvo das discussões.
Em relação a Portugal, o Comitê também considerou como “muito construtivas” as discussões sobre os impactos negativos da crise econômica e os cortes em muitos dos programas e políticas do governo, o que teve consequências para as famílias e para o investimento público social. A redução nos benefícios sociais afetou cerca de meio milhão de crianças no país. Com isso, elas correm o risco crescente de sucumbir à pobreza, não ter acesso aos serviços apropriados e não desfrutar os direitos descritos na Convenção.
Dentre as preocupações do Comitê em relação à Rússia estão leis que têm impacto sobre as crianças, como um ato de 2012 que impede a adoção de crianças russas pelos cidadãos dos Estados Unidos e que, segundo a especialista Maria Herczog, priva muitas crianças da possibilidade de adoção e da oportunidade de viver em um ambiente familiar.
Outras preocupações sobre a Rússia incluem a discriminação contra crianças de famílias LGBT, ciganas ou de trabalhadores migrantes; punições corporais e abusos, incluindo abusos sexuais em orfanatos; o diagnóstico “excessivo” de crianças com doenças psiquiátricas; a detenção ilegal e a educação militar compulsória para meninos com 15 anos nas principais escolas, envolvendo treinamento com armas de fogo.
Sobre a Santa Sé, a presidente do Comitê, Kirsten Sandberg, observou que ao ratificar a Convenção e o Protocolo Opcional, a Santa Sé se comprometeu a implementar os tratados não apenas no território no Estado da Cidade do Vaticano, mas também como o poder supremo da Igreja Católica por meio de pessoas e instituições sob sua autoridade.
O Comitê expressou preocupação com as declarações da Santa Sé sobre homossexualidade, que podem ter contribuído para a estigmatização social e violência contra adolescentes lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e crianças criadas por casais do mesmo sexo. O Comitê se disse preocupado também com as denúncias do envolvimento de clérigos em abusos sexuais contra crianças em todo o mundo, considerando que as práticas e políticas adotadas pelo Vaticano contribuíram para a continuidade do abuso e a impunidade dos responsáveis.
Informações da ONU Brasil.
