O movimento em defesa do Marco Civil da Internet ocupou com força total a Câmara dos Deputados nesta semana para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 2.126/11, que estabelece uma legislação específica para o ambiente virtual no Brasil. A ação também foi intensa nas redes, que contou com petição online, tuitaço, compartilhamentos e cobertura em tempo real dos acontecimentos na casa legislativa. Apesar de a votação ter sido adiada mais uma vez, os ativistas prometem não dar descanso aos parlamentares. A palavra de ordem é pressão.
Foto: Divulgação/Marco Civil Já
Ativistas com o deputado Alessandro Molon durante o corpo a corpo na Câmara
“A força nas ruas é um apoio para que o governo não dependa da tal da governabilidade, que vem impedindo a aprovação do Marco Civil” declarou Beá Tibiriçá, do Coletivo Digital, que integra o movimento Marco Civil Já, articulação da sociedade civil que concentra as ações para defender o projeto.
As entidades da sociedade civil solicitarão uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para expor a gravidade da situação. Além disso, novas ações já estão planejadas na capital federal, e no ciberespaço, para terça (18/3) e quarta (19).
Mesmo com todos os esforços nos últimos dias, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou o PL da pauta do plenário atendendo um pedido do governo. A Casa Civil acredita que será preciso mais uma semana para negociar com os parlamentares que estão fechados com o líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ), principal oponente do Marco Civil e defensor das operadoras de telefonia, as teles, que tentam garantir a exploração da rede com novos modelos de negócios, vendendo conteúdos que atualmente são acessados sem cobrança. Algo similar ao que acontece hoje com a TV a cabo.
Todavia, nos últimos dias, a questão ganhou maiores contornos. Os ativistas denunciam nas redes sociais que a disputa em torno das eleições deste ano já começou e que a matéria está sendo usada para negociar espaço no governo e apoios nos palanques. Tibiriçá lembrou que o resultado da votação será cobrado nas eleições. “Temos que identificar quem são os que estão contra o projeto que garante a liberdade na rede e não medir esforços para retirá-los da Câmara”, completou.
Semana histórica
A mobilização desta semana já é considerada histórica pelos movimentos sociais ligados à defesa da internet. Começou na segunda-feira (10/03) com uma petição online da Avaaz, de apoio ao texto, assinada pelo cantor, compositor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, que ganhou 100 mil assinaturas somente nas primeiras seis horas. Até o fechamento desta matéria, a adesão era intensa, já ultrapassando 320 mil pessoas. Pelo menos 25 mil aderiram durante as duas horas de ação conhecida por tuitaço, na terça-feira (11), uma mobilização que ocorre na rede social Twitter em que diversas pessoas postam mensagens instantâneas, ao mesmo tempo e de forma seqüencial, para chamar a atenção sobre um tema. Para concentrar as mensagens, é utilizado o recurso da hashtag, palavra-chave antecedida pelo símbolo "#", que designa o assunto que está sendo comentado em tempo real, em uma rede social. Nesse caso, a expressão utilizada foi #VaiTerMarcoCivil, que ficou em primeiro lugar dos assuntos do momento (trending topics), entre meio-dia e 14h.
O que é o Marco Civil
O Marco Civil surgiu para se contrapor ao Projeto de Lei 84/99 – inicialmente proposto pelo deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE), chegou a ser aprovado pela Câmara quatro anos depois, mas por ter sido alterado por Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quando era senador e, depois, em 2008, quando era deputado, o projeto ficou conhecido por Lei Azeredo. A última versão do texto impunha a censura, detenção e um sistema de vigilância na web. Conhecido como o AI-5 Digital, sua aprovação só beneficiaria corporações como bancos, que poderiam responsabilizar provedores por ataques, além de ações cotidianas, como digitalizar músicas e filmes pelos quais já pagou ou desbloquear aparelhos adquiridos adequadamente para utilizá-los com aplicativos de outra empresa, por exemplo, seriam passíveis de criminalização.
Foi nesse período, que a articulação em defesa da internet começou a ganhar força. Em 2011, depois de conseguir derrotar o Projeto Azeredo, diversos setores da sociedade civil se reuniram com o Poder Executivo para criar a proposta do Marco Civil, que é uma carta de princípios que estabelece, por lei, um conjunto de direitos e responsabilidades, inspirada na Constituição Federal de 1988 e nos 10 princípios propostos pelo Conselho Gestor da Internet (CGI) - que coordena e integra todas as iniciativas de serviços de Internet no país com o objetivo de promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais de duas mil contribuições foram feitas em um site na internet envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. A proposta foi compilada pelo Ministério da Justiça e, depois, enviada à Câmara. Desde então, já foram apresentadas cinco versões do projeto.
“A articulação surgiu efetivamente em 2009 e vem ganhando força desde então. É importante ficar claro que a disputa não se restringe ao país. Pessoas em todo o mundo esperam pela aprovação do projeto, que influenciará a governança global da internet, proposta, inclusive, pela presidenta Dilma na ONU”, explicou Bia Barbosa, do Intervozes, coletivo de Comunicação Social, que também integra as mobilizações.
A mais recente versão, apresentada pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), procurou contemplar todas as bancadas da Câmara mantendo, porém, o princípio da neutralidade da rede que garante a forma como ocorre a navegação hoje na internet, em que todas as informações que trafegam são tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade.
Apesar da defesa da aprovação do PL, alguns artigos alterados distorceram a proposta inicial que garantia a liberdade de expressão e privacidade do usuário, como o artigo 16, que autoriza a guarda dos registros de acesso dos usuários por período indeterminado (após ordem judicial), que poderá ser requerido por “autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público”. Para especialistas do setor, é preciso limitar a 12 meses que esses arquivos sejam guardados para evitar o clima de vigilância e que pequenos provedores não sejam prejudicados por causa do alto custo que essas operações geram.
Confira, neste link, tabela comparativa das versões do PL. Ou para mais informações sobre o assunto clique aqui.
Deborah Moreira
Imprensa – SEESP
