A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes Públicos, proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), poderá começar os seus trabalhos em breve. Pelo menos essa é a esperança do parlamentar, informando que os líderes dos partidos já estão complementando as indicações dos integrantes da comissão.

O requerimento de criação da CPI foi protocolado por Requião em 5 de dezembro, com 38 assinaturas - o mínimo exigido é de 27. Em 12 de dezembro, enquanto presidia os trabalhos do Plenário, Requião fez a leitura do documento e, desde então, aguarda os partidos indicarem os membros da comissão.

O principal objetivo da CPI é investigar a formação das tarifas do transporte coletivo urbano em todo o país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo poder público para enfrentar a questão.

Na justificativa do requerimento, o senador destacou diversas irregularidades praticadas em detrimento da população, como vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na gestão dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.

Os trabalhos
A CPI do Transporte, a ser integrada por 13 senadores titulares e sete suplentes, terá prazo de funcionamento de seis meses de atividades legislativas (excluídos, portanto, os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição).

As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano, como as capitais dos estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Imprensa - SEESP
Com informações da Agência Senado