A primeira audiência pública para discussão do projeto de revisão da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) de Santo André contou com a participação de cerca de 150 pessoas, no início do mês. A Prefeitura disponibilizou o envio de propostas pela internet neste link.

Na abertura dos trabalhos, o prefeito Carlos Grana ressaltou a importância da sociedade civil nessa discussão. “Nosso compromisso com a população é de manter um diálogo aberto sempre”, afirmou. A lei de uso e ocupação do solo, antes de tudo, define as normas gerais para a organização do crescimento do município – nos âmbitos habitacional, industrial, comercial e da prestação de serviço.

A revisão da Luops pretende, também, dar atenção às áreas de manancial e proteção ambiental, que compõem 55% do território de Santo André. Segundo a prefeitura, trata-se de uma iniciativa inédita, inclusive com uma discussão da zona de proteção ambiental em função da Lei Específica da Billings (regulamentada em 2010).

A revisão da Luops está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com a equipe do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental).

A regulamentação trará, além de melhorias obtidas também na área urbana, diretrizes de onde podem ser construídos prédios, indústrias, comércios, residências, inclusive cria parâmetros urbanísticos como quantidade de andares, área verde, tamanho e outros detalhamentos, entre outros benefícios referentes à preservação e recuperação dos recursos naturais da nossa região.

Após a revisão e discussão entre os conselhos específicos, o projeto de lei deve ser protocolado na Câmara em outubro para discussão dos vereadores. A votação, em duas sessões, está prevista para novembro. A ideia é a lei entrar em vigor no município a partir de janeiro de 2015.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André