Valorizar e qualificar o serviço público

O Brasil precisa oferecer atendimento adequado à população, o que exige garantir condições dignas de trabalho aos profissionais encarregados dessa missão.

Contraditoriamente, no período em que ficou mais evidente a importância do papel do Estado no provimento de serviços essenciais à população, ou seja, no enfrentamento da pandemia do coronavírus, veem-se governantes propondo o desmonte do aparato público que tornou isso possível.

Como sabemos, do sequenciamento genético do vírus ao Programa Nacional de Imunização (PNI), passando pelo esforço no desenvolvimento e produção de vacinas, máscaras, respiradores, robôs, dispositivos sanitizantes etc. e a maior parte do atendimento médico e hospitalar, tudo passou por trabalhadores, quadros técnicos e instituições públicas. Seria, portanto, suicídio coletivo abrir mão desse patrimônio. Mas é o que se avizinha.

No âmbito nacional, temos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que promove a chamada “reforma administrativa”. Com forte vocação privatizante e patrimonialista, consegue falhar no objetivo de acabar com privilégios da alta burocracia estatal e simplesmente pune aqueles que efetivamente servem aos cidadãos.

Assim, para além dos impactos negativos sobre os trabalhadores, prejudica toda a sociedade e, de forma mais acentuada, os mais pobres, agravando a já escandalosa desigualdade social no País.

Com a tramitação da PEC em curso, estão convocadas reuniões deliberativas da Comissão Especial da Reforma Administrativa, destinadas à discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), com previsão de votação na quinta-feira (16/9). É preciso ficar atento a esse processo e, a bem do interesse público, é fundamental impedir que os equívocos previstos na PEC prosperem, o que exigirá forte mobilização.

Por isso mesmo, nesta terça-feira (14/9), às 14h, os servidores públicos da Cidade de São Paulo, inclusive os engenheiros, reúnem-se em frente à Prefeitura Municipal para dizer não à “deforma” administrativa.

Na pauta da manifestação paulistana, também está o repúdio à ameaça de novas mudanças na Previdência local, pouco tempo após ter sido imposta a ampliação para 14% do desconto nos salários relativo à contribuição ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), com a aprovação do SampaPrev.

Por fim, os profissionais do Município também reivindicam estruturação de carreiras que qualifiquem o serviço público e recuperação das perdas salariais, com o fim da política que os condena a reajustes de 0,01%, ante uma inflação crescente que corrói o seu poder aquisitivo.

O Brasil, em todas as instâncias administrativas, precisa valorizar e qualificar o serviço público, e não demolir o que possuímos. É urgente que a sociedade, os parlamentares e os governantes compreendam essa questão de importância estratégica ao nosso futuro.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente