A discussão sobre a Resolução nº 72, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações de importação de bens e serviços, promete ser bem acalorada. Nesta quarta-feira (11/04), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) pediu mais tempo para a avaliação do projeto, que foi colocado em caráter de urgência pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), acatando solicitação do movimento contra a desindustrialização, formado por centrais sindicais e representações empresariais.
Para Silveira, uma derrota dos estados que hoje usam os incentivos para atrair importações pode se tornar uma “derrota dramática” para o Governo Federal. “Provocaria uma trinca na sólida base governamental no Senado, que pode se tornar definitiva e irreconciliável”, avalia.
A aplicação de alíquotas diferenciadas do ICMS, que ficou conhecida como “guerra dos portos”, é criticada pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, como um fator que tem prejudicado a competitividade da indústria nacional.
Estudos da Fiesp contabilizam que a economia nacional deixou de movimentar R$ 80 bilhões em 2011, por conta desses incentivos fiscais que favorecem a entrada de bens importados no Brasil.
Pelo menos dez Estados promoveram a “guerra dos portos”, o que custou à economia nacional, ainda segundo a Fiesp, a perda de ao menos 915 mil empregos, diretos ou indiretos, desde o início da prática de conceder benefícios aos importados.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
* Com informações da Agência Senado
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