Nesta entrevista exclusiva ao site do SEESP, o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Lírio Guterra, explica porque os portos brasileiros são estratégicos para a economia do País e reafirma que o movimento sindical portuário é totalmente contra a possibilidade de privatização do setor, conforme indicou, recentemente em conversa com empresários, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff.
Nesta primeira parte da entrevista, Guterra, ao mesmo tempo em que elogia a criação da SEP (Secretaria de Portos) pelo Governo Federal, em 2007, critica as gestões políticas e o empreguismo nas Autoridades Portuárias, reclama das dificuldades em discutir questões trabalhistas no setor e afirma que no mundo todos os portos estão nas mãos do governo, com exceção da Inglaterra e da Nova Zelândia.
SEESP - O ex-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, diz que depois de anos de investimentos pífios ou simplesmente abandonados no meio do caminho e de gestões políticas, os portos brasileiros são agora alvo de privatização. O senhor concorda com essa crítica?
Eduardo Guterra – Concordo em parte. Nos últimos anos, principalmente depois da criação da SEP, o governo direcionou políticas de investimento no setor, proporcionando uma nova visão da infraestrutura portuária. Com relação à gestão, concordo que as intervenções políticas e o empreguismo, a falta de autonomia para negociação salarial, a manutenção de plano de carreiras, cargos e salários totalmente desfocados da realidade do negócio Comércio Exterior e a não resolução definitiva do problema Portus [instituto de seguridade social dos portuários, que está sob intervenção do governo por uma dívida das Autoridades Portuárias] são uma sinalização negativa e colocam em cheque todo o setor portuário e não só a gestão. Deixamos claro que somos contra a privatização da gestão portuária ou a abertura de capital das companhias docas. A manutenção do controle público dos nossos portos é estratégico. Além do mais, quais seriam as empresas credenciadas para assumir a gestão portuária? As que têm contratos celebrados com as mesmas? Os grandes armadores mundiais ou os oligopólios existentes no Brasil?
SEESP – Então a eficiência e eficácia dos portos brasileiros não passam pela privatização das administrações portuárias sob o ponto de vista dos trabalhadores portuários.
Eduardo Guterra – É claro que não, a menos que haja uma mudança radical no conceito e no modelo portuário universal. A gestão pública com a operação privada é predominante, existindo apenas os portos da Inglaterra, privatizados durante o governo da Margaret Thatcher, e na Nova Zelândia. Existem críticas a esse modelo, inclusive do Banco Mundial, pela dificuldade de pensar e executar o planejamento do setor portuário do país, uma vez que o poder de decisão está com os empresários e não com o governo. Pela complexidade dos portos brasileiros, entendo que estaríamos criando “uma cabeça de dinossauro”. Reafirmo que o governo não pode abrir mão de uma atividade estratégia para o comércio exterior e até mesmo para a sustentação do modelo econômico brasileiro.
SEESP – Os portos são estratégicos para a economia do País.
Eduardo Guterra – É um setor monopolístico por excelência, já que depende de altos custos para a construção e ampliação e sua manutenção. Está diretamente ligado à indústria nacional e internacional, ao agronegócio, ao desempenho da balança comercial. Ou seja, é um setor estrategicamente relacionado com a macroeconomia nacional.
Na segunda parte desta entrevista, que será publicada na segunda-feira (16/04), o presidente da FNP fala sobre os gargalos que impedem os portos serem mais eficientes, a “privatização branca” que ocorre no setor e comenta a indicação do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para a questão.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
