O professor doutor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Sérgio Amadeu afirma que a navegação anônima do usuário de internet deve ser preservada. Para ele, o anonimato não é motivador de crimes na rede. “É sim o que garante que o usuário não caia nas mãos de criminosos”, disse.

As declarações foram dadas em audiência pública sobre o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), na comissão especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados. Amadeu defendeu que a guarda de registros de acesso a aplicações da internet pelos provedores só possa ser requisitada pela Justiça quando houver suspeita de crimes. “Minha crítica à proposta é a previsão da guarda de logs (dados de conexão) indiscriminada”, explicou.

Segundo o professor, o problema fundamental é garantir a privacidade na internet e a neutralidade da rede. “Neutralidade de rede significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma”, observou, informando que nos Estados Unidos diversos provedores estão filtrando o tráfego, privilegiando determinados conteúdos. Ele criticou a prática de provedores privilegiarem o conteúdo de empresas com as quais têm acordos comerciais.

Para ele, se a neutralidade de rede for subordinada à regulamentação do Poder Executivo, conforme prevê o PL 2126/11, o princípio poderá estar ameaçado.

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* Informações da Agência Câmara de Notícias