O ministro Francisco Rezek é um grande estudioso do Direito, que atuou como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de 1983 a 1990. Por isso, seu Parecer sobre a aplicabilidade do Piso Salarial do Engenheiro, dentro da política de valorização profissional do engenheiro encetada pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), tem contribuído para a categoria em todo o território nacional. 

A observação é do Jurídico do SEESP e é feita alguns dias antes da palestra que o jurista fará na sede do Sindicato, em São Paulo, no dia 24 de abril (terça-feira), às 15h, onde esclarecerá dúvidas quanto à aplicabilidade e eficácia da Lei nº 4.950-A/66 que determina o piso salarial do engenheiro. 

O Jurídico do Sindicato observa que algumas empresas ainda tentam descumprir a legislação, algumas até registrando o engenheiro de forma incorreta, ou até mesmo simplesmente ignorando a legislação em prejuízo das determinações legais. 

“Todas as empresas devem respeitar a legislação e principalmente valorizar o profissional engenheiro com a aplicação do piso profissional porque desta forma estará também engrandecendo não só a própria empresa como também o País. Nas negociações coletivas, em acordos e convenções coletivas de trabalho, deve-se procurar inserir cláusula do piso salarial, atitude que não só valoriza o profissional engenheiro, como também agrega responsabilidade social e segurança jurídica para as empresas”, destaca o Jurídico. 

O SEESP vai transmitir ao vivo a palestra do jurista Francisco Rezek no dia 24 de abril, a partir das 15h.
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

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