Brasília, 22 de maio de 2012
OPINIÃO


EXAME DE ORDEM DEVERIA SEGUIR O EXEMPLO DO QUALFICOPA DO GDF

“Nada afugenta a escuridão como a luz. Nada enfraquece a falsidade como a verdade”.

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VASCO VASCONCELOS



Tiro o meu chapéu pela feliz iniciativa do Governo do Distrito Federal – GDF, ao instituir o QUALIFICOPA - Programa de Qualificação Profissional e Social instituindo 11 cursos gratuitos, onde serão oferecidas duas mil vagas. Cada curso tem duração de 200 horas. Os participantes receberão vale-transporte , alimentação, material didático completo, seguro de vida e uniforme. As aulas são gratuitas.



Tudo isso visando a qualificação de milhares de profissionais de várias profissões, objetivando suas inserções no mercado de trabalho. Isso significa dignidade, cidadania emprego e renda não só durante os eventos da próxima Copa do Mundo de 2014 que será realizada em nosso país, como também para vida inteira desse profissionais.



Que esse importante evento sirva de exemplo para os mercenários da Ordem do Advogados do Brasil – OAB, com o seu caça-níqueis Exame de Ordem infestado de pegadinhas (parque das enganações) feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento da OAB. Abocanha por ano, pasmem R$ 72,6 milhões, sem transparência, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, tosquiados e extorquidos dos bolsos e dos sacrifícios desses jovens, desempregados aflitos, jogados ao banimento, dizimando sonhos, punidos sem o devido processo legal (Due Processo of Law) corroborando para o aumento da fome, caldo da miséria, da elevação dos índices de desempregados, (num país de desempregados ), causando incomensuráveis prejuízos ao país, verdadeiro massacre e/ou mecanismo de exclusão social (Bullying Social), e que até agora nenhum jornal nacional ou revista, tem coragem e/ou interesse em revelar as verdades, os malefícios desse pernicioso Exame, pelo contrário, censuram todas as minhas matérias contrárias a tal excrescência com exceção do ESTADAO, Blog Acorda, Pará, Jornal Grande Bahia (...).



E pior sem adquirir um só giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula, enfim sem ensinar o ofício ainda têm a ousadia de afirmarem que isso é “QUALIFICAÇÃO” desrespeitando seu próprio Estatuto notadamente o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Assim como as máquinas caças-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o Exame de Ordem se iguala. O fim desse excremento significa respeito à Carta Magna Brasileira, respeito aos Direitos Humanos, mais emprego, mais renda mais cidadania e dignidade enfim maior respeito aos Direitos Humanos. Nada afugenta a escuridão como a luz. Nada enfraquece a falsidade como a verdade.

“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania.

O Egrégio STF perdeu a grande oportunidade de inovar a Casa da Suplicação, de ouvir este jurista, como “Amicus Curiae”, enfim as verdades omitidas em 28/10/2011, defenderem a excrescência do caça-níqueis Exame de Ordem.

Se já não bastassem provas elaboradas com o firme propósito de reprovação em massa, mal corrigidas, recursos não lidos, cerceamento de defesa, o país depara com o terror dos mercenários da OAB, e da irresponsabilid ade de certos jornais, com manchetes pré-fabricadas “Exame da OAB protege o cidadão”. “O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia”.”O fim de Exame de Ordem vai implodir a advocacia.

Como é cediço a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”.

É uma tremenda mentira afirmar que o curso jurídico forma bacharéis e que o exame de ordem forma advogados. De acordo com vários dispositivos constitucionais bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (arts. 43, II e 48), a qualificação para o trabalho, em qualquer área, decorre da formação profissional, adquirida através do ensino, em uma instituição de nível superior. O ensino qualifica para o trabalho, e não a OAB. Compete a OAB, apenas a fiscalização do exercício profissional, e não a reserva de mercado a seleção dos bacharéis formados em nossos cursos jurídicos.

“Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a “livre expressão da atividade intelectual” (art. 5°, IX, CF), do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” (art. 5º, XIII, CF). A exigência de aprovação em Exame de Ordem, prevista no inciso IV do art. 8º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto. (...) O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão? O poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”.

Veja o que nos ensina Ruy Barbosa (Comentários, Homero Pires, v.6, p.40), “demonstrada a aptidão profissional, mediante a expedição do título, que, segundo a lei, cientifica a existência dessa aptidão, começa constitucionalm ente o domínio da liberdade profissional”. Os fins não justificam os meios. Se existe deficiência no ensino superior, é da alçada do Ministério da Educação, as devidas correções. Somente após, os bacharéis se inscreverem na OAB, é que ela tem poderes de fiscalizar, advertir e até expulsar dos seus quadros os maus advogados que desrespeitarem o Estatuto da OAB. Lei .nº8.906/94, é o que dispõe o art. 35 do referido dispositivo, in-verbis” Art. 35. As sanções disciplinares consistem em: I - censura; II - suspensão; III - exclusão; IV - multa.

A OAB vem se aproveitando da palidez, frouxidão, inoperância e irresponsabilid ade do Ministério da Educação – MEC, que não impõe suas atribuições insculpidas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases – LDB, para impor o seu caça-níqueis, nefasto famigerado Exame de Ordem. Roga-se o novo Ministro Aluizio Mercadante assuma as rédeas do MEC, e doravante esse Exame seja feito pelo Estado, assim como ocorre na Itália, lembrando que o Tribunal Constitucional de Portugal, já baniu Exame e Ordem.Pena que o STF não teve a mesma celeridade.



Ora nobre leitores, se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação/terror?

Se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08 p.p. QUE NÃO FEZ EXAME A OAB, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência.

Senhores mercenários um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense, tanto é verdade que nenhum dos juristas favoráveis a essa excrescência submeteu a esse bullying social.

Está em jogo a vida de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), atolados em dívida do Fies, aptos para o exercício da advocacia, impedidos pela OAB, (Leviatã) do livre exercício cujo título universitário habilita, os quais não têm a quem recorrer pois o sistema está tudo dominado desrespeitando não só a Constituição, como os seus próprios Provimentos com provas que estão barbarizando Bacharéis em Direito, a exemplo da Prova do Exame 2009.3, (2ª fase), do Direito do Trabalho,tão difícil que até o professor Renato Saraiva, Procurador do Trabalho, Escritor e Palestrante, declarou no site do Blog do Exame de Ordem, que não passaria nesse Exame. Recomendo aqui uma leitura no DESABAFO LUTE POR SEU DIREITOS, do nobre Professor Renato Saraiva disponível no Blog Exame de Ordem, http://www.portalexamedeordem.com.br/renato/2011/03/lutem-por-seus-direitos/ (...) “Excelentíssimo Presidente da OAB, Excelentíssimo Conselheiros da OAB e Representantes da FGV. Tenho 10 anos de Magistério, 7 livros editados sobre Trabalho e processo do Trabalho, com 70 mil livros em média vendidos anualmente. Fui aprovado num dos concursos mais difíceis do Brasil, o do Ministério Publico do Trabalho – MPT. Já preparei e APROVEI no exame de ordem, talvez, mais da metade do quando atual de advogados. Portanto, de exame de ordem, eu entendo.O QUE ESTÃO FAZENDO COM O EXAMINANDOS É UMA COVARDIA !!! VOU SER CLARO: EU, RENATO SARAIVA, NÃO PASSARIA NESSE EXAME, POIS ERA HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL TERMINAR A PROVA. É VERDADE!!! SÓ FALTA O PRESIDENTE DA OAB DIZER QUE EU, RENATO SARAIVA, NÃO ESTAVA PREPARADO PARA A PROVA.QUAL SERÁ DESCULPA AGORA? (...).

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Nenhum brasileiro épico, probo, de inteireza e caráter é contra a melhoria do ensino. O exame de ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade.

OAB deve se limitar a respeitar Constituição o Estado de Direito e os Direitos Humanos. O fato da existência de 1240 faculdades de direito no país, e a falta de fiscalização do MEC, não dão direito à OAB de afrontar a Constituição muito menos usurpar atribuições do Estado (MEC) , haja vista que avaliação os cursos superiores e dos bacharéis, são da alçada do MEC; e não de um órgão de fiscalização da profissão. Enfim isso não é argumento para um órgão de fiscalização da profissão, usurpar papel do Estado (MEC).

Não é porque o Juiz não decide lide que a OAB ou outra entidade irá tomar o lugar do Juiz. Não é porque a segurança pública lá fora está pipocando (risco iminente), que ceifou em 2011 a vida da Juíza Patrícia Accioli, que a Associação dos Magistrados e OAB, irão instituir suas polícias. Não é porque a violência no Rio ceifou anos atrás a vida do saudoso jornalista Tim Lopes, que a Rede Globo irá instituir a sua polícia. Saibam que tanto Educação quanto Segurança Pública são papéis da alçada Estado e não de órgão de fiscalização profissão. Respeitem, senhores a independência dos poderes. OAB não tem poder de regulamentar leis, via Provimentos, isso é um abuso. Assegura o art. 84-V CF “Compete privativamente ao Presidente da República (EC nº23/99 e EC nº 32/2001) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Portanto os Provimentos da OAB que regulamentaram Exame de Ordem, são abusivos..

Que poder é esse que só visa os bolsos dos Bacharéis em Direito? Onde está a (ir) responsabilidad e social da OAB? Não concordo com argumentos rasos, suspendendo de liminares, que isentavam os bacharéis em direito de submeterem ao Exame de Ordem, para obter registro junto a OAB, justificando que tal suspensão, é para “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Até porque não se trata de bando de celerados. E sim de Bacharéis em Direito (Advogados), épicos homéricos, probos, de ilibadas reputações públicas, são jovens, mães e pais de famílias, inclusive idosos que sacrificaram suas vidas durante cinco longos anos, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), portanto aptos para o exercício da advocacia

A propósito, lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros, bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como 'pior que bandidos'

A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Reportagem da FOLHA DE S. PAULO de 29/09/2011 Advogado é acusado de abusar de filha.Advogado de Bauru é acusado de abuso sexual de uma filha de 9 anos, um filha de 13 e uma cunhada de 18 anos.(...). Matéria do BLOG ESPAÇO VITAL: Porto Alegre, 03.10.11 “Advogado professor mata a aluna na saída da faculdade “O professor de direito do UniCeub, em Brasília, e coordenador-adj unto da mesma cadeira na Faculdade Projeção, advogado Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, se entregou na sexta-feira (30) na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) após matar a estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, que era aluna do 7º semestre do curso de Direito no UniCeub, foi surpreendida por Rendrik quando entrava no carro que ela costumava usar, para deixar a faculdade, na Asa Norte”.
Disponível:http://www.espacovital.com.br/noticia-25498-advogado-professor-mata-aluna-na-saida-faculdade

Enquanto as QUALIFICAÇÕES do Governo do Distrito Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego estão voltadas ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal "QUALIFICAÇÃO" que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa. Visa a manutenção da reserva imunda de mercado, em um país de desempregados, gerando ratifico: fome, desemprego e doenças psicossociais enfim contribuindo para o aumentando do caldo da miséria e as desigualdades sociais (Bullying Social), num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana e ainda, pasmem é galardoada com o Prêmio de Direitos Humanos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, onde já se viu tamanho abuso e irresponsabilid ade?

As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, desabafou recentemente num jornal carioca o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-preside nte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05 OAB por maioria dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. No ano passado isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Amanhã irá dispensar do referido exame, filhos, netos e esposas de Senadores, bem como de Deputados etc. Aliás os mercenários da OAB, atuam com fossem dirigentes de futebol de várzeas. “A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero”.

Se Karl Marx fosse nosso conteporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites”.

Para os seguidores da corrente bagreniana as (cabecinhas de bagres), que insistem na defesa do Exame da OAB (Bullying Social), saibam que a preocupação maior dos dirigentes da OAB, é que, com a extinção dessa excrescência e o ingresso de milhares de Bacharéis em Direito, (Advogados) nos quadros da OAB, na primeira eleição serão todos serão expurgados dos cargos que ocupam, e respeitando os Princípios da Moralidade Pública Transparências, Concurso Público,(...) irão tornar transparentes as contas da OAB, prestando contas ao Egrégio Tribunal de Contas da União, irão disponibilizar os recursos na internet, irão exigir eleição diretas para todos os níveis; fim do quinto constitucional, substituindo listas de apadrinhados da OAB e MP, por concurso público, enfim mostrar ao pais e ao mundo o real destino esse volume de dinheiro, surrupiados dos bolsos dos Bacharéis em Direito (Advogados), endividados com o Fies e desempregados.

Em nome de milhares de pais e mães dos Bacharéis em Direito (Advogados), suplico a nossa Presidente Dilma Roussef, no sentido de fortalecer o Ministro Mercadante, visando assumir as rédeas do MEC, em especial a excrescência do Exame de Ordem, haja vista não é da alçada da OAB, tomar o lugar do Estado. Art. 22 CF Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (...) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões”

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.

Vamos todos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades , do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. .



VASCO VASCONCELOS

Analista, Escritor, Poeta, Jornalista, Administrador e Bacharel em Direito (Advogado).

BRASÍLIA-DF

vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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