Neste domingo (3/06), será comemorado, pela primeira vez, o Dia Nacional da Educação Ambiental, instituído pela Lei nº 12.633, de 14 de maio último, e de iniciativa do deputado federal Angelo Vanhoni (PT/PR). A data é uma referência à abertura da Eco92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Segundo Nilo Sérgio de Melo Diniz, diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA (Ministério do Meio Ambiente), embora seja cada vez mais necessário a sociedade e o estado refletirem e atuarem em favor da qualidade de vida e, portanto, do ambiente, em todos os dias do ano, sendo a educação um instrumento fundamental nesse contexto, é interessante estabelecer-se um entre os 365 dias para uma reflexão e ações mais dirigidas e motivadas. “Ainda mais porque é antevéspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, servindo para lembrar que a expansão da consciência e da responsabilidade de todos sobre dilemas contemporâneos relacionadas à vida, depende fundamentalmente de educação, informação, participação e mobilização social”, observa.

Em entrevista ao SEESP, o representante do MMA falou sobre a nova data e os desafios do País em defesa de um desenvolvimento sustentável, apontando, ainda, que os catadores de material reciclável são verdadeiros educadores socioambientais.

SEESP – O ministério vai organizar alguma ação para comemorar o dia?
Nilo Sérgio – A Lei foi sancionada 20 dias antes do primeiro dia nacional da educação ambiental. Isso surpreendeu a todos os educadores e gestores ligados à educação ambiental. Há segmentos que inclusive criticaram a iniciativa, com todo o direito, argumentando, por exemplo, o risco de escolas forçarem alunos a realizar trabalhos nesta nova data, pontualmente, sem qualquer aprofundamento sobre o sentido dos processos educativos relacionados ao tema socioambiental. O Ministério do Meio Ambiente, principalmente por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental e de seu Departamento de Educação Ambiental, já programava algumas iniciativas para este período que agora servirão também para comemorar a data. A ministra Izabella [Teixeira], por exemplo, abriu a semana do meio ambiente no Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], no dia 30 de maio, anunciando a nova Portaria 169/2012 que institui o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, voltado a formar e fortalecer com agricultores e suas lideranças técnicas e políticas em favor da agroecologia, da produção florestal sustentável, da regularização e recuperação ambiental da propriedade rural. Trata-se do atendimento a uma demanda que os movimentos sociais do campo vêm apresentando ao Governo Federal, nos anos recentes.

SEESP – O que é "educação ambiental"?
Nilo Sérgio – Desde a Conferência Intergovernamental de Tbilisi  [ocorrida em outubro de 1977, em Geórgia, ex-União Soviética], trabalhamos o conceito de educação ambiental como "um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida". Por isso, 15 anos depois, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, uma iniciativa da sociedade civil internacional, afirmava que "a educação é um direito de todos (...), deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não-formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade. (...) É individual e coletiva, não é neutra, mas ideológica. É um ato político”. Antes de tudo, educação ambiental, como outras vertentes contemporâneas, é a educação do nosso tempo e lugar. O adjetivo ambiental é importante por isso, e também para afirmar princípios com um mundo melhor para todos, inclusive todas as formas de vida.

SEESP – A posição do Governo Federal com relação ao novo Código Florestal já faz parte dessa "educação ambiental"?
Nilo Sérgio – Há muitos anos o Brasil discute o Código Florestal como mais uma evidência de que está em jogo um longo processo de transição em nossa sociedade. Esse é um dos mais importantes debates políticos que a sociedade e o estado enfrentam na atualidade, onde o componente educativo também está presente. Diferentes interesses e respectivos argumentos, num contexto democrático, modificam a maneira de pensar de todas as partes envolvidas. Evidente que todo o processo de mudança gera reações conservadoras e mobiliza forças progressistas, que se enfrentam. No ano de 2000, esse debate já se fazia no Congresso Nacional e, na época, o Executivo Federal diante do impasse encaminhou medida provisória para consultas regionais organizadas pelo Conama. Desta vez, o Governo Federal enfrentou a discussão com o Congresso defendendo,  ele mesmo, posições que procuram mediar a conservação ambiental com a produtividade rural. Ou seja, pode se discutir uma ou outra posição tomada, mas novos conteúdos e valores sobre o ambiente florestal, emissões de gases de efeito estufa e conservação das águas estão presentes nas diferentes políticas públicas dos governos. Isso permitiu que o governo se posicionasse, mediando as posições em conflito. É um tema complexo, onde a prudência recomenda que se examine bem todas as reações setoriais nessa condução que precisa ser técnica e política. A educação ambiental, que envolve participação, informação e comunicação, interage por todos os lados.

SEEP – Quais os problemas mais graves que o País enfrenta em termos de agressão ao meio ambiente?
Nilo Sérgio – Podemos destacar a contaminação do solo e das águas, o desmatamento de alguns biomas, os efeitos desastrosos das mudanças climáticas, a qualidade de vida nas grandes cidades, com lixões comprometendo a saúde pública e congestionamentos dificultando a mobilidade urbana, entre outras questões. Mas embora tenhamos mais desafios a enfrentar do que vitórias a comemorar, é justo reconhecer que para cada um desses problemas o governo tem implementado políticas, programas e ações formuladas de maneira participativa. Nesta semana do meio ambiente, por exemplo, o ministério, por meio da Agência Nacional de Águas e da Agência Espacial Brasileira, fechou uma parceria para que novos satélites façam o mapeamento completo dos rios do País. Será uma iniciativa importante a potencializar ações previstas no Plano Nacional de Recursos Hídricos. O desmatamento da Amazônia vem caindo ano a ano desde 2005, o que ajuda a explicar porque o Brasil reduziu as suas emissões de CO2 em mais de 500 milhões de toneladas, meta que deveria ter sido alcançada, e não foi por países do Protocolo de Kyoto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida por lei desde 2010, determinou uma data para o fim dos lixões no país, 2014, atendendo a pleito da III Conferência Nacional de Meio Ambiente (2008). Além disso, poderá promover uma grande mudança cultural em relação ao lixo, reduzindo-o drasticamente ao transformar grande parte em matéria prima e em fonte de dignificação do trabalho dos catadores de material reciclável, verdadeiros educadores socioambientais.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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