Encarecimento da terra. Aumento do aluguel dos imóveis. Construção da moradia social mal localizada. Qualidade das construções a desejar. Não utilização dos imóveis existentes. Essas foram algumas das questões levantadas durante o seminário “Inclusão e melhoria de imóveis existentes no Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizado no dia 18 último, que reuniu engenheiros, arquitetos, movimentos sociais, corretores de imóveis e os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), em São Paulo, na sede do SEESP. O evento discutiu o grande déficit habitacional do país, que chega a 5,8 milhões, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e propostas para aprimorar o programa habitacional do governo federal, implantado em 2009.

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Mesmo saudado como um importante passo para corrigir o grave problema da falta de moradia no país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ao mesmo tempo em que ajudou o Brasil a enfrentar a crise econômica mundial iniciada em 2008, nos Estados Unidos, aquecendo a produção de habitações, acabou, por outro lado, criando outros impedimentos para as famílias que não têm casa em condições dignas para morar. “Ele aumentou muito o valor dos terrenos e criou uma onda de especulação imobiliária, dificultando as faixas de renda mais baixas a terem acesso aos imóveis. É necessária a articulação dos governos para viabilizar o programa para as famílias mais pobres, agilizando a inclusão das moradias existentes no programa”, defendeu Benedito Barbosa, membro da UNM (União Nacional por Moradia). Segundo números do IBGE, o Brasil tem seis milhões de imóveis vagos.

Programa pela metade
O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB/RS), presidente da Secretaria Especial das Cidades da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e membro do Conselho Nacional das Cidades, ressaltou que “não tínhamos política habitacional. Estava tudo abandonado. O Minha Casa, Minha Vida foi um alento para milhares de família, mas está funcionando pela metade, só atendendo a construção e não a requalificação [do imóvel]”.

Apesar de terem sido concluídas, na primeira fase do MCMV, mais de 1 milhão de moradias, e, na segunda fase, já estarem contratadas mais 800 mil, o parlamentar gaúcho criticou o que ele considera um desvio do programa que previa, inicialmente, o atendimento em 60% da faixa 1, pessoas que recebem entre zero e 3 salários mínimos (SM); 30%, da faixa 2, entre 3 a 6 SM; e 10%, faixa 3, de 6 a 10 SM. “Hoje a faixa 2 é atendida em 60%, a 1 em 31% e a 3, em 9%, sendo que 90% do déficit habitacional do país se concentram na faixa 1.”

Efeitos da especulação imobiliária
Uma das coordenadoras da CMP (Central de Movimentos Populares), Suely Lima, denunciou que a especulação imobiliária encareceu, inclusive, o metro quadrado de cortiços do centro da cidade de São Paulo. “O Minha Casa, Minha Vida conseguiu avançar, mas aqui na região central não fomos beneficiados.”

Antonio José, do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), também lembrou que na Capital paulista e no Brasil existem muitos imóveis subutilizados e abandonados. “Esse seminário pode trazer perspectiva de incluir esses imóveis no programa [MCMV] e caminhar para a necessidade de se ter uma política de Estado para a área habitacional, e não programas que são criados ao prazer de qualquer governante, que pode ser interrompido com a mudança de governo.”

Função social do imóvel
O presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Vianna Neto, explicou que o órgão, que é uma autarquia federal, tem a função de fiscalizar o cumprimento do programa habitacional do governo, acompanhando a legalidade da comercialização do MCMV. Ele criticou quem faz especulação imobiliária, defendendo que deveria se ter alguma tributação em cima para inibir esse tipo de negócio. “Defendemos a função social do imóvel. A valorização imobiliária é a maior inimiga do corretor e das famílias que necessitam de moradia.”

Os presentes ao seminário definiram algumas propostas: criar um GT (Grupo de Trabalho) no ConCidades (Conselho das Cidades) para tratar da requalificação e inclusão dos imóveis existentes no MCMV; e realizar encontros dos conselhos estaduais de Habitação para levantar os “gargalos” de cada região.

Também participaram da primeira discussão da atividade, na parte da manhã, o presidente do Clube da Reforma, Valter Frigieri Jr.; Mirna Quinderé, da Secretaria Nacional de Habitação, representando o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; Reinaldo Iapequino, da Agência Paulista de Habitação Social, Casa Paulista; e Ricardo Pereira Leite, secretário municipal de Habitação de São Paulo.

Assistência técnica
Na parte da tarde, foi discutida a “Assistência técnica e melhorias dos imóveis nos programas habitacionais”, com exposição da representante da CEF (Caixa Econômica Federal), Maria Cristina Chiquetti, sobre os vários tipos de programa de Assistência Técnica (AT) da Caixa. O diretor da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e do SEESP, Carlos Kirchner, destacou a importância do marco legal da AT pelas leis federal nº 11.888/2008 e estadual nº 13.895/2008, que garantem às famílias de baixa renda o serviço de engenheiros e arquitetos para garantir construções mais seguras, salubres e ambientais.

Kirchner apresentou propostas para a regularização de imóveis com melhoria habitacional: imóveis com até 100 metros quadrados, renda mensal familiar limitada, recursos subsidiados de até 7 mil reais por UH (unidade habitacional), contrapartida de até 20% a ser parcelada e paga pelo beneficiário (por exemplo, prestações de R$ 100,00) ou 5% da renda por 12 meses.

Mirna Quinderé, representante do Ministério das Cidades, apresentou alguns desafios: vincular a concessão de crédito para material de construção à AT, à construção? Como instituir modelo de repasse de recursos para atividade de prestação de serviço continuado? Descentralizar a discussão da AT, envolvendo estados e municípios.

Para o diretor da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, a assistência técnica pública e gratuita é o ponto de partida para corrigir vários problemas ambientais, técnicos e urbanísticos de residências que são construídas pelos próprios moradores. “Deve-se entender a AT como uma ´defensoria pública´.”

Durante o debate da segunda mesa do evento, os participantes dos movimentos sociais por moradia popular pediram que as leis da AT sejam colocadas em prática efetivamente.

Também estiveram presentes ao segundo painel os deputados federal Paulo Teixeira e estadual Simão Pedro, ambos do PT de São Paulo.

Saldo positivo
Ao final dos trabalhos, o vice-presidente do SEESP, Laerte Conceição Mathias, destacou o grande avanço do seminário que reuniu os três níveis de governo para buscar justamente uma linha de ação conjunta e parceira no sentido de realmente acabar com o drama de milhares de famílias brasileiras que não têm um teto saudável para morar. “Saímos daqui com o compromisso de viabilizar essa proposta.”  

O seminário foi uma realização do SEESP, FNE, Creci-SP, CMP, Clube da Reforma, UNM, MNLM, Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), com apoio do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos).

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP