As categorias representadas pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) apresentaram, nesta quarta-feira (05/12), na 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, ações nacionais que irão desenvolver em 2013 em áreas, como mobilidade urbana, comunicação, saúde e educação. Abrindo os trabalhos, o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ressaltou a importância dos profissionais liberais se inserirem em assuntos importantes para a sociedade brasileira, não apenas fazendo diagnósticos ou criticando, mas apresentando propostas, ideias e buscando soluções.
Traçando um perfil das cidades brasileiras hoje, principalmente de capitais e metrópoles, o SindeconSP (Sindicato dos Economistas de São Paulo) lançou a campanha “Brasil Inteligente – com a mobilidade urbana todos ganham”, observando que a população rural tem um declínio acentuado a partir de 2008 e a urbana um crescimento disparado, ao mesmo tempo em que todo o planejamento das cidades é organizado em torno do automóvel. “Tudo se volta para a circulação do carro, e aí a cidade se torna inviável”, observou o economista Claudio da Costa Manso, em sua exposição no evento. E o carro, explica, precisa de vias e outros serviços, como postos, garagens, oficinas e estacionamentos e ocupa um espaço muito maior ao utilizado pelo homem.
Outro ponto que dificulta a circulação no espaço urbano é que a população cada vez mais é afastada da região central das cidades, mas o emprego se mantém no centro. Por isso, Manso destaca que meio de transporte e uso e ocupação do solo são discussões interdependentes.
Apesar dos pedestres estarem esquecidos pelos planos de transporte, Manso apresenta algumas medidas positivas em prol da mobilidade urbana, nos últimos anos: a criação do Ministério das Cidades, a sanção da Lei 12.587 e o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade, com previsão de recurso de R$ 37, 7 bilhões para projetos.
A campanha do sindicato terá como objetivo geral contribuir para situar transporte público e mobilidade urbana no centro do debate sobre desenvolvimento brasileiro e prioridades das políticas públicas. E também agilizar projetos de melhoria e ampliação do transporte público e da mobilidade urbana, coibir uso do automóvel e modificar mentalidades e hábitos da população no uso abusivo e indiscriminado do automóvel, entre outros propósitos.
* Veja aqui a apresentação de Claudio de Costa Manso
FNE - Internet pública
Na apresentação da campanha para a implantação da internet pública no País, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), o professor titular da Escola Politécnica da USP e coordenador do Citi (Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas) da universidade, Marcelo Zuffo, falou que é inadmissível uma sociedade como a brasileira sem internet. “Infelizmente, temos pouca internet e ela está apenas nos grandes centros, e não consegue entrar no Brasil todo.”
Os índices da internet, de novembro de 2011, colocam o país em situação vergonhosa em relação aos demais países do mundo, inclusive aos da África. “Somos o 164º no ranking mundial de velocidade, que é 20 vezes menor que o da Coreia do Sul, que vai ligar todas as escolas públicas em 1Gbit/s”, relata o professor, observando que IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e investimento em infraestrutura de internet têm uma relação muito grande e cita o caso da Costa Rica, país da América Central, que subiu 20 pontos no índice do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em menos de seis anos, depois que recebeu uma fábrica de semicondutores da Intel que, juntamente com outras empresas de informática, investiu fortemente em infraestrutura de internet naquele país.
Zuffo argumenta que o Brasil precisa crescer 200%, ao ano, para conseguir se equiparar ao resto do mundo, hoje esse índice está entre 14% e 15%. “Ao mesmo tempo em que temos uma infraestrutura muito ruim, o potencial de uso é grande. De todos os países, estamos em terceiro lugar entre aqueles que mais querem e estão conectados à rede”, observa.
Por isso, a FNE começa a construir a ideia de que internet ofertada de forma indiscriminada pode ser uma prioridade, com a meta de conectar 100% da população entre cinco e 10 anos. “Isso traria um impacto dramático nos atuais padrões educacionais brasileiros, de saúde, de mobilidade urbana, de segurança, de turismo e de negócios. Enfim, o investimento nesse setor não está ligado apenas ao IDH, mas a própria competitividade do país. E aí criamos esse conceito de internet pública que vai suscitar muita discussão na sociedade.” Esclarece, ainda, que ela não deve ser confundida com gratuidade, mas que é o oferecimento do serviço de forma conveniente para competitividade e desenvolvimento da sociedade.
Fenafar – Uso Racional de Medicamentos
A campanha “Uso Racional de Medicamentos”, a ser desenvolvida pela Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), tem como ponto de partida garantir o conceito consagrado pela Constitutição de 1988 da saúde como um direito de todos os cidadãos brasileiros, de seguridade e não mais com a lógica do seguro, onde quem tinha direito era apenas aquele que contribuía para o sistema.
“Ao longo desses mais de 20 anos, os farmacêuticos participam de todas as discussões para assegurar esse direito”, observou o presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos, acrescentando que saúde é um direito e não um produto. E aponta três questões centrais da campanha: que medicamento não é um produto qualquer, mas é um insumo garantidor do direito à saúde, saindo da lógica apenas do lucro do mercado; que a farmácia não pode se transformar num ambiente meramente comercial, mas resgatar o local de saúde; e que o farmacêutico é um profissional da saúde, do medicamento.
Fenam – Qualidade na Saúde Pública
O médico José Erivalder Guimarães de Oliveira, da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), iniciou sua apresentação sobre a campanha “Qualidade na Saúde Pública”, resgatando o preceito constitucional do SUS (Sistema Único de Saúde), cujos princípios básicos são a universalidade que garante atenção à saúde a todos brasileiros, a equidade, que pressupõe a igualdade de todos perante o SUS e a integralidade, para garantir atendimento em todas as suas dimensões (promoção, resolução e reabilitação). “Temos um dos sistemas mais importantes do país e que serve como referência para o mundo. No entanto, não se conseguiu, ainda, fazer com que os 130 milhões de brasileiros tenham acesso ao sistema”, criticou.
Oliveira fez um diagnóstico negativo do aparelho formador desse sistema: grade curricular tecnicista, sendo necessária a inclusão de uma dimensão social; ausência de disciplinas da área humana, como filosofia, sociologia, ética, entre outras; falta de contato com a realidade social e o cotidiano do paciente e número excessivo de escolas médicas e na área de saúde, com qualidade de ensino muito baixa. “Escola médica sem hospital não é escola médica, porque o profissional aprende com o paciente.”
Por isso, para humanização e qualidade da assistência médica, a campanha da Fenam propõe: destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS; implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes; aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina; ações políticas e jurídicas contra a terceirização da assistência médica no SUS; atenção primária à saúde, com ênfase na estratégia de saúde da família com infraestrutura digna, eficiente e ágil; e políticas para fixação dos profissionais no sistema.
* Veja aqui a apresentação de José Erivalder Guimarães de Oliveira
Sinesp – Contra o uso de agrotóxicos
Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, já perdendo para os Estados Unidos. A advertência é do presidente do Sinesp (Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo), Ernane Silveira Rosas. A campanha “Contra o uso do agrotóxico” que a entidade desenvolverá, no próximo ano, revela que, em 2010, 1 bilhão de litros de agrotóxicos foram jogados na agricultura nacional, equivalente a cerca de 5,2 litros desse produto por habitante ao ano.
Rosas critica o que classifica como monopólio do setor, dominado apenas por seis empresas multinacionais - Basf, Bayer, Monsanto, Syngenta, Dow e Du Pont. “É um absurdo que bilhões de pessoas estejam nas mãos dessas empresas, que faturaram, em 2010, 7,3 bilhões de dólares e, no ano passado, 8 bilhões.
A proposta central da ação do Sinesp é exigir que o Brasil proíba a utilização dos agrotóxicos que foram banidos em seus países de origem.
* Veja aqui a apresentação de Ernane Silveira Rosas
FIO – Zerar a demanda por próteses dentárias
O vice-presidente da FIO (Federação Interestadual dos Odontologistas), Luciano Eloi Santos, criticou o que ele chamou de “herança sanitária” que mutilou várias gerações de brasileiros, principalmente os segmentos sociais mais pobres, que tiveram seus dentes extraídos para a colocação de próteses. “Essa mutilação afeta a saúde geral dos cidadãos que se sentem excluídos e discriminados pela ausência de dente. Além de comprometer o lado psicológico e social.”
Em levantamento epidemiológico do Ministério da Saúde de 2010 apontou-se que mais de 3 milhões de pessoas idosas necessitam de próteses totais (nas duas arcadas) e outros 4 milhões precisam usar prótese parcial (em alguma arcada). Tal situação aconteceu pela ausência de uma política de promoção saúde que realizasse uma assistência odontológica que atendesse às necessidades da população.
Por isso, a entidade, em 2013, desenvolverá a campanha “Zerar a demanda por próteses dentárias”. Santos constata que, atualmente, com a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, o programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde, está se revertendo esse quadro ao expandir as Equipes de Saúde Bucal, compostas por cirurgiões dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal.
* Veja aqui a apresentação de Luciano Eloi Santos
Sistema nacional de educação continuada
Uma das campanhas que integram o projeto Brasil Inteligente, iniciada pela CNTU em 2012, visa a conquista de 12 dias por ano no mínimo para requalificação de 10 milhões de trabalhadores por ano. Intitulada “Por um Sistema Nacional de Educação Continuada dos Profissionais Universitários”, campanha abrange esse universo contemplado pela entidade que a capitaneia. Foi apresentada pelo seu diretor de Articulação Nacional, Allen Habert, durante a 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, realizada na tarde de 5 de dezembro, no auditório do Seesp, na capital paulista.
Em sua preleção, ele destacou a necessidade de transformar o tema em “causa nacional”, o que dará, na sua visão, a oportunidade de a CNTU ingressar na história do País. “É um dia por mês, 96 horas no mínimo no ano e estamos pleiteando um fundo tripartite para tanto.” A pretensão é garantir a instituição do “cartão educação continuada, para que o profissional possa estudar o que deseja”. Habert lembrou a experiência do SEESP, que há 23 anos conquistou em acordo coletivo com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a reciclagem tecnológica. “Entre 1991 e 2000, passamos aos 12 dias por ano a todos os engenheiros da área industrial. Depois, conseguimos a aprovação no Parlamento estadual de lei que dispõe sobre o mínimo de seis dias por ano a toda a administração direta e indireta de oito categorias, entre as quais dos engenheiros.”
O diretor da confederação continuou: “Hoje, são 10 milhões de profissionais com diploma universitário em todas as áreas. Queremos motivar, mostrar que somos capazes de inovar e reinventar o sistema produtivo, mas é preciso investir em cérebros. Doze dias por ano para requalificação é o ponto de partida.” A favor, além da experiência exitosa em São Paulo, o direito universal para tanto, assegurado pela Convenção 140 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada nos anos 90 pelo governo brasileiro. Sob esses fundamentos, segundo Habert, a CNTU resolveu transformar a demanda em projeto de lei e levá-la ao Executivo. “Isso interessa à nação.”
Desmatamento zero
Ainda durante a 3ª Jornada, o professor Wagner Ribeiro apresentou a proposta de uma nova campanha a ser assumida pela CNTU, como parte do projeto “Brasil Inteligente”: “Desmatamento zero na Amazônia.” Ele lembrou que a região representa quase 40% do território brasileiro e abrange 13% de sua população. Além de sua sociodiversidade, a rica biodiversidade e estoques hídricos compõem sua complexidade. “Dado dá conta que entre 2000 e 2010 o desmatamento foi da ordem de 240 mil km2, o que equivale a todo o Reino Unido e a quase o estado de São Paulo. Estamos adotando um modelo de desenvolvimento inadequado”, enfatizou. Na sua concepção, a campanha a ser desenvolvida deve refletir o novo paradigma de produção tecnológica, basear-se no conhecimento e nas dinâmicas locais. Isso é fundamental “para que não tenhamos que lamentar perder nossa vantagem comparativa de descobrir novas fontes materiais e queimar nossas reservas de biodiversidade”.
Rosângela Ribeiro Gil e Soraya Misleh
Imprensa – SEESP
Fotos: Beatriz Arruda
