Começa nesta terça-feira (22/4), o Arena NET Mundial Participa.br, que reunirá movimentos ligados à defesa da liberdade na internet para debater o futuro da rede mundial de computadores. O evento foi organizado para ocorrer paralelamente ao “NET Mundial - Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”, que acontecerá entre quarta (23) e quinta-feira (24), e deverá definir princípios globais de governança na rede. O Arena NET Mundial, que também vai até quinta, tem como objetivo levar o debate sobre governança global também à sociedade civil. Ambos ocorrem em São Paulo (SP).

Foto: Divulgação

Centenas de internautas se reunirão presencialmente no Brasil para debater o futuro da rede

Conectada, colaborativa e hiperlinkada com as redes sociais, a Arena NET mundial Participa.br será no Centro Cultural São Paulo e é uma oportunidade para que qualquer pessoa possa ajudar a decidir sobre o futuro da internet no Brasil e no mundo. Desde o dia 19 de março - até a quinta (17) -, foi realizada uma consulta pública para ajudar a definir os diretos necessários para o futuro da rede. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que promove o Arena NET Mundial em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a prefeitura de São Paulo, foram mais de 280 mil participações e 295 propostas registradas, uma das maiores consultas públicas sobre internet já realizadas.

A consulta foi baseada em três perguntas: "Que Internet você quer?", Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?" e "Quais princípios devem orientar a governança da Internet?"

O evento, contará com a presença de mais de 800 participantes, entre Chefes de Estado, Governos, Ativistas, Organizações da Sociedade Civil e Empresas. As atividades da Arena Net Mundial Participa.br serão transmitidas ao vivo e todos poderão, além de acompanhar, intervir usando as redes sociais. Para isso basta seguir o twitter @ParticipaBR ou curtir a página no Facebook, e acompanhar no Instagram. Não esqueça de usar as hashtags #ParticipaBR e #ArenaNetMundial.

Já o NET Mundial é organizado pelo CGI.br e a organização /1Net - que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet –e reunirá entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet. Além de elaborar uma carta de princípios de governança da Internet também deverá ser feito uma proposta de roteiro para a evolução futura desse ecossistema. O NETmundial representa o início de um processo para a construção dessas políticas no contexto global, seguindo um modelo de pluralidade participativa.Com este objetivo de reunir representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e da comunidade técnica para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no mundo, o NETmundial foi concebido em formato de comitês, cada um com representantes dos setores envolvidos, especialistas distintos, tendo como objetivo dar as diretrizes e assegurar o caráter multissetorial do encontro. 

As atividades da Arena Net Mundial Participa.br serão transmitidas ao vivo. Além disso, as pessoas poderão acompanhar e intervir usando as redes sociais, para isso basta seguir nosso twitter, @ParticipaBR, curtir nossa página no Facebook, e acompanhar nosso Instagram. Não esqueça de usar as hashtags #ParticipaBR e #ArenaNetMundial.

Críticas ao documento-base

Em 2013, em reação às revelações do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, de que o governo brasileiro e empresas estatais eram alvo de espionagem maciça, a presidente Dilma Rousseff enfatizou em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de que os países deveriam tomar medidas de prevenção sobre o fato, e também condenou as atividades dessa rede global de espionagem eletrônica em seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Em seguida, convocou o Fórum NETmundial (Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), no Brasil, para debater o assunto.

No entanto, organizações da sociedade civil envolvidas com o debate e mobilização em defesa da rede, criticam a mais recente versão do documento NETmundial "Princípios de Governança da Internet" que servirá como base para as discussões no encontro. Isso porque as referências contidas na primeira versão, sobre a não discriminação das comunicações – com garantia de manutenção da neutralidade da rede - e sobre a corrida armamentista de ciberarmas, que militarizando a internet, foram removidas.

“O texto proposto nem ao menos menciona a vigilância em massa feita pela NSA com a participação ativa de empresas como Google, Apple, Facebook, Microsoft etc. E falha ao não propor qualquer ação concreta a respeito. Os governos tem a obrigação moral e o dever de proteger as liberdades fundamentais de seus cidadãos contra agressões de entidades públicas e privadas. Nós esperamos que eles protejam a arquitetura descentralizada da Internet Livre como um bem comum”, diz um trecho de um texto que divulga a campanha #OurNETMundial, promovida por organizações internacionais.

Entre os pontos principais da campanha, estão: a adoção do exemplo brasileiro, o "Marco Civil da Internet", uma legislação forte que protege a liberdade e a neutralidade da rede, se mantido o texto que tramita atualmente no Senado; e a adoção de medidas efetivas para devolver a tecnologia às mãos dos cidadãos, investindo recursos para promover e reforçar: software livre; hardwares que os cidadãos possam controlar e nos quais possam confiar; arquiteturas descentralizadas, criptografia ponto a ponto e que coloquem um fim na militarização do espaço cibernético promovendo o acesso universal.

Programação Arena NET Mundial:

Terça(22/4)

19h - Abertura - Centro Cultural São Paulo:

Marco Civil da Internet e Mobilização

Considerada uma das propostas de legislação mais avançadas do mundo, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, também conhecido como o Marco Civil da Internet brasileira foi aprovado em março de 2014 pela Câmara dos Deputados sob forte pressão da sociedade. Resultado de um amplo processo de diálogos e consultas públicas, a redação do PL foi realizada por meio de uma consulta pública na Internet que envolveu milhares de pessoas e visa estabelecer uma série de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais objetivos da proposição éa fixação de diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes – que, hoje em dia, estão constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado. Quais são os próximos passos para garantir a aprovação da Lei e que interesses estão em jogo nesta disputa política? Em debate, temas como neutralidade, privacidade e liberdade de expressão pela ótica de ativistas da rede, lideranças e representantes políticos.

Debatedores confirmados:

- José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça brasileiro;
- Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro;
- Beá Tibiriçá, diretora Geral do Coletivo Digital;
- Bia Barbosa, Jornalista e integrante do Coletivo Intervozes;
- Alessandro Molon, deputado federal e responsável pela relatoria do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados

Mediador: Marcelo Branco, profissional de Tecnologia da Informação e ativista do Software Livre

Quarta (23/4)

14h - Centro Cultural São Paulo

Uma nova Democracia na sociedade em rede

Do Brasil à Turquia, passando pela Espanha, Inglaterra e países do Oriente Médio, não resta dúvida: os novos movimentos auto-organizados a partir das redes sociais da internet desconhecem fronteiras e transbordam para as ruas. Desde 2011, estas revoltas interconectadas superaram os limites geográficos entre países distantes e com conjunturas políticas, culturais, econômicas e sociais bem diferentes, inaugurando uma nova espécie de comportamento político comum. Quais são as características que aproximam estes movimentos? As vivências e perspectivas de pesquisadores e ativistas ao redor do mundo compõem o mosaico de experiências deste debate.

Debatedores confirmados:

- Webconferencista: Manuel Castells, acadêmico catalão, autor do livro "Redes de Indignação e Esperança" que analisa os movimentos sociais;
- Javier Toret Medina, participante do Movimento ‘15m’ espanhol, do partido X e investigador do Internet Interdisciplinary Institute da Universitat Oberta de Catalunya ­ IN3;
- Laura Citlali Murillo, membro do movimento #Soy132 mexicano;
- Everton Rodrigues, militante da Campanha ‘Por que o senhor atirou em mim?’;
- Fábio Malini, pesquisador do grupo de pesquisa LABIC, realiza leituras em redes sociais

Mediador: Diogo de Sant'Ana, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República

16h - Novas formas de participação social em rede - Centro Cultural São Paulo

As novas maneiras de relacionamento das sociedades em rede, fruto da revolução digital, da Internet e da mobilidade; estão transformando a sociedade de uma forma tão profunda como foi a revolução industrial dos séculos XVIII e XIX. Práticas colaborativas, horizontais e em tempo real são o cotidiano de milhões de protagonistas da nossa era. Estas novas formas contrastam com as estruturas verticais, hierarquizadas e lentas das democracias republicanas construídas no século XX. Os governos estão preparados para uma nova forma de construção e gestão das políticas públicas? Quais iniciativas governamentais bem-sucedidas estão em curso neste momento? Em pauta, iniciativas de governo aberto, gabinetes digitais e novas formas de participação social via internet.

Debatedores confirmados:
- Webconferencista: Finnur Magnusson, embaixador da Open Knowledge Foundation na Islândia e diretor de tecnologia do conselho que trabalhou na proposta de uma nova Constituição islandesa;
- Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- DANIEL VÁZQUEZ, membro do coletivo Hacktivistas.net e diretor do projeto Buen Conocer / FLOK Society;
- Vinícius Wu, titular da Secretaria Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital;
- Daniela B. Silva, representante da Transparência Hacker e do Ônibus Hacker;
- Rodrigo Savazoni, representante da Casa de Cultura Digital;

Mediador: SIMÃO PEDRO, Secretário de Serviços da Prefeitura do Município de São Paulo

 19h - #WEB25 e uma carta magna global para a Internet - Centro Cultural São Paulo

 Há 25 anos, quando o físico e cientista da computação britânico Tim Berners-Lee criou a World Wide Web - WWW, ele não poderia imaginar que a Internet se transformaria em um fenômeno mundial que mudou a vida de bilhões de pessoas. No princípio, Tim e os co-criadores da Internet foram contra qualquer regulamentação legal para a rede. No entanto, ante as várias inciativas de corporações em alterarem os princípios originais da rede, que deveria permanecer neutra fim a fim, e inspirado no Projeto de Lei brasileiro que cria o Marco Civil da Internet, o criador da web defendeu a criação de uma "Carta Magna" global para a rede mundial de computadores. O que mudou de lá para cá? Quais são os pontos centrais para este novo marco regulatório? Qual o papel das iniciativas da sociedade civil em relação a essas mudanças? Para responder estas e outras perguntas, este diálogo reunirá os principais protagonistas e construtores da Internet, incluindo o próprio Tim.

Debatedores confirmados:

- Gilberto Gil, ex­-Ministro da Cultura do Brasil, músico, entusiasta e ativista pelos direitos na Internet;
- Tim Berners-Lee, britânico, criador da WWW e Diretor­Geral do Consórcio World Wide Web ­ W3C;
- Frank La Rue, relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião e advogado de direitos humanos;
- Demi Getschko, pai da Internet no Brasil, responsável pela primeira conexão TCP/IP implantada no Brasil, Diretor­Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto .BR (NIC;br) e Membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil ­ CGI.br.

Mediador: Rircardo Poppi, Coordenador-Geral de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quinta (24/4)

14h - A Internet e os direitos humanos - Centro Cultural São Paulo

Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) elevou a Internet ao patamar de Direito Humano e declarou que impedir o acesso à informação via web viola esta política. No Brasil, o Projeto de Lei que cria o Marco Civil da Internet reafirma que a Internet é um direito básico d@ cidadão. Paralelas a isto, práticas de ódio, racismo, machismo, xenofobia e outras infrações de direitos humanos são diariamente disseminadas pela rede mundial. Promover reflexões sobre direitos e deveres na rede e mostrar boas práticas na defesa de uma Internet ao lado dos direitos humanos é o objetivo deste diálogo.

Debatedores confirmados:

- Leonardo Sakamoto, blogueiro e ativista de Direitos Humanos;
- Jérémie Zimmermann, co­fundador do La Quadrature du Net (Squaring the Net); 
- GOG, rapper e escritor
- Nana Queiroz, escritora, jornalista e organizadora do protesto online #EuNãoMereçoSerEstuprada;
- Pablo Capilé, um dos coordenadores do Fora do Eixo;
- Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

16h- Soberania Digital e Vigilância na era da Internet - Centro Cultural São Paulo

As denúncias do analista de informação que trabalhava para a #NSA, Eduard Snowden, expuseram aquilo que ativistas digitais vinham denunciando há anos: somos vigiados indiscriminadamente, de forma ilegal, por governos e corporações. Privacidade para o cidadãos e transparência das práticas de coleta de dados pelos governos e corporações passaram a ser prioridades na luta pelos direitos civis e humanos do século XXI.

Debatedores confirmados:

- Jacob Appelbaum, especialista e pesquisador americano em segurança de computadores, um dos principais membros do projeto da Rede de Anonimato Tor;
- Natália Viana, jornalista, responsável pelo Wikileaks Brasil e pela Agência Pública;
- Sérgio Amadeu, sociólogo, professor da UFABC, militante e pesquisador da cultura hacker e segurança;
- Roy Singham, CEO da ThoughtWorks, advoga globalmente pela privacidade e segurança nos países do sul global

Mediador: Rafael Moreira, Secretario Adjunto da SEPIN do MCTI


Confira no site a programação completa do Arena NET Mundial Participa.br.

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