Cerca de 400 pessoas compareceram a Audiência Pública no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo que discutiu o projeto de lei (PL) 305/15, do Executivo, que institui as carreiras de engenheiro e arquiteto do município. Por falta de espaço, outras 200 permaneceram do lado de fora da Casa, de acordo com estimativa dos delegados sindicais do SEESP da prefeitura, presentes na atividade.
Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, a audiência foi marcada por manifestações contrárias ao PL que, ao contrário do que o governo havia se comprometido anteriormente, mantêm os servidores públicos em regime de subsídio. Todos os nove servidores que puderam falar, como profissionais ou como entidades, fizeram críticas ao projeto e, a grande maioria, a forma de remuneração proposta, por subsídio, que congela os salários uma vez que o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor são somados, tornando-se um valor único. Uma vez somados, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.
Em 2014, o Executivo aceitou retirar do PL 312/14, que propunha o subsídio para todos os servidores, os engenheiros e arquitetos com o compromisso de enviar novo projeto de lei com carreira própria.
“Mandaram a mesma proposta do ano passado, por subsídio, com um texto cheio de vícios, erros e equívocos. A posição da categoria ficou clara de manter a remuneração por vencimentos. Entendemos que a Casa recebeu muito bem essa manifestação. Precisamos mudar isso. E já que é pra mudar, vamos exigir a remuneração por vencimentos”, declarou ao final da audiência o engenheiro Sergio Souza, delegado sindical do SEESP.
“Eu acho que não houve tempo suficiente para debatermos com profundidade a questão da forma como merece. Mas do ponto de vista da participação da categoria, foi ótimo. Ficou de forma inequívoca a posição nossa sobre o PL”, completou Carlos Hanickel, assessor do SEESP também presente.
O vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que compôs a mesa, lembrou que outras categorias já foram contempladas com projetos aprovados na Câmara e questionou qual o porquê de os engenheiros e arquitetos ainda não. “Existe muita discrepância nesse projeto. Sou engenheiro de carreira e eu gostaria que houvesse uma sensibilidade muito grande do executivo porque os vereadores terão. Querem defender. Não tem um vereador que é contra”, disse o vereador sob uma salva de palmas.
Quem também foi bastante aplaudido foi o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) ao lembrar que o governo se comprometeu com os servidores de enviar um plano “resgatando cada engenheiro e cada arquiteto da cidade”.
“O Executivo mandou o mesmo plano colocando engenheiros e arquitetos no subsídio. Nós não vamos votar isso. Os líderes da Câmara vão votar o projeto que foi combinado com o governo. Engenheiro tem que ser engenheiro e arquiteto tem que ser arquiteto”, exclamou Rodolfo, referindo-se à classificação dos profissionais como “Analista de Desenvolvimento Urbano”. O parlamentar do PMDB propôs enviar um texto substitutivo para o Executivo, caso ele não o faça.
Participação
Durante a atividade, que duro uma hora, diversas falas emocionadas se sucederam, como de Taisa Endrigue, que há 9 anos atua como arquiteta do município, e lembrou que há menos de dois meses a Casa aprovou a valorização da carreira dos Auditores Fiscais com remuneração a partir de vencimentos, acatando, portanto, “a premissa de que para se ter uma carreira capaz de manter seus melhores profissionais no quadro da prefeitura precisa contemplar uma forma de remuneração que estimule a produção e seja baseada no mérito”. A servidora lembrou da notícia divulgada no site da Câmara que alguns vereadores declararam que essa remuneração por mérito deveria ser estendida às demais carreiras da prefeitura.
“Menos de dois meses depois estamos aqui, engenheiros e arquitetos, diante de uma proposta de subsídio que retira todos os itens de mérito da nossa remuneração. Como a gratificação de produtividade, os cargos incorporados, difíceis, quinquênios e a sexta parte. Igualando situações completamente desiguais. Sofri muito para incorporar o cargo que eu tenho com 9 anos de prefeitura. E agora eles vão me tirar”, declarou a arquiteta, emocionada, sendo bastante aplaudida de pé por todos os presentes.
Ela aproveitou para mandar um recado direto ao líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT), na mesa, lembrando que na mesma matéria da Câmara, Tatto diz que, ao aprovar o PL dos auditores com uma carreira valorizada como a deles, quem ganha é a administração e a população. “Acredito que o mesmo vale para nós engenheiros e arquitetos, não”, indagou ela.
O engenheiro Paulo Simardi elencou os benefícios do pagamento por rendimentos, quando comparado ao subsídio, se dirigindo ao secretário de Finanças municipal, Valter Correia, que estava na mesa.
De acordo com relato de Simardi, que se aposentou em 2014 após 35 anos de carreira como concursado, e mais cinco como comissionado, o rendimento por vencimento premia o mérito e a experiência acumulada do servidor além do tempo dedicado ao serviço público, uma vez que permite o pagamento de gratificações, que são uma conquista dos servidores, para engeheiros e arquitetos com atuações diferenciadas relativas à natureza e ao local de trabalho, como por exemplo os plantões e locais distantes. Permite, ainda, gratificação por resultados de desempenho, produtividade e conquista de metas. Incentiva o aprimoramento técnico de profissionais a partir de cursos específicos. Promove ganho adicional independente das políticas publicas de cada governo. Com os adicionais por tempo de serviço, conhecidos como qüinquênios (a cada cinco anos) e sexta parte (a cada 20 anos) conquistados por mérito e tempo de serviço e permite a paridade entre ativos, inativos e pensionistas. Torna os concurso de acesso mais disputados, selecionando e mantendo nos seus quadros profissionais mais preparados que enxergam a visão de beneficio a longo prazo, o que faz com que a prefeitura não os perca para a iniciativa privada ou para outros órgãos de administração publica que tem seus vencimentos como forma de remuneração.
Paulo Simardi esclareceu, ainda, que nada disso pode ser implementado com subsídio que para ele deve ser pago "para função temporária e não se conaduna com funcionário que muitas vezes dedica toda a sua vida ao funcionalismo publico". "Se o sistema de remuneração fosse tão bom porque tantas categorias no Brasil, incluindo a magistratura, do Ministério Público estão lutando para reestabelecer as parcelas de adicionais por tempo de serviço, que o sistema de remuneração de rendimentos garante", declarou, lembrando de categorias que perderam anteriormente suas gratificações com a adoção do subsídio.
"Caso o subsídio seja implantado hoje, despertaria na maior parcela da nossa categoria um profundo sentimento de frustração e derrota. Que seria em pouco tempo incorporado naqueles que hoje nãos e dão conta do engodo que são vítimas" lamentou.
Pouco antes do encerramento, o secretário tomou a palavra para deixar claro que, com relação à mudança da nomenclatura da carreira e outros pontos, é possível alterações, mas reafirmou o posicionamento do prefeito Fernando Haddad, de manter a remuneração por subsídio "que é uma realidade e veio pra ficar na Prefeitura de São Paulo. "Isso será feito para todas as carreiras", enfatizou.
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
