Da Página do MST*

Neste 8 de março, 800 mulheres de diversos movimentos populares ocuparam o parque gráfico do jornal impresso no Rio de Janeiro, que pertence ao grupo Globo Comunicação. O objetivo da ação, iniciada às 5h30 da manhã, é denunciar a atuação decisiva da empresa sobre a instabilidade política brasileira. Elas destacam a articulação da empresa jornalística no processo do golpe, desde o impedimento da presidenta Dilma em 2016 até perseguição ao presidente Lula, para inviabilizá-lo como candidato em uma eleição democrática.

Participaram mulheres do MST, do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, além de moradoras de comunidades da cidade. “A Globo promove os golpes em prol de seus interesses empresariais, não interessa as consequências para o país. Por isso ela é criminosa. Ela não é inimiga só dos trabalhadores, ela é inimiga de toda a nação”, afirmou Ana Carolina Silva, do Levante Popular da Juventude.

Intervenção contra os direitos
As mulheres também deram visibilidade ao caráter político e contrário aos direitos do povo da intervenção militar no Rio de Janeiro. Com o mote “A Globo promove intervenção para dar golpe na eleição” elas lembram que o próprio golpista Michel Temer declarou que vai suspender o decreto caso tenha maioria na Câmara e no Senado para votar a reforma da Previdência.

Para Maria Gomes de Oliveira, da direção do MST, se trata de uma questão eleitoral e de um processo de coação social. “A Globo e os articuladores desse processo abordam a intervenção militar no Rio de Janeiro como medida de segurança. Ao mesmo tempo em que ela promove o medo para manter a classe trabalhadora calada, Temer e aliados se aproveitam de um anseio da sociedade para esconder sua estratégia eleitoral”, explica.

A dirigente ressalta ainda que a empresa tem interesses econômicos na reforma da Previdência Social. “A Globo opera ativamente na política para manter seus lucros e o monopólio sobre a mente das pessoas. No caso da Previdência, ela está diretamente ligada à Mapfre Seguros, uma empresa que presta serviços de previdência privada.” Para ela, o momento caracteriza um desvio de função das Forças Armadas. “Tanques e soldados armados com fuzil não resolvem a violência. Os militares deviam cuidar de proteger nossa soberania, inclusive as riquezas como o petróleo, a água, as terras, que o golpista está entregando numa bandeja para o capital internacional”, afirma.

Ana Paula Silva destaca que a taxa de desemprego beira a 12% e, assim com o desmonte de serviços básicos de educação e saúde, são fatores que contribuem para o aumento da violência. “O crime se combate com o desenvolvimento de uma política de segurança e não com intervenção militar. Sabemos que o caminho é crescimento econômico e políticas públicas para o povo, mas para garantir isso precisamos retomar a democracia que perdemos com o golpe. Garantir eleições sem fraude é central para barrar os ataques aos direitos dos brasileiros”, garante a militante.

Decadência
O parque gráfico ocupado é o maior da América Latina. Sua construção foi, em parte, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o montante de R$ 217 milhões, em valores atuais. Ele foi projetado para a impressão de 800 mil jornais diários, mas a média de produção do O Globo em 2017 não passa de 130 mil exemplares/dia, segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC). Ou seja, não utiliza nem 50% da capacidade produtiva.

“Este lugar é um elefante branco a serviço da desinformação. Com tanto recurso público investido, deveriam ao menos se dignar a fazer um jornalismo de qualidade. Não é à toa que o jornal está em decadência. As trabalhadoras não engolem mais as mentiras e manipulações da Globo”, afirmou.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que tem por lema a célebre frase de Rosa Luxemburgo, “Quem não se movimenta, não sente as cadeias que a prendem”.

* Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Comunicação SEESP*

A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) tem uma nova diretoria. Pela primeira vez. em sua história de 124 anos, será administrada por uma mulher, Liedi Légi Bariani Bernucci, professora do Departamento de Engenharia de Transportes (PTR). Entre 2014 até janeiro deste ano, Bernucci ocupou a vice-diretoria da Poli. Com 59 anos, ela assume o cargo máximo administrativo da Poli, uma instituição com 452 docentes e mais de 8.000 estudantes.

Imagem: Reprodução de vídeo

A homologação da nova diretora será realizada pelo reitor da instituição de ensino, professor Vahan Agopyan, nesta quinta-feira (08/03), no início da reunião do Conselho Técnico-Administrativo (CTA), às 14h, no auditório do Prédio da Administração da Poli, em São Paulo.

Bernucci, junto com o professor do Departamento de Engenharia Química (PQI), Reinaldo Giudici, seu vice, foi eleita nesta quarta-feira (07/03) com 200 votos de 217 votos válidos.

Entre os destaques do programa-base para a gestão da Poli-USP para o período 2018-2022 estão: consolidar e aprimorar a reforma curricular proposta no âmbito da EC-3; ampliar a internacionalização, com oferta de mais cursos em inglês para atrair alunos estrangeiros; melhorar os indicadores dos programas de pós-graduação; ampliar as instituições parceiras no programa de duplo diploma; buscar mais parcerias para execução de pesquisas em cooperação; ter mais iniciativas como as da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), entre outras medidas.

Em matéria publicada pelo jornal a Folha de S.Paulo, ela diz que, apesar das “ofensas costumeiras”, como ela descreve o machismo na universidade, nunca duvidou da sua capacidade. “Sou engenheira e objetiva, acredito nos números. Eles falam. Se na comparação eu estava melhor, não tinha como falar que eu era burra.” Ainda na reportagem, Bernucci cita números importantes sobre a presença feminina no curso da Poli, que, em 1977, era menos de 5% dos alunos da graduação eram mulheres; e hoje corresponde a 20%. “Sei que parece pouco, mas não é. Passou de 5% para 20%. Tenho muito orgulho desse número”, afirmou.

Perfil
A professora Liedi Bernucci se formou na Poli em Engenharia Civil em 1981. Fez mestrado em Engenharia Geotécnica na Poli-USP, concluído em 1987. Parte da pesquisa foi desenvolvida em uma especialização feita no Institut Fuer Grundbau und Bodenmechanik - Eidgenoessische Technische Hochschule Zürich (ETHZ), na Suíça, onde permaneceu de 1984 a 1986 e fez também um doutorado-sanduíche. Tornou-se docente da Poli em 1986. Foi a primeira mulher a ocupar a vice-diretoria da Escola – antes disso, havia chefiado o Departamento de Engenharia de Transportes. Desde 1995, coordena o Laboratório de Tecnologia de Pavimentação (LTP).

* Com informações do site da Poli-USP e do jornal Folha de S.Paulo

>> Confira vídeo lançado pelo Dia Internacional da Mulher, em 2017, com a participação da nova diretora da Poli-USP:

https://www.youtube.com/watch?v=Kuk0RQGUmDA

Jéssica Silva
Comunicação SEESP*

No Dia Internacional da Mulher, tradicionalmente, levantam-se bandeiras por direitos. Essa luta está conectada ao combate atual feito por todos os trabalhadores brasileiros. É sob essa ótica pós-reforma trabalhista que a engenheira civil Eugenia von Paumgartten, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Pará (Senge-PA), fala a respeito do 8 de março em entrevista à FNE. Segundo observa ela, a mulher, que já sofre com jornadas múltiplas, será fortemente atingida com a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Acredito que seremos nós mulheres, de novo, a retomar essa luta”, expõe, referindo-se à defesa de diretos.

Eugenia é a primeira mulher a ocupar a Presidência do Senge-PA, entidade filiada à federação que tem em torno de 2 mil associados e signatária do movimento “Engenharia Unida”. Em seu terceiro mandato, ela destaca: a mulher tem conquistado cada vez mais seu espaço, tanto na engenharia como no sindicalismo. “Estamos ainda mais presentes, cada vez mais se dedicando à vida profissional e política”, afirma.

Há quanto tempo você atua na engenharia?

Estou há 40 anos na profissão, graduada e pós-graduada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), e há 28 anos atuo no Sindicato dos Engenheiros. No dia a dia, respiro política sindical: datas-bases, elaboração de pautas de reivindicações, negociações, elaboração de ações trabalhistas e audiências, panfletos e jornais etc.. Principalmente agora nesta situação crítica em que se encontra nosso País.

Na sua visão, apesar de considerada ainda uma área majoritariamente masculina, a mulher vem conquistando seu espaço na engenharia? E no sindicalismo?

Sim, estamos conquistando espaço não só na engenharia e no sindicalismo, mas em todas as áreas, ocupando nosso lugar. Estamos acelerando esse processo, estamos ainda mais presentes, cada vez mais nos dedicando à vida profissional e política.

Como você vê o Dia Internacional da Mulher, que nasceu de importantes lutas de trabalhadoras por melhores condições, redução de jornadas, entre outras pautas sindicais, no Brasil pós-reforma trabalhista?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi sancionada em maio de 1943, então o que estamos vivendo agora são 75 anos de retrocesso, e isso atinge mais fortemente a mulher, que já é sacrificada com jornadas múltiplas. Acredito que seremos nós mulheres, de novo, a retomar essa luta (em defesa dos direitos). Acho que a falta de escolaridade e, em consequência, a falta de consciência política são um entrave (para a luta). Mas a indignação está chegando ao povo. Não me vejo diferente de qualquer trabalhador por ser mulher ou engenheira. Se quisermos manter direitos e conquistas e minimizar o desastre causado pela reforma trabalhista, temos que lutar, e será uma luta árdua.

Quais os desafios que mulheres e homens engenheiros têm pela frente no Brasil?

Nossa categoria é uma das mais afetadas pela crise política, moral, institucional, financeira que assola o País. E assim temos, mais do que todas as outras categorias, que estar à frente. O movimento “Engenharia Unida” é coeso e pode realmente alavancar resultados que eu acredito ser a oportunidade de sairmos da crise, de sairmos do buraco em que nossos homens públicos nos meteram. Precisamos de mais coragem para a luta de conscientização política e de valorização da força de trabalho. Temos que ir para a rua!

* Publicado, originalmente, no site da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Comunicação CNTU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) elegeu como tema central para a comemoração do Dia Internacional da Mulher em 2018 a luta contra os retrocessos sociais que vêm ocorrendo no Brasil e como esses afetam especialmente as trabalhadoras.

Em especial, a entidade coloca em pauta a reforma trabalhista estabelecida pela Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro último, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende alterar as regras da Previdência Social.

O debate sobre essas questões acontecerá no dia 27 de março, às 14 horas, em São Paulo, contando com palestra da socióloga Camila Ikuta, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Neste material, elaborado pelo Departamento das Trabalhadoras Universitárias da CNTU, reúnem-se informações e abordam-se alguns aspectos centrais, dando a largada à discussão que será travada. Foram utilizados dados disponibilizados pelo Dieese, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e por estudo da pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp) Marilene Teixeira.

Lei 13.467/2017
Entre tantos projetos controversos do atual governo federal que a população brasileira está engolindo a contragosto – muitas vezes sem plena compreensão do que se trata –, a Reforma Trabalhista, já instituída pela Lei 13.467/2017, está entre os mais graves, já que subtraiu inúmeros direitos ao alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após a entrada em vigor da legislação, foi editada a Medida Provisória 808, que tinha o objetivo de “corrigir distorções” da reforma e recebeu quase mil emendas parlamentares. Apesar disso, não houve mudança significativa nas regras determinadas, prevalecendo a redução da proteção institucional aos trabalhadores e a ampliação das garantias e da autonomia das empresas. Conforme levantamento do Diap, a MP versa sobre jornada de trabalho 12x36h; dano extrapatrimonial; empregada gestante e lactante; autônomo exclusivo; trabalho intermitente; incidência de encargos trabalhista e previdenciário; cobrança e distribuição da gorjeta; representação em local de trabalho; negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e arrecadação/contribuição previdenciária.

Síntese das mudanças
Conforme análise elaborada pelo Dieese, a nova legislação muda profundamente as regras do trabalho e da ação sindical.

1 - Condições e contratos de trabalho: 1.1) amplia cardápio de contratos precários (trabalho temporário, tempo parcial, trabalho autônomo, terceirização, trabalho intermitente, teletrabalho); 1.2) altera condições de trabalho (reduz conceito de salário, reduz gratificações e incorporações, parcela o pagamento de férias em três vezes; diminui alcance da isonomia – trabalhos iguais/salários iguais; permite gestante e lactante em trabalhos insalubres, reduz pausas para amamentação); 1.3) ampliação e flexibilização da jornada de trabalho (jornada 12 x 36; banco de horas, hora extra, intervalos intrajornada, horas em trânsito); 1.4) facilita a demissão (revoga direito de assistência na rescisão, desobriga rescisão sindical; demissão coletiva sem negociação com o sindicato, promove comum acordo, termo de quitação anual, quitação total de débitos em PDV e PDI).

2 - Negociações coletivas: 2.1) flexibiliza o piso de direito (prevalência do negociado sobre o legislado); 2.2) promove a negociação individual (comum acordo, pausas para amamentação, trabalhador com salário 2x teto previdência + ensino superior, compensação jornada e hora extra); 2.3) alta hierarquia das normas que regulam o trabalho (prevalência dos Acordos Coletivos de Trabalho sobre os Contratos Coletivos de Trabalho).

3 - Organização sindical: desarticula a organização sindical com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (imposto sindical) e representação no local de trabalho sem vínculo com os sindicatos.

4 - Justiça do Trabalho: reduz o papel e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho; não cria meios de resolução de conflitos entre capital e trabalho nem garante equilíbrio na relação entre as partes; limita a intervenção da Justiça do Trabalho nos resultados das negociações coletivas; limita o escopo dos enunciados de jurisprudência dos Tribunais Superior e Regionais do Trabalho (TST e TRTs) e de elaboração de súmulas; restringe o acesso gratuito à Justiça do Trabalho; impõe multa ao chamado “litigante de má-fé” e impõe custos judiciais ao reclamante (trabalhador ou trabalhadora) que faltar à audiência.

O impacto sobre trabalhadoras
Apesar da presença marcante no mercado formal de trabalho, as mulheres ocupam posição desfavorável em relação aos homens, pois recebem salários inferiores, ocupam menos cargos de chefia e com melhor remuneração e estão muito frequentemente sujeitas às duplas ou triplas jornadas. Com as alterações na lei, as desvantagens devem se ampliar.

O gênero já é maioria no mercado de trabalho informal, que deve crescer com a Lei 13.467/2017, levando ainda mais mulheres para essa categoria sem proteção social.

Um dos artigos da lei estabelece que a contratação informal afasta a possibilidade de mobilizar os direitos do trabalho formal, como a estabilidade para as grávidas e o afastamento remunerado nos 120 dias pós-parto. A legislação permite que grávidas e lactantes trabalhem em lugares de insalubridade média ou mínima, só possibilitando o afastamento desses ambientes quando apresentado o pedido médico formal.

Também no quesito danos morais as mulheres são prejudicadas, especialmente as com menor remuneração, pois a eventual punição passa a ser proporcional aos salários recebidos, e não mais à severidade do dano. Ou seja, torna-se mais barato assediar mulheres que ganham pouco.

A lei também revogou o descanso de 15 minutos antes do início das horas extras, antes determinado às mulheres. Ainda, a força de trabalho feminina pode ser mais prejudicada com a possibilidade de extensão da jornada, já que muitas vezes as mulheres precisam se ocupar dos cuidados com a família, incluindo filhos pequenos ou parentes idosos ou doentes, e das tarefas domésticas.

Proposta de Emenda à Constituição 287
Retirada da pauta devido à dificuldade do governo em reunir os votos necessários para aprová-la, a PEC 287/2016 traz as propostas de alteração da Previdência Social que, basicamente, dificultam o acesso ao benefício da aposentadoria e reduzem o seu valor. Apesar do recuo tático momentâneo, o assunto caro ao “mercado” deve voltar à discussão a partir do texto substitutivo que, na essência, não representava mudança significativa em relação ao original.

Síntese das mudanças
Algumas das mudanças conceituais propostas na reforma previdenciária:
- suprime na prática os conceitos de solidariedade e seguridade social;
- atinge os atuais e futuros contribuintes, quem está no mercado de trabalho e quem ainda não está;
- atinge todos os tipos de benefícios e os dois regimes previdenciários – geral e próprio –, ficando de fora do escopo da reforma somente os militares;
- além de retardar o acesso ao benefício da aposentadoria, reduz os valores que o trabalhador tem direito no sistema atual;
- trata os desiguais como iguais, eliminando ou diminuindo as diferenças entre gêneros (homem, mulher), de categorias (professores), localizações (trabalhadores urbanos, rurais etc.);
- elimina o salário mínimo como piso dos benefícios e pensões;
- adota a progressão da idade mínima com a mudança da taxa de sobrevida ficando cada vez mais distante, senão impossível se atingir a idade de aposentar;
- abole a regra de transição, fazendo entrar em vigor os valores imediatamente;
- conspurca o conceito de direito adquirido;
- extingue a possibilidade de se aposentar ou por tempo de contribuição ou por idade, combinando os dois critérios;
- estimula subliminarmente a previdência privada.

Mudanças referentes aos cálculos dos valores da aposentadoria:
- expurgar as menores contribuições no cálculo do valor médio;
- diminui os percentuais sobre o valor médio das contribuições;
- a combinação dos dois critérios acima leva a uma queda de aproximadamente 20 pontos percentuais dos valores pagos atualmente (por exemplo, se recebe atualmente 70%, passará a receber 50%);
- praticamente impossibilita o recebimento do valor integral da média das contribuições; inclusive dos aposentados por invalidez (a não ser se a invalidez for ocasionada por acidente de trabalho).

Mudanças referentes às pensões:
- os pensionistas são tratados como o mal maior do sistema previdenciário, como se recebessem valores milionários, sendo que a grande maioria (em torno de 80%) recebe até dois salários mínimos atualmente;
- desvincula as pensões do salário mínimo;
- desvincula as cotas do todo;
- proibição de acúmulo de aposentadorias, pensões e aposentadoria e pensão, com algumas exceções.

O impacto da reforma previdenciária sobre trabalhadoras
Uma das grandes virtudes do sistema previdenciário brasileiro atual é a diferenciação das regras de acesso, que vêm permitindo ampliar o número de beneficiários(as) e compensar algumas das desigualdades estruturais do mercado de trabalho. Apesar de todos os avanços conquistados nas duas últimas décadas, a sociedade e o mercado de trabalho ainda são marcados por profundas desigualdades, sejam elas de gênero, de raça, regionais ou, ainda, por uma combinação dessas dimensões. Contudo, há um reconhecimento de que progressos importantes foram alcançados e o percentual de mulheres ocupadas com proteção social passou de 60,7% em 2001 para 72,7% em 2015, conforme dados da própria Previdência Social.

Ainda assim, em 2015, havia 23,8 milhões de pessoas sem proteção social, sendo que entre aquelas com rendimento inferior a um salário mínimo, as mulheres representavam 57%. E a proteção previdenciária para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos era de 86,1% para os homens e 78,3% para as mulheres. Se considerarmos a desproteção para a faixa de 55 anos ou mais, de acordo com os dados de 2017 do Dieese, teremos 5,6 milhões de mulheres e 3,5 milhões de homens. Os dados evidenciam que as mulheres ainda se encontram em posição mais desfavorável: são maioria entre as pessoas sem cobertura social, com renda inferior a um salário mínimo, entre a população com idade acima de 55 anos e sem nenhum tipo de proteção, seja trabalhista ou previdenciária.

Desde a Constituição de 1967, as mulheres conquistaram a garantia do direito de aposentadoria aos 60 anos de idade ou com 30 anos de contribuição. No caso dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, a conquista ocorreu em 1988, com a Constituição Cidadã, em que se assegurou às mulheres o direito de se aposentarem aos 55 anos e aos homens, aos 60 anos de idade, em virtude das especificidades do trabalho no campo; da mesma forma, em relação à aposentadoria especial para profissionais da educação infantil e ensinos fundamental e médio, em que a maioria absoluta é composta por mulheres. Tanto a proposta original quanto o substitutivo desconsideram os diferenciais de gênero. As mudanças propostas pelo substitutivo preveem a idade mínima de 62 anos para as mulheres urbanas e de 57 anos para as rurais, ampliam para as professoras da educação básica a idade mínima para 60 anos, com aporte ao sistema por 25 anos, o que faz com que, para acessar a aposentadoria integral, sejam necessários 40 anos de contribuição.

Em vários aspectos, as alterações pioram o projeto original, os cálculos ficaram mais complexos para tornar mais difícil o entendimento à maior parte da população, criando uma falsa ilusão de que, ao reduzir de 49 para 40 anos de contribuição e de 65 para 62 anos de idade para as mulheres urbanas e para as rurais, teria ocorrido uma melhora significativa.

As regras para acesso à aposentadoria pela nova proposta tornaram-se ainda mais cruéis. Na proposta original, o valor mínimo do benefício era de 76%, com 25 anos de contribuição; com o substitutivo, cai para 70% da média de todas as contribuições. Nas regras atuais, o valor mínimo é de 85% e considera a média dos 80% maiores salários de contribuição. Na comparação entre a proposta original e o substitutivo, somente a partir de 33 anos de contribuição, o valor da aposentadoria excederá o projeto original. Nas regras atuais, pode-se requerer aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando-se do fator 85/95, por invalidez ou por idade.

A proposta reduz o acesso à aposentadoria apenas a duas circunstâncias: por incapacidade permanente para o trabalho e por idade e tempo de contribuição de forma combinada. Conforme dados do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa de 2017, se as regras tivessem sido alteradas em 2014, com a elevação de 15 para 25 anos na carência de contribuições exigida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quem contribuiu com até 24 anos não teria acesso ao direito, o que representaria em torno de 40,6% do total dos que se aposentaram efetivamente em 2014, sendo que as mulheres com contribuições até 24 anos configurariam 56,2% do total.

Nesse sentido, o projeto atende a dois grandes propósitos: prolongar ao máximo o acesso à aposentadoria, ao acabar com a modalidade por tempo de contribuição e unificá-la com a aposentadoria por idade. Dessa forma, a maioria da classe trabalhadora não alcançará, certamente, o tempo suficiente para usufruir desse direito. Segundo, reduz o valor do benefício para 70%, enquanto hoje representa em torno de 85,2% para as mulheres e de 77,4% para os homens, na comparação com os salários da ativa. Com isso, esse governo promoverá uma redução brutal no valor dos benefícios, condenando a sociedade a um futuro de miséria e pobreza, especialmente as mulheres, por serem as mais afetadas com as mudanças e por sua condição de maior desigualdade no mundo do trabalho. Em 2015, o valor médio dos benefícios urbanos concedidos aos homens foi de R$ 1.397,37 – 25,1% maior que para as mulheres, de R$ 1.116,78. Para a população rural, o valor foi de R$ 789,19 para os homens e R$ 788,65 para as mulheres.

[1] Dieese - XIV Jornada Nacional de Debates Campanhas Salariais no Pós-reforma Trabalhista Resistir, Mudar e Avançar São Paulo, 27 de julho de 2017. Disponível em <https://www.dieese.org.br/evento/2017/14JornadaReformaTrabalhista.pdf > (consulta em 21.2.2018) .

[1] Extraído do artigo “O desmonte trabalhista e previdenciário: reinventando novas formas de desigualdades entre os sexo”. Marilene Teixeira, julho de 2017. Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/13555.pdf (consulta em 25.2.2018).

Comunicação SEESP*

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP se reuniu com a diretoria da ONG Engenheiros sem Fronteiras, seção Brasil, com o intuito de trocar experiências e falar de projetos futuros. O encontro foi no dia 2 de março último, na sede do sindicato, na capital paulista.

Conforme material de divulgação, a organização foi fundada em 2010, na cidade de Viçosa, em Minas Gerais. Hoje, a ONG conta com núcleos em todas as regiões do País, que atuam com o objetivo de parear o aprendizado e papel social com a atuação dos profissionais e estudantes de engenharia, elaborando projetos inspirados pela solidariedade e sustentabilidade.

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Representantes da ONG Engenheiros sem Fronteiras se reúnem com Núcleo Jovem do SEESP.

No encontro, conforme coordenadora do núcleo do SEESP, Marcellie Dessimoni, buscou-se o compartilhamento de ações e experiências de grupos que atuam com a mesma visão de levar a engenharia ao campo social. “Discutimos sobre a necessidade de tornar cada vez maior a interação entre a engenharia e a sociedade, pois o engenheiro tem em suas mãos as habilidades para desenvolver de forma sustentável e com justiça social um país”, destacou.

>> Confira aqui mais informação sobre o Engenheiros Sem Fronteiras

* Com informações do Núcleo Jovem Engenheiro

Simone Bramante*

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a desaposentação — quando o aposentado voltava a trabalhar, recolhia contribuições para o INSS e, em busca de um benefício maior, renunciava à aposentadoria já concedida para obter outra, de valor superior — um novo mecanismo está sendo buscado na Justiça: a reaposentadoria.

Ações na Justiça têm solicitado um novo pedido de aposentadoria, mas com o segurado abrindo mão não só de seu benefício atual, como também do tempo de serviço e de contribuição utilizados no cálculo anterior. Assim, o cálculo da nova renda considerará apenas o tempo e salários de contribuição obtidos após a aposentadoria renunciada. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a uma segurada do INSS o direito à reaposentação. Na sentença, o juiz afirmou que, como a segurada cumpria novamente os critérios suficientes para pedir um novo benefício, a troca era possível, desde que a trabalhadora abrisse mão totalmente do benefício anterior para um novo cálculo, que no caso, resultou em benefício maior.

Mas especialistas alertam que nem sempre esse pedido é vantajoso para o trabalhador.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade, os trabalhadores urbanos precisam ter 65 anos, no caso dos homens, e 60, no caso das mulheres. Além disso, para os inscritos no INSS a partir de 24 de julho de 1991, é necessário ter feito o mínimo de 180 contribuições à Previdência Social — ou seja, 15 anos de contribuição.
Quem perdeu ações de desaposentação na Justiça pode reingressar com o pedido da nova revisão.

* Advogada especialista em Previdência Social, que mantém plantão no SEESP, na capital paulista, às segundas-feiras, das 9h às 13h; e às quintas, das 13h às 17h. E-mail para contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2660, ramal 188. 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Ela foi presidente da Delegacia Sindical do SEESP em São José dos Campos por dois mandatos consecutivos, de 1992 a 1998. Célia Sapucahy, como ela faz questão de dizer, não procurou, mas praticamente foi “procurada” para entrar na ação sindical. Foi durante uma campanha salarial, em 1988. Revoltada porque os engenheiros da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) tiveram reajuste salarial menor do que os metalúrgicos, ela foi à regional e pediu explicações. Atualmente ela ocupa cargo de representante do SEESP junto à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e coordenadora do Conselho Editorial do Jornal do Engenheiro.

Para ela, o “espírito” de luta do 8 de março deve ser resgatado: “O Dia Internacional da Mulher não é para dar ou receber flores, é dia para entendermos que a luta continua, hoje mais necessária do que nunca.” Ela completa sua apreensão: “Estamos retrocedendo em muitas coisas. A organização sindical está sendo criminosamente atacada pelo governo com apoio de grandes setores econômicos, assim como estamos perdendo direitos já consagrados há mais de 60 anos.” Acompanhe a entrevista a seguir.

Como a engenharia entrou em sua vida?
Ser mulher, sabemos, é mais difícil do que ser homem. É uma vida mais cobrada. Para sermos iguais precisamos ser melhores. Infelizmente, não conseguimos igualdade ainda. No mundo inteiro, mesmo em países mais desenvolvidos, a mulher ainda ganha menos, tem menos emprego e tem duas ou três jornadas. Essa é a realidade e foi o meu caso também. Quando eu me formei engenheira, em 1979, eu já tinha dois filhos. Estudava, dava aula de matemática e era dona de casa. Tive muita vontade de ter uma profissão, e consegui!

Na verdade, eu queria ser arquiteta, mas não consegui concluir o curso porque a escola em que estava sofreu perseguição da ditadura civil-militar de 1964, aí tive de desistir. Então, fiz faculdade de matemática, e quando já formada e dando aulas, resolvi fazer engenharia, que era alguma coisa que estaria junto com a arquitetura. Sou especialista em cálculo estrutural, acabei sempre trabalhando com arquitetos.

Você trabalhou como autônoma, mas depois acabou entrando para uma grande empresa em São José dos Campos.
Sou funcionária da Embraer desde 1986. Com o meu divórcio, os encargos que tive de assumir pesaram, então decidi procurar um emprego para ter um salário certo todo mês e assim poder administrar minha vida com os meus filhos. Quando entrei na empresa, no meu departamento éramos apenas duas mulheres.

Como foi o caminho para você se tornar sindicalista?
Na verdade, ele “apareceu” na minha vida. Na campanha salarial de 1988, os engenheiros da Embraer tiveram um índice de reajuste menor do que os metalúrgicos. Isso me revoltou muito. Fui ao sindicato dos engenheiros reclamar. A partir desse contato comecei a participar das reuniões, e fui convidada a participar da diretoria da Delegacia Sindical em São José dos Campos, em 1989.

E a sua experiência como presidente da delegacia sindical?
Foi muito boa. Realizamos diversas ações. Estávamos na época em que o governo queria privatizar a Embraer e éramos contra como ela estava sendo proposta e da maneira que realmente foi feita. A empresa foi vendida por um preço exorbitantemente baixo. Sabia-se que as perspectivas eram muito boas e que a empresa iria crescer, fizemos um estudo sobre isso. Esse crescimento futuro tem valor numa venda. Brigamos muito por isso. Fizemos atos, passeatas, campanhas no Congresso Nacional. Levamos para São José dos Campos especialistas e gente de peso para discutir o assunto. Envolvemos políticos de todos os partidos. Foi o assunto que me deu mais trabalho, que nos mobilizou absurdamente, como a todos os engenheiros da Embraer.

Foto: Acervo/SEESP
Engenheiros da Embraer em assembleia, na porta da empresa, durante presidência de Célia Sapucahy,
na Delegacia Sindical em São José dos Campos.

Também melhoramos a nossa estrutura de comunicação, passando a distribuir boletins mensais na Embraer e no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Além disso, fizemos debates sobre reciclagem em geral, usina de energia a base de óleo diesel. Fizemos bastante movimentação em torno de todos os assuntos que eram postos pela sociedade. A engenharia se fez presente fortemente. Depois disso vim para a diretoria do SEESP, na capital paulista.

E na diretoria, como foi a sua experiência?
Em São Paulo, fiz duas ações que considero muito importantes. Coloquei o sindicato na internet, sugeri criar um site e levantei conteúdos para ele. A outra foi fazer um novo sistema para o cadastro de sócios, porque o que existia estava baseado numa tecnologia ultrapassada. O novo método foi um sucesso, demos um passo à frente de maneira rápida na nossa estrutura administrativa. Os funcionários gostaram muito das modificações, porque melhorou bastante o trabalho deles.

Hoje, pós-aprovação da reforma trabalhista, em 2017, os sindicatos sofrem um ataque grande por parte do governo e da mídia de uma maneira geral.
O estrangulamento dos sindicatos promovido pelo governo é um crime contra os trabalhadores, que ainda não perceberam isso, mas vão perceber; infelizmente, será da pior forma possível que é sentindo na carne a falta da organização, da luta e do empenho de uma entidade sindical.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Sapucahy observa que tempos difíceis exigem maior consciência da importância dos sindicatos para todos os profissionais.

Nesse clima, como você destaca a importância do Dia Internacional da Mulher?
Sempre digo que essa data não é para dar flores. É um dia para lembrar ou conhecer a luta que originou o 8 de março, e que ela não terminou. Melhoramos muito em relação ao início dos anos 1900, mas ainda estamos longe de dizer que está tudo certo.

Esse ano, principalmente, é hora de entender que estamos perdendo a força dos sindicatos. Essa nova legislação trabalhista sufoca a ação do sindicato e do trabalhador, e isso vai ter reflexos diretos e piores na vida da mulher.

Quais os desafios que mulheres e homens da engenharia têm pela frente no País?
Os desafios são muitos. Preocupa a entrada de mão de obra estrangeira ocupando vagas de emprego e trabalho sem uma verificação da capacidade técnica desses profissionais. Muitos países podem ter uma formação tão boa quanto a nossa, mas uma formação que não é apropriada ao perfil nacional. Estudamos dentro das condições industriais, geológicas, geográficas e sociais do País. Precisamos defender o nosso mercado de trabalho.

A nova legislação trabalhista é outro embate, e o engenheiro está muito suscetível as piores maldades dessa lei (13.467/2017), como o trabalho descontínuo, o remoto e a negociação direta caso o salário seja maior do que um determinado valor (R$ 11.062,62). Todos os engenheiros que estão ganhando corretamente o seu salário, não tendo que aceitar emprego muito abaixo do salário, entram nessa modalidade, onde a legislação trata-o como autossuficiente para negociação direta. Se você pegar o cara vaidoso, achando que ele é o tal, porque não precisa do sindicato, aí quando ele se der mal, vai ver que a coisa não é bem assim.

Nessa perspectiva, é fundamental a Engenharia Unida, movimento que a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) lançou em 2016.
A Engenharia Unida é uma forma organizada de a gente lutar contra todas essas coisas que colocamos aqui, em todo o País. O Estado de São Paulo se distingue dos demais ainda, porque ainda tem mais emprego; mas não é a realidade de grande parte das regiões brasileira, onde as condições são bem piores. É uma maneira da categoria se conhecer, entender os problemas enfrentados em cada região e encontrar a solução de forma conjunta e não cada um por si. É unir todo mundo numa luta que leve para frente todos os profissionais da área.

É uma luta solidária, porque não podemos cruzar os braços enquanto a categoria não é respeitada e valorizada de forma correta em todo o País, em todas as empresas – sejam elas privadas ou públicas.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP*

Em seu segundo mandato à frente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea-AC), a rio-branquense Carminda Luzia Silva Pinheiro já tem uma boa caminhada em entidades representativas da categoria. Para a gestão 2018-2020 do conselho, ela conquistou quase 55% dos votos válidos. Ela destaca que atua no Sistema Confea-Creas e Mútua há 14 anos. Antes de se formar engenheira agrônoma pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Pinheiro graduou-se, como tecnóloga, em heveicultura - cultura da seringueira para a produção de borracha. Como profissional, ela está há 25 anos na administração pública local, mais precisamente na Secretaria de Estado de Agropecuária.

Foto: Divulgação/Crea-AC
Carminda Pinheiro começou, em 2018, o seu segundo mandado à frente do conselho regional acriano.

Nesta entrevista ao portal da FNE, a liderança acriana mostra que a agronomia está em sua vida desde pequena, ainda quando acompanhava seus pais no trabalho do campo. Apesar de mais de duas décadas de ações em defesa da categoria, Pinheiro observa que a mulher enfrenta ainda muitos desafios não apenas na atuação profissional, mas em todos os campos sociais. Por isso, para ela, está na ordem do dia a luta por direitos iguais na profissão e contra a violência, principalmente.

De forma geral, ela percebe que os profissionais da área ainda precisam ser mais valorizados pela sociedade brasileira. Para tanto, a presidente do Crea-AC aposta no movimento Engenharia Unida, lançado pela FNE em 2016, como um aglutinador de forças para esse reconhecimento.

Como a engenharia entrou em sua vida?
Como filha de produtores rurais sempre acompanhei meus pais na lida do campo. Percebia as dúvidas na hora do plantio e de desenvolver novas tecnologias para melhorar o cultivo. Aliado a isso sempre fui muito curiosa, por isso fui buscar uma área ligada à agronomia com objetivo de ajudar minha família no campo, dando orientação técnica adequada.

E a partir disso como foi sua experiência num curso majoritariamente masculino e, depois, no mercado de trabalho?
Bem, agronomia à época era uma área dominada pelos homens, mas aos poucos conseguimos espaço no meio para mostrar que a mulher tem capacidade intelectual e física para o desempenho de qualquer função dentro da engenharia. Basta apenas a vontade e a seriedade para fazer o melhor e com dedicação.

Em 2018, o que a engenheira enfrenta para se estabelecer na vida profissional?
Muitas conquistas foram alcançadas. A mulher passou a ser vista como cidadã participante do crescimento econômico do País. Conquistamos o direito de votar, ser votada e a exercer funções antes só ocupadas por homens. As mulheres, cada vez mais, escolhem a engenharia como profissão e conquistam aos poucos seu espaço, trabalhando em parceria com os profissionais do sexo masculino. Mas essas conquistas ainda vêm acompanhadas de muitos desafios, como a dupla ou tripla jornada de trabalho, já que muitas dessas profissionais são esposas e mães, além de atuarem em cargos de liderança. 

O reconhecimento na engenharia ocorre ainda com poucas mulheres. Elas competem dia a dia em igualdade de atribuições, formadoras de opinião, éticas e influenciadoras, mas nem sempre reconhecidas por suas contribuições à engenharia. Digo ainda que há uma longa jornada pela frente; mas “miopia corporativa” não as torna cidadãs de segunda categoria. 

A senhora acaba de ser reeleita presidente do Crea-AC. Como foi esse caminho? Quais as suas propostas à frente do Conselho?
Em nossa primeira gestão (2015-2017), estruturamos o Crea na área tecnológica e no corpo funcional. Agora, com mais experiência, trabalho e união, vamos avançar nas discussões sobre a valorização profissional.

Um dos nossos principais objetivos é avançar na fiscalização do exercício profissional de forma a garantir campo de trabalho para a nossa categoria e segurança para a sociedade. Além disso, vamos continuar a ação de fortalecimento e crescimento do Crea-AC, melhorando a infraestrutura e modernizando o sistema para atender satisfatoriamente as demandas dos profissionais, empresas e da própria sociedade.

E os desafios de mulheres e homens da engenharia e como o movimento Engenharia Unida pode ajudar nessa tarefa?
Hoje estamos na busca de um reconhecimento da nossa categoria profissional pela sociedade brasileira. E somente com a união de todos poderemos alcançar esse objetivo. Por isso, acredito que o Engenharia Unida pode ser o caminho para esse reconhecimento.

O Dia Internacional da Mulher nasceu de importantes lutas de trabalhadoras pela redução da jornada e igualdade de direitos. Essa luta continua atual?
A luta feminina ainda está longe do seu final. Diversos fatores corroboram o meu ponto de vista. A mulher assume múltiplos papéis, suporta uma sobrecarga e cobranças sociais e familiares o tempo todo. Enfrenta, por isso, conflitos envolvendo até a educação dos filhos ao mesmo tempo em que tem atuação ativa como profissional. O nosso trabalho ainda é desqualificado, apesar das evoluções recentes, pois ganhamos 70% do salário dos homens. A luta para mudar essa realidade, em pleno século XXI, é feita diariamente por mulheres que se posicionam e movem legiões para mudar essa realidade. Temos, sim, muitas lutas no nosso cotidiano: pelos direitos iguais, contra a violência, pela liberdade de expressão e por sermos mulheres.

* Entrevista publicada, originalmente, no site da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Jornal Engenheiro*

A Lei 13.467/2017, que promoveu inúmeras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está em vigor há três meses e já apresenta seus malefícios, que não serão sanados pela Medida Provisória 808 ainda em tramitação, cujo objetivo seria corrigir os excessos do texto aprovado no Congresso e promulgado pela Presidência da República.

A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. A entidade, que teve participação ativa ainda na tramitação da reforma, foi provedora dos 125 enunciados sobre a interpretação da lei, aprovados em encontro nacional, que reuniu mais de 600 juízes do Brasil e demais profissionais ligados ao exercício do Direito, em outubro último. “Estamos fazendo o trabalho de esclarecimento e enfrentamento”, afirma Feliciano. Com a Justiça e direitos dos trabalhadores atingidos, ele alerta, também a democracia é afetada.

Quais são os pontos ainda problemáticos da lei mesmo após a MP 808?
A MP resolveu parcialmente, por exemplo, a questão da jornada 12h por 36h, que pela Constituição jamais poderia ser negociada individualmente. A MP alterou o texto original, mas ressalvou o segmento de hospitais e áreas semelhantes. Estes poderão negociar individualmente, o que é inconstitucional. A medida também alterou as negociações de prorrogação de jornada em ambiente insalubre e o próprio enquadramento da insalubridade, com base nas leis e normas administrativas existentes. Nesses casos, o negociado não prevalece sobre o legislado. De resto, tudo o que era apontado, como a restrição ao acesso à Justiça do Trabalho, o trabalho intermitente, as várias hipóteses do negociado prevalecer sobre o legislado, continua e já vem revelando seus malefícios.

Como isso afeta o trabalhador?
Já sentimos na dificuldade criada para o acesso à Justiça. Com a reforma, mesmo que o juiz declare a condição de pobreza do trabalhador, ele ainda assim terá que arcar com as despesas das perícias que forem necessárias no processo e também com os honorários do advogado da empresa se, por acaso, perder em alguma das suas pretensões. É uma recusa do acesso à Justiça por meio de obstáculos econômicos que, portanto, fazem com que trabalhadores, embora convictos dos seus direitos, evitem ir à Justiça com medo das consequências. Nós teremos uma queda do número de ações baseada em temor, e aí estaremos retrocedendo um debate já consolidado, de superar as barreiras econômicas, de Justiça gratuita.

Como os sindicatos e a organização dos trabalhadores são atingidos?
A lei enfraquece os sindicatos através da possibilidade de terceirização da atividade-fim, de constitucionalidade duvidosa, mas que de todo modo agora está na lei. Uma vez possibilitada, teremos nos próximos anos uma segmentação absurda das categorias mais fortes. Veremos cada vez menos bancários, por exemplo, e mais trabalhadores em empresas de prestação de serviços como mão de obra em bancos. Grandes categorias podem ser enfraquecidas, e a categoria mais amorfa é inflada. Isso pode resultar em mais perdas de direitos. Na medida em que há prevalência do negociado sobre o legislado e se enfraquecem os sindicatos, o outro polo dessa relação é fortalecido. Empresas e organizações patronais poderão se valer da própria negociação coletiva perante entidades sindicais mais frágeis para redução de direitos e retrocessos em garantias históricas.

Como a Justiça do Trabalho é atingida?
Com o acesso dificultado, há uma rápida queda de ações, e a Justiça do Trabalho pode ser impedida de cumprir sua função, de pacificação social aos conflitos entre capital e trabalho. Essa é sua função, assegurar o reconhecimento e fruição de direitos sociais e de outros direitos fundamentais, que de algum modo estejam ameaçados ou mesmo lesados dentro das relações de trabalho. Juízes do trabalho lidam com direitos humanos. O Direito do Trabalho nasce com a primeira lei trabalhista exatamente para proteger a integridade física do trabalhador num contexto em que a assimetria econômica entre a empresa e o empregado fazia com que os trabalhadores se submetessem às mais terríveis condições. O que houve, na verdade, foi um esforço de mediocrizar a Justiça do Trabalho.

O que esses ataques significam à democracia?
O Poder Judiciário é um pilar fundamental da democracia e sofre um abalo com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, a partir da própria legislação ou por extensas exposições críticas feitas por alguns segmentos da mídia. A salvaguarda de direitos fundamentais também é um pilar da democracia, os chamados direitos fundamentais sociais, presentes na Constituição. Embora não diretamente afetados, terminam sendo indiretamente comprometidos por diversas novidades introduzidas pela reforma. Esse segundo pilar termina também comprometido, de forma que os frutos dessa lei podem ser exatamente a erosão desses direitos e da sua efetividade.

Como a Anamatra pretende atuar nesse contexto?
Atuamos subsidiando o Parlamento com uma série de notas técnicas, participando de audiências públicas, durante a tramitação da reforma, alertando às inconstitucionalidades. A Anamatra está fazendo o devido trabalho de esclarecimento e de enfrentamento. Também realizamos a segunda Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que resultou nos 125 enunciados aprovados de interpretações possíveis para a lei. No campo judicial, a associação ingressou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas questionando a absurda tarifação das indenizações por dano moral e outra o deposito recursal, que historicamente tem sido uma importante garantia do trabalhador no processo. (Por Jéssica Silva)

* Publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Edição 190, de março de 2018