Três montadoras são acusadas de recorrer às regras de propriedade intelectual para impedir outras empresas de produzir e comercializar peças externas criando pequenos "monopólios" no mercado de reposição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou ontem, por voto unânime, a instauração de processo de investigação da prática de três das maiores montadoras de veículos instaladas no país no mercado de reposição de autopeças visuais, conhecido como "mercado de colisão". Com o parecer favorável às fabricantes independentes de componentes automotivos, que alegam que Fiat, Forde Volkswagenbuscam "eliminar" a concorrência no segmento de peças externas (como capôs e faróis), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai reabrir procedimento investigatório sobre suposto abuso de poder por parte das montadoras, que se valem das regras de direito intelectual para defender sua posição.
A decisão do Cade não altera o cenário atual das fabricantes independente, que estão proibidas, por liminar, de produzir determinados componentes externos de modelos como Ecosport e Fiesta. "Ainda assim, é uma vitória importante, porque mostra que há, de fato, a possibilidade de as montadoras estarem usando de maneira indevida o direito sobre desenho industrial", disse o presidente da Anfape, Renato Ayres Fonseca. "A partir de agora, haverá no mínimo um tratamento mais respeitoso em relação às independentes."
A Anfape reúne cerca de 40 empresas nacionais, que participam de um mercado que, no ano passado, movimentou R$ 57 bilhões, incluindo peças de reposição produzidas por montadoras e oferecidas no mercado secundário, distribuidores, oficinas e varejo. Foi a pedido da entidade que teve início o debate jurídico em torno do assunto, e que já rendeu vitórias parciais para os dois lados - num primeiro momento, a própria SDE deu parecer favorável às montadoras, que acabou derrubado pelo representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade.
As empresas representadas pela Anfape alegam que as três montadoras recorrem às regras de propriedade intelectual para impedi-las de produzir e comercializar peças externas criando pequenos "monopólios" no mercado de reposição. Conforme Fonseca, a participação das montadoras no mercado de componentes para veículos com até 5 anos estaria em 95%. Na outra ponta, considerando-se a frota com mais de 20 anos, há predomínio das independentes.
Procurada, a Ford informou que não se pronunciará sobre o assunto neste momento. A Volks divulgou que apoiará o Cade durante a investigação e reiterou que age em concordância com as leis brasileiras, porém não dará detalhes sobre o caso. A Fiat disse que segue defendendo o argumento de que os direitos de propriedade intelectual são legítimos e de que segurança e qualidade só podem ser garantidos pelas peças genuínas.
O fato de as montadoras terem utilizado os direitos de propriedade intelectual sobre as peças foi determinante na decisão do Cade. "Há dois tipos de problemas envolvendo propriedade intelectual", afirmou o relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo. O primeiro, segundo ele, é o de verificar se empresas podem fraudar o registro de propriedade intelectual. "Mas, não foi esse o problema no caso que analisamos", completou Ragazzo. "O que verificamos foi um abuso do exercício do direito de propriedade intelectual em si", explicou.
Segundo o relator, aconteceu que as montadoras procuraram impedir a entrada de autopeças genéricas. Ao fim, essa prática pode prejudicar o consumidor.
