O prefeito Fernando Haddad retirou o PL 305/15 da Câmara Municipal, de sua autoria, cuja segunda votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (8/9), conforme deliberado pelos vereadores na última reunião do Colégio de Líderes. Diante da inusitada atitude do Executivo, sem qualquer comunicação prévia, e da brusca interrupção do processo que trata da carreira de engenheiros e arquitetos municipais, bem como impedindo a apresentação de um PL substitutivo, o SEESP convoca a todos para uma Assembleia Geral Extraordinária hoje (8), às 12h30 (2ª convocação), no auditório da sede do sindicato.
Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Engenheiros e arquitetos participam em peso da audiência pública ocorrida em 19 de agosto último, na Câmara
O PL 305 que instituia a carreira própria para engenheiros e arquitetos estava sendo alvo de muitas críticas tanto por parte dos servidores, quanto pelos vereadores. Em audiência pública ocorrida em 19 de agosto último, que discutiu o teor do PL, as duas categorias deixaram claro que o texto era ruim porque mantinha antigas propostas feitas pelo Executivo, já rejeitadas anteriormente, como a remuneração por subsídio, que congela os salários já que o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor são somados, tornando-se um valor único. Uma vez somados, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.
Em 2014, o Executivo aceitou retirar do PL 312/14, que propunha o subsídio para todos os servidores, os engenheiros e arquitetos com o compromiss de enviar novo projeto de lei com carreira própria. No entanto, ao enviar o novo texto, enviou a mesma proposta do subsídio. Diante disso, um conjunto de vereadores preparava um texto substitutivo que seria apresentado no lugar do texto enviado pelo prefeito. Só que a retirada do PL 305 da Câmara acaba impedindo a apresentação do substitutivo e também interrompendo todo o processo.
Na pauta da assembleia, os encaminhamentos necessários diante dessa nova e grave situação. Cabe ressaltar que o SEESP sempre priorizou a negociação, buscando sempre o melhor acordo para os engenheiros. Todavia, o Executivo, em meados de junho, interrompeu as conversações e enviou o PL à Câmara. Da mesma forma, agora interrompe o seu trâmite naquela Casa, sem apontar qualquer perspectiva para solução da carreira desses profissionais, criando clima de insegurança no corpo técnico do município. Não vamos tolerar passivamente esse tipo de tratamento, que fere o princípio básico e democrático das negociações salariais.
Os delegados do SEESP estão em busca de informações e detalhes que nos esclareçam sobre esse ato do prefeito, uma vez que os entendimentos entre ele e o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) encontravam-se em estágio avançado e promissor, conforme diversas vezes nos foi relatado pelo próprio vereador. Trataremos de todas essas questões em nossa assembleia.
Assembleia Geral Extraordinária
Data: 8 de setembro de 2015 (terça-feira)
Horário: 12h (1ª convocação) – 12h30 (2ª convocação)
Local: Auditório do SEESP
Local: Rua Genebra, 25 – 1º andar – Bela Vista – São Paulo/SP
Pauta: Informações, discussão e deliberação sobre os encaminhamentos que daremos ao nosso movimento com a retirada, pelo Executivo, do PL 305/15 junto à Câmara Municipal.
Imprensa SEESP
