Entre as bandeiras e propostas ao País defendidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), está a criação de um sistema de educação continuada como política de Estado. O objetivo é tornar exequível o consenso já existente quanto à necessidade de “estudar para o resto da vida”.
Assim, temos debatido o tema com os profissionais de nossa base e estabelecido diálogo com diversos atores sociais, a fim de desenhar um modelo que atenda à demanda por qualificação não só das categorias ligadas à nossa confederação, mas de todo o contingente de formação universitária que hoje soma em torno de 15 milhões de pessoas no Brasil.
Em linhas gerais, propõe-se a aprovação de um projeto de lei que assegure aos profissionais 12 dias por ano, sem prejuízo de remuneração, para que se dediquem a atividades de educação continuada. Uma iniciativa dessa natureza, além de ser uma necessidade, tem respaldo na Constituição Federal e nas convenções 140 e 142 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. Também criaria instrumento para ampliar a ação do Ministério do Trabalho e Emprego no que diz respeito à qualificação da mão de obra nacional.
Essa discussão, que vem amadurecendo ao longo do tempo, ganha agora destaque nesta quarta edição da revista Brasil Inteligente, que aborda o tema em matéria de capa e traz um amplo apanhado da realidade nacional em educação continuada e dos desafios colocados. Qual o papel das empresas, dos governos e dos próprios profissionais nessa empreitada? Como as tecnologias de informação e o ensino a distância podem contribuir para que se dê o salto necessário e quais são os limites desses instrumentos?
Abordando o tema de forma mais ampla, Brasil Inteligente coloca em debate também que modelo de formação se almeja em todos os níveis. Para além de cumprir metas quantitativas – que não podem ser desprezadas – e de se pensar a qualificação da população como essencial ao desenvolvimento, como a educação pode se tornar um instrumento de transformação, contribuindo para a construção de uma sociedade solidária e inclusiva e favorecendo a cidadania plena.
Completando essa rica pauta, dois artigos apontam a situação do acesso à graduação e dos programas de pós no País, indicando que, se ainda há muito a fazer, ao menos já se avançou significativamente nesses campos.
Compõem ainda esta edição uma retrospectiva das mais importantes atividades da CNTU no segundo semestre de 2014 e no primeiro de 2015, a preciosa colaboração de vários especialistas e a fundamental participação das nossas federações e dos membros do Conselho Consultivo da CNTU. Por fim, a revista desenvolve os objetivos do projeto Brasil 2022, que, com o horizonte do bicentenário da Independência, propugna por avanços fundamentais no nosso País. Dá, assim, a senha para que sigamos na luta, unidos e determinados.
Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
* Editorial publicado na Revista Brasil Inteligente, nº 04
