Cerca de 400 engenheiros aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a retomada da proposta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), reunida no Projeto de Lei (PL) 305/15. Entre os pontos acordados está o estabelecimento de carreira própria para engenheiros (também arquitetos) e 8,5 salários mínimos aos iniciantes, o que equipara os rendimentos da categoria com a Lei Salarial 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que determina o piso de nove salários mínimos para jornada de 40 horas semanais. Trata-se de uma bandeira histórica do SEESP.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESPVotação favorável a retomada do PL 305/15 vence

A assembleia ocorreu no início da tarde de quarta-feira (14/10), no auditório do sindicato, na Bela Vista, em São Paulo (SP). Os presentes se dividiram em dois grupos: os que eram a favor da retomada do PL na Câmara e os contrários ao PL. Após as diversas explanações e defesas de suas posições, foi realizada uma votação sobre a aceitação dos termos atuais propostos pelo Executivo municipal. Durante a votação, arquitetos que estavam presentes foram retirados do local para que não houvesse dúvidas quanto ao resultado.

Apesar de pontos discordantes do PL, como a conversão do salário por rendimentos em subsídio, que retira conquistas históricas do servidor público como as gratificações por tempo como quinquênio (a cada cinco anos) e sexta parte (a cada 20 anos), o assessor do sindicato Carlos Hannickel faz uma avaliação positiva, enfatizando os avanços obtidos após dois anos e meio de mobilização e a importância do despertar dos servidores na defesa de seus direitos.

“Vou ser repetitivo, mas faço questão de repetir isso sempre que possível por ser o mais importante: somos agora uma categoria que se organiza e luta por seus interesses. Reitero o orgulho que temos de representá-los nas negociações. Foi graças a essa mobiliação que conquistamos carreira própria, piso salarial e reposição de perdas que alcança parcelas significativas da categoria”, declarou Hannickel durante a assembleia.

A decisão de convocar uma nova assembleia e colocar o PL em votação veio logo após diversas tentantivas do SEESP em alterar o texto do PL tanto em mesa de negociação quanto em reuniões realizadas com interlocutores do governo, que nesta semana afirmou que não avançará mais nas negociações, alegando que a prefeitura chegou ao limite financeiro possível e não dispõe de margem para concessões, sob risco de comprometimento do orçamento municipal.

Ao final da assembleia, Hannickel lembrou dos esforços dos servidores em pressionar o governo Fernando Haddad a recuar sobre a proposta da remuneração por subsídio e conceder reajustes também aos mais experientes. “É incontestável que o sindicato sempre buscou negociar tudo, no limite do possível, defendendo a remuneração por vencimentos e contrário ao subsídio, para atender a todos. Não gostaríamos de aprovar o subsídio. Mas, a categoria não suporta mais a pressão do arrocho salarial e vimos, na própria assembleia, pessoas que vêm lutando há muito tempo contra esse PL , votando a favor do subsídio para ter um alívio a curto prazo”, observou o assessor do sindicato, lembrando que ao retornar à Câmara dos Vereadores, deverão ser feitas alterações.

Mesa da assembleia composta por delegados sindicais do SEESP Deodoro Vaz, Carlos Eduardo Lacerda, Sergio Souza e Frederico Okabayashi (da esquerda para a direita). No centro, o assessor do sindicato Carlos Hannickel.

“É preciso corrigir eventuais distorções que ainda estão no texto e cobrar do governo sobre os pontos que ele se comprometeu. É ponto pacífico, por exemplo, que a nomenclatura das carreiras deve ser Engenheiro e Arquiteto e não analista como está no PL”, completou.

Os delegados do SEESP na PMSP estimam que 314 dos cerca de 1400 engenheiros e arquitetos na ativa deverão ficar sem reajuste com a proposta atual do prefeito. “O governo Haddad não cumpriu a promessa de campanha feita neste sindicato. Não buscou conciliar e valorizar 100% a carreira. Em nenhum momento ele fez isso. E até tentou dividir a categoria”, exclamou o delegado sindical Sergio Souza, que também falou da importância do movimento criado pelas duas categorias.

“Muitos aqui jamais estiveram em tão boa companhia. Muitos engenheiros estão, hoje, junto com outros engenheiros que nunca tinham conhecido e nunca tinha reconhecido os seus rostos, porque cada um ficava no seu quadrado e não reconhecia o trabalho do colega”, recordou Souza.

Todos os delegados sindicais presentes à mesa da assembleia reforçaram que esta campanha salarial é “só o começo de uma grande caminhada” tendo em vista o sucateamento das carreiras ao longo das últimas administrações. Desde 2007, não há reposição da inflação – cujas perdas ultrapassam os 60% - por conta, entre outros motivos, do estabelecimento da Lei Salarial 13.303/02, que permite ao Executivo reajustar os salários muito abaixo da inflação – em 0,01%.

Reconhecimento nacional
Durante o IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse) a luta dos engenheiros municipais de São Paulo foi lembrada. O assessor Carlos Hanickel contou aos presentes sua impressão sobre a percepção do movimento, nos outros estados. “Muitos dos companheiros de outros estados, presentes em Campo Grande, comentaram sobre o nosso movimento aqui em São Paulo. Eles nos acompanham com muita atenção. Tudo o que nós conquistamos e avançamos aqui demonstram a unidade da engenharia necessária para superar os obstáculos”, disse.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP