O emaranhado de fios nos postes chegou à Câmara Municipal de São Paulo. Em 2 de março último, o vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou projeto de lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica ordenar a fiação no espaço aéreo do município, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, por exemplo, estabelece que nenhum cabo pode ficar a menos de cinco metro do solo. “Queremos corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das nossas ruas, que é o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, sejam eles de energia, telefonia, TV a cabo, internet e de outros serviços”, justificou.

O parlamentar diz que acatou de pronto a ideia da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), levada pelo engenheiro Carlos Kirchner, também diretor do SEESP. “O meu projeto é totalmente inspirado na proposta dos engenheiros”, ressalta. E acrescenta: “Recebi uma assessoria gratuita da categoria, que fez um 'lobby' do bem.”

Natalini critica o que ele define como “uma mania muito feia” no País com relação à utilização dos espaços públicos. “Quanto mais poderoso é o agente mais ele usa esse espaço de forma particular em total desobediência à lei.” Ele observa: “É o que se vê claramente na questão dos postes sobrecarregados de fios. A bagunça é total num espaço que é da municipalidade, que é concedida às empresas.”

O artigo 1º do PL determina que a concessionária de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura dos postes, será “obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento, de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, para isso respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, em particular em observância aos afastamentos dos mínimos de segurança em relação ao solo, em relação aos condutores energizados da rede de energia elétrica e em relação às instalações de iluminação pública, visando não interferir com o uso do espaço público por outros usuários, notadamente os pedestres”.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
FNE e SEESP têm desenvolvido um trabalho constante contra o perigo dos postes superlotados de fios
 

O projeto, que tem 11 artigos, será apreciado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado como legal passará por outras comissões técnicas da Casa e, na sequência, vai à votação em Plenário. Natalini destaca, mais uma vez, a importância da ação da FNE: “Se toda a sociedade civil organizada agisse como os engenheiros, a cidade seria outra. Os engenheiros vieram de forma republicana trazendo uma proposta republicana. Foram assessores voluntários da sociedade.”

* Confira o PL 67/2016 aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP