Depois de três anos de mobilização intensa, os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) conquistaram carreira própria e reposição salarial. Foi aprovado, em segunda votação, na terça-feira (29/3), na Câmara Municipal, um texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 713/2015, que reestrutura a carreira da categoria, juntamente com arquitetos, agrônomos e geólogos do serviço público municipal. O texto, proposto pelo prefeito Fernando Haddad e apresentado pela liderança do governo, recebeu 35 votos a favor e 11 contra. Agora, segue para sanção do prefeito.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Delegados sindicais e o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, comemoram carreira própria para engenheiros na Prefeitura de S. Paulo

Para o SEESP, trata-se de um avanço uma vez que trazem maiores rendimentos, com correção da inflação, carreira própria para a categoria e piso salarial de R$ 7.032,90. O montante obtido não foi suficiente para repor toda a inflação do período em que permaneceram sem qualquer tipo de aumento – desde 2007 – mas, ainda assim, representa um ganho se comparado às últimas negociações com administrações anteriores.

O teor do texto substitutivo havia sido acordado entre delegados sindicais do SEESP, na PMSP, e representantes do governo durante reunião de negociação realizada no dia 29 de fevereiro e ratificado pela categoria em assembleia, realizada no dia 9 de março.

Os delegados do SEESP na PMSP estimam que 15% dos cerca de 2000 engenheiros e arquitetos na ativa e aposentados ficarão sem reajuste com a proposta aprovada, todos já no final da carreira. “A luta está só começando. É fato que por estar há muito tempo se qualquer tipo de reposição salarial a categoria acabou optando pela proposta do governo, que não era a melhor. Ou seja, era isso ou nada”, explicou Carlos Hanickel, assessor especial do SEESP.

No entanto, Carlão, como é conhecido no meio sindical, enfatizou que aos que pensam que os engenheiros vão se acomodar, estão muito enganados: “A luta nunca pode parar. Fizemos um movimento importante que unificou a categoria. Vamos em frente para conseguir o que ainda não conquistamos. Agora é traçar novas estratégias”.

O delegado sindical do SEESP, Sérgio Souza, que também lembrou que o salário maior acabará atraindo mais candidatos, com mais experiência, para os próximos concursos públicos, lembrou que de fato os mais prejudicados foram os que estão há mais tempo no serviço público, principalmente os aposentados. Souza endossa a declaração de Carlão e lembra que é hora dos dois grupos que se apresentaram durante a votação do PL, o "sim" e do "não", se unirem. “Todos sabemos o quanto foi custoso chegar aqui, após três anos de luta. Ficamos divididos no final, mas independente dos posicionamentos, ressurgimos enquanto categoria. Passamos a ser respeitados e a ter voz ativa. Agora,  temos que zerar as divergências e ir atrás de novas conquistas. O sim e o não precisam estar juntos novamente. Porque como eram feitas as negociações antes, com uma única entidade, a portas fechadas, não vai ser mais”, afirmou Souza.

Novas reivindicações
Antevendo algumas propostas que vem sendo discutidas, Sergio Souza fez questão de citar algumas delas que serão reivindicadas. Como um novo concurso público urgente para a recuperação do quadro técnico da cidade. De acordo com estimativa da categoria, houve perda de 450 cargos nos últimos anos para profissionais não capacitados.

“Já entramos em contato com a secretaria de Gestão para voltar a discutir outros pontos de interesse como a realização de novos concursos, a obtenção do piso salarial de 8,5 salários mínimos, e a imediata negociação sobre os plantões dos profissionais que atuam em órgãos de fiscalização técnica”, afirmou Souza.

De acordo com ele, todos fazem plantão de forma precária, sem regulamentação e garantias legais de remuneração ou regime de folga, como banco de horas. “Tudo é feito na informalidade, sem garantias aos servidores ”, acrescentou.

Fotos: André Bueno/Câmara SP
Votação na Câmara Municipal ocorrida em 29 de março

Subsídio
Um dos principais pontos de críticas da proposta do governo durante todos os protestos e atos realizados pelo sindicato, a remuneração por subsídio, foi a que acabou prevalecendo para os servidores. O subsídio é a soma do piso e todas as gratificações que compõem a remuneração. Uma vez somadas, o funcionário público será obrigado a abrir mão de futuras gratificações, atualmente pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

O SEESP sempre se posicionou contra o subsídio, como na audiência pública realizada pela Câmara, no dia 19 de agosto de 2015, e na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 14 de outubro, quando os presentes se dividiram em dois grupos: os que eram a favor da retomada do PL na Câmara, com a proposta de subsídio, e os contrários ao PL. Após as diversas explanações e defesas de suas posições, foi realizada uma votação sobre a aceitação dos termos atuais propostos pelo Executivo municipal.

“Somos contrários ao subsídio e sempre deixamos isso claro. Também lutamos de todas as maneiras pelos servidores que estão há mais tempo no serviço público, mas que não serão contemplados por esse PL. Não é o ideal, mas é o que foi aprovado em assembleia no dia 14 de outubro. E a assembleia é soberana. Temos que respeitar”, declarou Carlos Hanickel, assessor do SEESP.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP