Em 25 de abril foi lançada em cinco capitais brasileiras – São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Brasília e Campo Grande – a campanha nacional “Banda larga é um direito seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos”
Com a adesão de inúmeras entidades da sociedade civil, o objetivo é pressionar o Executivo para que evolua nas decisões sobre o tema, de modo a garantir a universalização do acesso – como propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).
Atualmente, este não chega a 5% nas classes D e E, como destacou Veridiana Alimonti, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) durante a atividade na Capital paulista, sediada no auditório do SEESP, que também endossa a campanha.
Com uma avaliação de que o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), lançado pelo Governo Federal em maio de 2010, é um avanço, porém insuficiente, as diversas organizações pretendem pressionar o Executivo para que haja mudanças importantes, por exemplo quanto à velocidade de Internet prevista – de 512kB. E assim se assegure que o mote dessa ação seja alcançado – com o serviço barato, de qualidade e para todos, portanto. Para Sérgio Amadeu, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC), essa infraestrutura é um direito humano fundamental numa sociedade da informação. A maior carência encontra-se nas periferias. “É preciso banda larga inclusive para aumentar o ritmo de superação da pobreza. A rede de comunicação digital ajuda a reduzir as desigualdades”, vaticinou. Na sua ótica, o mercado fracassou em levar o serviço para todo lugar, em função do modelo de negócios. Assim, é essencial ter essa infraestrutura sob controle público. Nesse sentido, para ele, a decisão do Governo de revitalizar a Telebrás e incluí-la no contexto é correta.
Interesse público
Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Newton Lima (PT-SP) destacou que a participação popular será crucial à universalização da banda larga de qualidade e a preços módicos. “Nada acontece sem pressão. Se não houver, as dificuldades serão grandes, talvez intransponíveis”, alertou. Ele anunciou que foi aprovada a criação de subcomissão sobre banda larga, a qual contará com sua coordenação, enquanto proponente, e deverá ser instalada nos próximos dias. “É imperioso e vital trazer a sociedade civil para participar. Vou me comprometer desde já a propor que esse fórum e entidades que o compõem sejam ouvidos logo nas primeiras reuniões para ter embasamento programático.”
Para João Brant, do Coletivo Intervozes, bastaria que a banda larga fosse tratada como regime público para haver a universalização, controle de tarifas, transferência e reversibilidade de bens. Na sua concepção, contudo, não é o que vem ocorrendo. “O cenário é muito complicado, inclusive tem havido transferência de recursos públicos para a iniciativa privada sem licitação para telefonia rural”, ratificou. Segundo ele, a proposta é uma remodelagem do setor de telecomunicações. “O PNBL pode ser um excelente avanço, mas em consonância com o interesse público. Não dá para ficar no improviso.” Beatriz Tibiriçá, a Beá, do Coletivo Digital, enfatizou: “Temos que pressionar para que essa oportunidade de negócios reverta em prol da sociedade.”
Ponto positivo, como relatou Altamiro Borges, o Miro, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, é que em audiência no dia 20 de abril com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, este – após ouvir as críticas dos representantes de entidades presentes – afirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff, teria declarado a intenção de investir mais R$ 1 bilhão por ano na Telebrás e que a velocidade de Internet de 512kB seria insuficiente. “Podemos considerar isso uma vitória do nosso movimento.” O lado negativo é que Bernardo, segundo contou Borges, descartou a possibilidade de o PNBL ser implantado em regime público. “A batalha promete ser longa, e o desafio é envolver os movimentos sociais nessa luta, que interessa a todos.”
(Soraya Misleh)
