Profissionais do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em parceira com a Universidade de São Paulo (USP) e em serviço ao Ministério das Cidades, elaboraram quatro documentos em 2015 que visam auxiliar a adaptação dos projetos de habitações de interesse social à norma ABNT NBR 15575/2013, relativa ao desempenho de edificações habitacionais. O objetivo foi criar ferramentas para que os órgãos públicos responsáveis e toda a cadeia produtiva da construção civil tenham maior agilidade e segurança na avaliação e desenvolvimento de projetos e empreendimentos, principalmente os que adotam sistemas inovadores.
A norma Edificações Nacionais – Desempenho, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que teve sua primeira versão aprovada em 2008 e está em vigor desde 2013, contém 14 conjuntos de critérios a serem seguidos no projeto e construção de habitações. Relacionados ao conforto termo-acústico e lumínico, desempenho estrutural, segurança ao fogo, durabilidade e sustentabilidade, entre outros, todos eles estão ligados à garantia de espaços de qualidade aos futuros moradores.
“As vantagens de uma norma que visa o desempenho é que o que importa não é a forma de construir, e sim o resultado final do que foi construído”, explica Fulvio Vittorino, pesquisador e engenheiro do IPT. “Isso dá liberdade para o uso de sistemas inovadores, mais rápidos e econômicos na edificação de habitações. A norma também estabelece um processo de avaliação objetivo e, assim, mais seguro aos interesses do construtor e do consumidor ao final do processo”, completa.
Nessa linha, os quatro documentos elaborados pelo Instituto para o Ministério das Cidades têm por objetivo o auxílio aos órgãos públicos na identificação e avaliação de sistemas construtivos que atendam às novas diretrizes de desempenho habitacional. Dentre eles, o primeiro foi um documento base contendo uma versão condensada e adaptada à linguagem do setor da construção da norma instituída ABNT NBR 15575. Os dois documentos seguintes referem-se, respectivamente, ao formato e ao conteúdo técnico das informações a serem entregues pelas incorporadoras e construtoras ao órgão financiador, e ao procedimento de como essas informações devem ser analisadas e comunicadas ao proponente.
“O segundo documento está relacionado às informações que a documentação técnica das construtoras deve conter, e o terceiro, ao procedimento de recebimento dessas informações. Isso permite ao financiador ter em mãos uma lista de checagem de critérios para aceitar ou não um projeto, assim como permite à empresa ter meios de se orientar e se adaptar em caso de recusa”, discorre Vittorino.
O último documento entregue, em outubro, foi o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais, elaborado com base em mais de 1.200 relatórios técnicos cedidos por empresas, entidades e instituições do setor da construção civil. O catálogo traz sistemas pré-avaliados e pré-aprovados que podem ser aplicados na construção de habitações, sem a necessidade do procedimento de avaliação detalhado pelo órgão financiador.
O pesquisador afirma que as empresas estão liberadas para usar os sistemas listados no catálogo, pois eles estão de acordo com as normas. “A ideia é que essa publicação cresça ao longo dos anos, com a incorporação de outros sistemas convencionais que forem sendo apresentados e avaliados e, dessa forma, que os programas de habitação de interesse social fluam com mais facilidade”, pondera.
Fonte: IPT
