A Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC participou, no dia 11 de junho último, da 6ª Conferência Municipal das Cidades, em Santo André, que contou com a participação de representantes do Poder Público Municipal, do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e de entidades da sociedade civil. Na oportunidade, o diretor Helton Alves da Costa elogiou a organização do evento: “As palestras foram em alto nível e houve a oportunidade de ampla discussão onde levantamos problemas e apontamos soluções para a melhoria do funcionamento das cidades brasileiras.”
Foto: Prefeitura Municipal de Santo André
Conferência municipal de Santo André reuniu poder público e sociedade
Costa destacou a conferência como um instrumento de suma importância, “uma vez que podemos debater estes temas junto ao poder público e levar nossas propostas para a melhoria da organização da sociedade”.
Pela manhã, após a abertura, os participantes acompanharam palestras de Benedito Roberto Barbosa, advogado na área de Direito à Moradia e Direitos Humanos, Luciana Nicolau Ferrara, doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora da UFBAC, e Rosana Denaldi, também doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora da Universidade Federal do ABC (UFABC). O período da tarde foi dedicado ao trabalho em grupos e à aprovação de propostas e dos delegados para a Conferência Estadual, prevista para acontecer até o início de 2017.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Paulo Piagentini destacou a importância da realização da conferência na cidade. “Este é o primeiro passo para podermos participar do encontro estadual e federal. É um momento importante de participação dos representantes da sociedade civil para que juntos possamos buscar de soluções para tratar dos problemas habitacionais de nossa cidade”, afirmou.
Para as discussões no período da tarde, os participantes foram divididos em grupos para o debate sobre o tema da conferência “A função social da cidade e da propriedade”, e o lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. “Santo André fez a lição de casa. Temos três propostas que serão encaminhadas ao encontro estadual, que será realizada até o início do próximo ano”, disse Reinaldo Alfredo Caetano Bascchera, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos da Prefeitura e representante do CMPU.
Segundo Bascchera, as três propostas são: para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, a manutenção da modalidade “Entidades”, a ampliação dos recursos do programa destinados à Faixa 1 (mais baixa renda), com manutenção da política de subsídios, e qualificação dos projetos, incluindo a adoção de tecnologias e infraestrutura sustentáveis; a ampliação dos recursos para programas de urbanização de favelas, incluindo recursos subsidiados para a produção habitacional decorrente de reassentamentos necessários, regularização fundiária, assistência técnica, e programas de mobilidade urbana; a vinculação da liberação de recursos federais para os municípios que apliquem os instrumentos de combate à especulação imobiliária previstos no Estatuto da Cidade. Ao final dos trabalhos também foram eleitos os delegados andreenses para a Conferência Estadual, sendo 17 representantes do Poder Executivo Municipal e 25 representantes da sociedade civil.
A atividade tem como objetivo principal debater os assuntos relacionados às políticas municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano, bem como estimular os cidadãos andreenses a debaterem metas e planos de ação que enfrentem os problemas existentes na cidade.
Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de Santo André
